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Pleno do TCE-AC desaprova contas e pede ressarcimento de valores pagos por gestores estaduais

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Aníbal Diniz, Edvaldo Magalhães e Felismar Mesquita.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) negam provimento ao recurso do ex-secretário estadual de Comunicação do governo do Estado e condenam os ex-gestores do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) a devolução da quantia de R$212.974,20 por serviços não executados no programa Ruas do povo na área de drenagem, pavimentação e saneamento do loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito da capital acreana.

A conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho, relatora do processo nº 139.005/2020, negou provimento ao recurso do ex-secretário estadual de Comunicação, Aníbal Diniz, correspondente a prestação de contas do exercício de 2004. aprovada com ressalvas. Os demais pares acompanharam a relatora do caso para manter a decisão contida no Acórdão n° 11.387/2019.

O relatório do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Izidro de Melo Neto apontou irregularidades na prorrogação do contrato de publicidade do estado com a empresa ASA Comunicação ltda. Destacou que o contrato de 10 meses, o gestor estadual poderia prorrogar por igual período de 10 meses, para que fosse feita uma nova licitação, mas ignorou a legislação vigente e manteve seis aditivos, totalizando 60 meses.

Diante das ilegalidades cometidas pelo ex-secretário de Comunicação do governo do Estado, o procurador defendeu a desaprovação da prestação de contas do exercício de 2004. Esclareceu que os aditivos foram maiores que o limite máximo permitido por lei, pois a prestação do serviço inicial previa uma despesa estipulada em torno de R$4 milhões aos cofres públicos, com as constantes prorrogações dos aditivos, o governo do Estado desembolsou a quantia de R$ 29 mi, mas o orçamento previsto era de um gasto de apenas 24 milhões. “Os auditores constaram um reajuste de 632% acima do da despesa prevista no segundo aditivo, sem apresentar nenhuma vantagem para administração pública”, lamentou o procurador que pediu ao Pleno do Tribunal para negar provimento ao recurso do ex-secretário estadual.

Em seguida, o relator do processo nº 139.415/2021, conselheiro Antônio Jorge Malheiros, votou pela condenação dos ex-diretores estaduais do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Felismar Mesquita, Edvaldo Magalhães e fiscais da obra, Laércio Miranda da Cunha Júnior, José Siqueira de Figueredo Neto e o empresário Ramon Sales Bessa. Eles terão que devolver R$212.974,20 por terem pago a empreiteira Bessa Terraplanagem ltda, por serviços não executados no programa Ruas do povo na área de drenagem, pavimentação e saneamento no loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito da capital acreana. Os demais conselheiros acompanharam o mesmo entendimento do relator do caso, quando a conselheira Naluh Gouveia pediu vistas do caso.

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Caminhão fica parcialmente submerso no rio ao tentar sair de balsa em Xapuri

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Um caminhão da empresa de energia que realizava trabalhos no Bairro da Sibéria, localizado do outro lado do Rio Acre, retornava para o lado da cidade de Xapuri pela balsa, quase acabou quase submerso.

Segundo foi informado, ao tentar sair da balsa, acabou por deslizar no barranco afastando a balsa fazendo com que caísse dentro do rio. Graças ao trabalho de manobra do operador do motor, teria evitado o pior.

Todos os ocupantes do veículo saíram a tempo e ninguém ficou ferido. O trabalho para a retirada do veículo iria acontecer até o início da noite, com auxilio de um trator o mais breve possível, para não atrapalhar o tráfego no local.

Em tempo, este não seria o primeiro caso de veículos caírem dentro do rio. Não foi informado quais providencias seriam tomadas em relação ao caso por parte da empresa.

Veja momentos quando o veículo cai dentro do rio e sua retirada.

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Com aumento de casos, Comitê recomenda o uso de máscara e destaca a importancia da vacinação

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Foto: Guido Mieth / GettyImages

Em nova avaliação, Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 decide acompanhar casos de síndromes respiratórias, infecções hospitalares e monkeypox

No Acre, os casos suspeitos ou confirmados de síndromes respiratórias agudas, infecções hospitalares e varíola monkeypox também serão monitorados pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 no estado. A inclusão de novos agravos para análise foi decidida durante reunião virtual do comitê, realizada nesta quarta-feira, 6.

A medida considera o aumento no número de casos registrados e a necessidade da definição de estratégias para conter o avanço dos vírus causadores das doenças respiratórias e da varíola monkeypox. “Essa era uma discussão que já vínhamos fazendo. A inclusão desses agravos contempla a pauta de discussões. Isso otimiza trabalho, recursos humanos, para que possamos discutir pontos de convergência para a saúde”, explicou o promotor de justiça Ocimar Júnior, representante do Ministério Público do Acre no comitê.

Uso da Máscara
Como forma de conter o avanço da monkeypox, da covid e de outras doenças virais, o comitê recomendou o retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados. O acessório já é obrigatório em unidades de saúde e transportes coletivos.

Permanece também a recomendação da manutenção dos cuidados com a higiene das mãos, uso de álcool em gel, intensificação da higienização dos ambientes e, ainda, evitar aglomerações.
Outra medida deverá ser o retorno da cobrança das carteiras de vacinação em repartições públicas e eventos com grande número de pessoas.

Cuidados na escola
Seguindo Nota Técnica da Fiocruz, neste momento o Comitê de Acompanhamento não orienta a suspensão das aulas, mas reitera a necessidade da obrigatoriedade do uso de máscara, isolamento de casos suspeitos, ou confirmados, e suspensão de eventos no âmbito da escola.

Covid no Acre
O Acre registrou, nesta quarta-feira, 6, 461 novos casos de covid-19. Outros 8 aguardam resultado da análise dos testes. Conforme boletim da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre),
em função do aumento do número de casos de covid-19, a Rede de Urgência e Emergência (RUE) foi reorganizada para o atendimento. Nas unidades de média e alta complexidade (UPAs e Pronto-Socorro) há 54 leitos reservados para covid, sendo 13 pediátricos.

De acordo com o chefe da RUE, Edvan Meneses, embora haja crescimento no número de novos casos, a hospitalização é baixa. “Nesse sentido, é importante destacar a importância da vacinação e da manutenção do cuidados, como uso de máscara e higienização”, enfatizou.

Vacinação
No Acre, a campanha de vacinação contra covid iniciou no dia 19 de janeiro de 2021.

De acordo com a Sesacre, desde o início da ação até o dia 2 de julho de 2022 foram administradas 1.497.720 doses da vacina contra covid-19. Destas, 675.753 foram de 1ª dose, 557.274 de 2ª dose, 19.045 de dose adicional, 221.554 de 1º reforço, 10.945 de 2º reforço, e 13.149 dose única.

Pelo menos 138.743 pessoas não receberam a 1ª dose da vacina e 254.214 pessoas ainda não tomaram a 2ª dose.

Atendimento

Na rede estadual de Saúde, a UPA do Segundo Distrito continua sendo referência para atendimento a pacientes que apresentem sintomas de covid.

Na rede de atenção básica do município de Rio Branco, o teste de covid-19 continua sendo disponibilizado em todas as unidades de Referência em Atenção Primária (Uraps). Para casos de sintomas gripais a população deve procurar a Urap Maria Barroso. O Atendimento é das 7h às 22h.

Classificação de risco

Na avaliação do comitê, ainda não há necessidade de reclassificação de faixa em nenhuma regional do Estado.

Considerando o momento de atenção, o Comitê Especial de Acompanhamento à Covid no Acre retomará as reuniões periódicas para avaliar a situação de saúde pública no estado. Inicialmente, sempre às quartas-feiras ou, extraordinariamente, quando necessário.

Um nova reunião ficou marcada para o próximo dia 8, desta vez com integrantes da comissão organizadora da Expoacre 2022 e representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE), para avaliar estratégias de prevenção no âmbito da rede estadual de educação e da Expoacre.

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Polícia Civil incinera mais de uma tonelada de drogas em Rio Branco

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Ascom/Polícia Civil do Acre

Foram incinerados, na manhã desta quarta-feira (6), 1.150 quilos de drogas, entre cocaína e maconha, apreendidos durante ações policiais no estado do Acre

O procedimento de destruição das drogas foi coordenado pela Policia Civil por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) com a participação de autoridades representando o Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual, o Departamento de Polícia Técnico/Científica e a Vigilância Sanitária do Acre.

As apreensões das drogas são provenientes das ações realizadas durante a “Operação Narco Brasil” que se encerra na data de hoje e de procedimentos realizados no período de 12 meses.

O evento é o demonstrativo claro do empenho das forças de segurança (Polícia Civil, Militar e Rodoviária Federal) no combate firme a criminalidade, sobretudo, ao tráfico de entorpecentes no Estado do Acre.

 

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