Acre
Plano Estadual Resíduos Sólidos é apresentado para prefeitos do Acre
Prefeitos de todo o Acre participaram nesta terça-feira, 5, de reunião na sede da Amac (Sérgio Vale/Secom)
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participou da XX Assembleia Geral extraordinária da Associação dos Municípios do Acre (Amac), realizada nesta terça-feira, 5, sob a coordenação do prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, com a presença de secretários de Estado, prefeitos do Acre e do governador Tião Viana. Dentre as inúmeras pautas debatidas, a Sema apresentou as diretrizes gerais do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (Pegirs) às autoridades presentes, visando subsidiar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e a implementação de aterros sanitários.
Segundo o secretário Estadual de Meio Ambiente, Edgard de Deus, somente o município de Rio Branco possui um aterro específico para os resíduos sólidos no Estado. A meta exigida pelo governo federal é que até 2014 todas as cidades substituam os lixões por aterros sanitários, adequados aos critérios ambientais vigentes. A elaboração dos planos de resíduos sólidos é condição para que os estados, o Distrito Federal e os municípios tenham acesso aos recursos da União, necessários a esta finalidade, bem como para que possam ser beneficiados por incentivos e financiamentos de entidades federais de crédito.
Condições impostas pelo governo federal
Soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos;
Coleta seletiva implantada com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Para cumprir com estas condições, a Sema relembrou aos presentes o pacto assumido em 2012 com as prefeituras, denominado Floresta Sem Lixão. Nele há um termo de compromisso estabelecendo as intenções entre o Estado e os municípios, pretendendo encerrar, sumariamente, a disposição inadequada de resíduos sólidos em áreas existentes no território acreano com sua recuperação até 2013, segundo as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Acre (Pegirs).
Regionais para Resíduos Sólidos Urbanos
A coordenadora do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Sema, Marli Ferreira, apresentou as etapas necessárias para a execução da política municipal de gerenciamento de resíduos sólidos, bem como a proposta de divisão do Estado em duas Regionais para gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU):
Purus e Juruá, com possibilidade de realização de consórcios entre as prefeituras abrigadas nesta configuração proposta. Neste sentido, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Edgard de Deus, informou que não há necessidade de cada município instalar um aterro específico. Exemplificou os casos de Epitaciolândia e Brasiléia que poderiam somar forças para a construção de um único aterro. Também citou os casos de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, que também poderiam almejar a mesma configuração. O resultado pretendido é a otimização de recursos para o compartilhamento de responsabilidades na gestão dos aterros.
Metas e Prazos do Pegirs
Etapas para a execução da política municipal de gerenciamento de Resíduos Sólidos
- – Elaboração do plano de gerenciamento integrado de resíduos (municipal, intermunicipal ou regional);
- – Definição da área para a implantação de aterro sanitário;
- – Estudos hidrogeológicos;
- – Licenciamento Ambiental;
- – Estudos preliminares e projeto básico para a implantação do aterro sanitário;
- – Encerramento do lixão;
- – Implantação do aterro sanitário
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Acre
Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Direitos Humanos, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), reuniu-se na última quarta-feira (24) com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Assistência Social, Senai, Ieptec, Movimento Nacional da População em Situação de Rua e Centro Pop para discutir ações de profissionalização e escolarização da população em situação de rua.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, teve como objetivo principal buscar soluções para garantir o acesso à educação e ao trabalho para esse público vulnerável. De acordo com representantes da população em situação de rua, existe um cadastro com quase 70 pessoas que já possuem experiência em alguma área e/ou precisam de cursos para requalificação profissional, além de outros que desejam participar de curso de alfabetização.
Na ocasião, Senai e Ieptec se colocaram à disposição para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para esse público, com acompanhamento do MPAC e outros parceiros na iniciativa. O MPAC também buscou, em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, a reativação de um projeto de educação no Centro Pop para promover alfabetização para esse público, com oferta de professor, alimentação, material didático e transporte para os alunos.
“Nosso objetivo é reunir possíveis parceiros e buscar alguns compromissos para avançar em pautas como educação e profissionalização, que são extremamente importantes para garantir a dignidade das pessoas em situação de rua”, destacou o promotor de Justiça.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Rio Branco participou, no auditório do Detran, nessa terça-feira (23), da abertura do seminário “O Leei e as experiências de leitura das crianças na educação infantil”. O Leei é um programa de leitura e escrita na educação infantil.
O seminário formativo é realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com as prefeituras e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A formação dos professores acontecerá até quinta-feira, dia 25 de abril, sob a responsabilidade dos professores Nadson Araújo dos Santos e Tatiane Castro dos Santos, ambos da Ufac.
A professora Gleice Souza, diretora de Ensino da SEE, explicou que a formação é voltada para os professores da educação infantil, onde o MEC, com o apoio da rede estadual – que também fez a adesão ao Compromisso Criança Alfabetizada – e das redes municipais, realiza um trabalho com o foco voltado para a política territorial.
“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado em 2023. Então, iniciamos esses processos formativos, que já realizamos no interior e agora temos aqui equipes das escolas de Rio Branco, os nossos coordenadores, para discutirmos o Leei”, disse.
A diretora explicou ainda que um dos objetivos do Leei é colocar o aluno em contato com a leitura de maneira lúdica, de maneira prazerosa.
A professora Tatiane Castro reforçou que o Leei faz parte da Política Nacional de Alfabetização, cujo objetivo é formar os professores da educação infantil, especialmente os professores dos 4º e 5º anos do ensino fundamental, anos iniciais.
“Essa formação é importante para que eles possam trabalhar questões de linguagem, de leitura e de escrita na educação infantil, com o objetivo de fazer com que os professores possam desenvolver práticas de leitura e escrita efetivas com as crianças”, salientou.
A secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene, destacou a formação dos professores da educação infantil como “importantíssima”.
“As crianças estão iniciando a fala, a escrita, estão na fase de crescimento, e houve prejuízos na pandemia. Agora, estamos tentando recuperar com essas formações, atualizando e qualificando as pessoas”, enfatizou.
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