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Acre

Pleno do TJ/AC transforma em dissídio coletivo a greve dos servidores do judiciário

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Jairo Carioca

A discussão se deu no julgamento de um agravo do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, no início da tarde de hoje (26), no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A questão de ordem foi suscitada pelo relator, desembargador Samoel Evangelista, que encaminhou a competência para decidir sobre dissídios coletivos à presidência do TJAC ou sua substituta, nos casos de impedimentos.

A decisão não cabe apenas para a ação envolvendo os servidores do poder judiciário, mas para qualquer dissídio doravante e corrige uma lacuna existente no Regimento Interno do Tribunal que não previa competência conciliadora nestes casos.

No caso da greve do Poder Judiciário, como a desembargadora Cezarinete Angelim se declarou impedida de atuar no caso – porque conduzia as negociações com o sindicato – a conciliação será feita pela vice-presidente, desembargadora Denise Bonfim

Para entender o caso:

Em decisão do desembargador Roberto Barros, do dia 13 de outubro, a competência para conduzir o processo de dissidio era de competência da desembargadora e vice-presidente do Tribunal, Denise Bonfim.

A desembargadora Denise Bonfim em decisão do dia 17 de outubro, monocraticamente decidiu pela redistribuição do processo afirmando não ter nenhuma normativa no regimento interno do Tribunal que conferisse competência para a vice-presidência conduzir audiência de conciliação de dissídios coletivos.

Pelo critério de sorteio, os autos foram distribuídos ao desembargador Samoel Evangelista, que na sessão do Pleno desta quarta-feira trouxe uma questão de ordem para a decisão de quem caberia relatar a ação declaratória e processual na fase de conciliação.

Segundo o relator Samoel Evangelista, o regimento interno do Tribunal de Justiça do Acre é omisso com relação a matéria, mas esclareceu que em seu artigo 305, o regimento determina regulação do caso em questão, pelas leis processuais e na falta delas pela aplicação subsidiária dos regimentos internos das cortes superiores do pais, analogia pelos demais tribunais e o Tribunal do Pleno.

A questão de ordem apresentada pelo desembargador relator foi aprovada por unanimidade. Alguns desembargadores citaram em seu voto a preocupação com o andamento do dissídio. A desembargadora Cezarinete Angelim pediu que fosse designada imediatamente audiência de conciliação entre as partes.

O desembargador Samoel Evangelista pediu ainda que fosse feita uma ementa no regimento interno do Tribunal.

O OUTRO LADO:
Procurado, a assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário não quis se manifestar sobre a decisão.

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Acre

Polícia investiga causa da morte de colono encontrado em ramal de Brasiléia

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A Polícia Civil do município de Brasiléia está investigando a causa da morte de um colono, cujo corpo foi localizado em um ramal dentro da selva, que tem acesso pelo km 19 da BR 317 (Estrada do Pacífico), sendo mais 60 quilômetros até o local.

Segundo foi informado, a vítima que foi identificada como Irineu Ferreira, de 44 anos, estaria caminhando pelo ramal sozinho e pode ter sofrido um mal súbito e caído, indo a falecer momentos depois.

Somente foi localizado no final do dia desta terça-feira (26), quando uma pessoa passava pelo local. Acreditam que possa ter sido uma morte natural, uma vez que seus pertences estavam próximo ao corpo e não havia sinais de luta, ou perfurações pelo corpo.

Juntamente com apoio de uma guarnição da Polícia Militar, o corpo do colono foi resgatado e levado para o Instituto Médico Legal – IML, na Capital, onde passará por uma equipe médica forense, para tentar descobrir a verdadeira causa da morte.

Somente após os procedimentos, o corpo seria liberado aos familiares para realizarem seu sepultamento.

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Acre

OCA passa a oferecer serviços do TRE nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri

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A Organização em Centros de Atendimento (OCA), firmou, nesta segunda-feira, 25, mais uma vez seu compromisso com o atendimento público, por meio da parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desta vez visando ampliar os serviços eleitorais aos moradores de Cruzeiro do Sul e Xapuri.

OCA e TRE assinam termo de cooperação entre instituições. Foto: Arquivo/TRE

Assim, o secretário de Estado de Administração do Acre, Paulo Roberto Correia da Silva; a diretora da OCA, Fran Brito; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Júnior Alberto; o vice-presidente e corregedor, desembargador Laudivon Nogueira; realizaram a assinatura do termo de cooperação entre as instituições, expandindo a oferta de serviços eleitorais. Louise Santana, juíza auxiliar da presidência, também esteve presente no evento.

Os atendimentos operacionais nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri iniciaram nesta terça-feira, 26, e já contavam com grande procura da comunidade. Vale ressaltar que a demanda dos serviços eleitorais é significativa. Apenas no primeiro trimestre de 2024 mais de 4 mil cidadãos já foram atendidos na Central de Rio Branco.

“Essa iniciativa é de grande importância para a população. Por meio dela ampliamos as oportunidades para que os cidadãos de Cruzeiro do Sul e Xapuri assegurem seus direitos eleitorais de forma prática e acessível”, enfatizou o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia.

Atendimentos operacionais nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri iniciaram nesta terça-feira, 26. Foto: Arquivo/TRE

“Nosso objetivo é garantir comodidade e qualidade ao cidadão. Ter a parceria do TRE é muito importante, porque é um serviço muito procurado pela população” afirmou a diretora da OCA, Fran Brito.

“É muito importante toda iniciativa que amplie as possibilidades de as pessoas garantirem seus direitos. É isso que nós temos buscado aqui no TRE. Agradecemos ao secretário de Administração e à diretora da OCA por firmar mais uma parceria, e que possamos continuar oferecendo serviço de qualidade para a população”, ressaltou o presidente do TRE-AC, desembargador Júnior Alberto.

Apenas no primeiro trimestre de 2024 mais de 4 mil cidadãos já foram atendidos na Central de Rio Branco. Ludymila Maia/OCA

O vice-presidente e corregedor eleitoral frisou a importância da parceria estabelecida. “Neste momento a parceria é imprescindível, pois ampliamos a oportunidade de o cidadão regularizar sua situação eleitoral antes do fechamento do cadastro eleitoral, que será em 8 de maio”, enfatizou o desembargador Laudivon Nogueira.

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Acre

Terremoto de magnitude 5,1 é registrado no interior do Acre; moradores sentiram tremor

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Um abalo sísmico de magnitude 5,1 atingiu Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, nesta manhã de quarta-feira (27). O terremoto foi detectado pelo Centro Sismológico Euro-Mediterrânico por volta das 9h16, a uma profundidade de 35 km.

Nathielle Menezes, funcionária de uma mercearia local, relatou ao portal G1 Acre que estava trabalhando quando sentiu o abalo, mas ela e seus colegas inicialmente pensaram se tratar de um deslizamento na margem do Rio Juruá.

“Só que não foi um balanço comum, porque a gente está acostumado aqui em Marechal com tremor de terra mais fraco. Hoje, não. Foram duas pancadas, mas foram bem fortes”, relembra. Ela ainda disse que pensou que uma janela de vidro do estabelecimento onde ela trabalha iria quebrar durante o tremor.

Outros moradores também perceberam o terremoto. Segundo ela, o tremor durou menos de um minuto, mas “pensava em iria morrer”. “No momento a gente nem se tocou que era um tremor, a gente achava que era o barranco que ia caindo, depois entendemos que era um terremoto”, completa.

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