Nesta terça-feira, 14, foi assinada a Portaria Conjunta nº 75/2021, com a relação de juízes plantonistas designados para atuarem durante o período de recesso forense, inclusive aos sábados, domingos, feriados e plantões noturnos, no âmbito de suas jurisdições.
O Poder Judiciário acreano entra em recesso forense na segunda-feira, 20. Todos os serviços aos jurisdicionados ocorrerão através do plantão judicial. O recesso se estenderá até 6 de janeiro de 2022.
Tanto no Tribunal de Justiça quanto nas comarcas haverá atendimento aos casos urgentes. A Justiça acreana continuará a apreciar todas as medidas que demandarem prestação jurisdicional urgente e imediata, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança, busca e apreensão, além de medidas cautelares de natureza cível e criminal, dentre outros casos. As audiências de custódia, por exemplo, serão realizadas normalmente, em carácter de plantão, durante o recesso.
Nesta terça-feira, 14, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, assinaram a Portaria Conjunta nº 75/2021, com a relação de juízes plantonistas designados para atuarem durante o período de recesso forense, inclusive aos sábados, domingos, feriados e plantões noturnos, no âmbito de suas jurisdições.
Reclamação para ingressar com ação
Referente a abertura de reclamação para ingressar com ação, chamado de peticionamento, o cidadão deve seguir o tutorial (clique aqui e veja). A medida vale apenas para reclamações conhecidas como “pequenas causas” de competência nos Juizados Especiais, e processos contra os entes públicos, de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. É importante ainda observar o valor pretendido, pois deve ser igual ou inferior à 40 (quarenta) salários mínimos, para causas nos Juizados Especiais Cíveis, ou 60 (sessenta) salários mínimos para causas no Juizado Especial da Fazenda Pública. Causas acima de 20 (vinte) salários é obrigatório a representação de advogado ou defensor público.
Nesta semana, os serviços de manutenção predial na delegacia de Jordão, deram um passo significativo em direção à melhoria das condições de trabalho para os agentes e profissionais que atuam no local. Dentre as melhorias realizadas, destacam-se reparos na cobertura, esquadrilhas, parte elétrica e pintura, além da chegada de mobília e adequação dos alojamentos dos agentes que prestam plantão na delegacia.
“O progresso nas reformas é um marco para a segurança e o conforto dos profissionais que desempenham suas funções na delegacia de Jordão. Com a conclusão das obras, espera-se proporcionar um ambiente de trabalho mais adequado e funcional, contribuindo para a eficiência das operações policiais na região”, destacou o delegado-geral, Dr. Henrique Maciel.
Maciel ressalta ainda que mesmo diante desses avanços, o governo do Acre já está empenhado na elaboração do projeto para a construção de outra delegacia na área, seguindo padrões exigidos. “Este novo empreendimento incluirá a instalação de uma sala do núcleo Bem-Me-Quer, reforçando o compromisso com a segurança e o bem-estar da comunidade”, informou o chefe de polícia.
Devido à questão logística da região, os serviços de manutenção ocorrem em um ritmo um pouco mais lento. A chegada de materiais necessários para as obras, muitas vezes por barco ou avião, pode gerar atrasos temporários. No entanto, todas as medidas estão sendo tomadas para garantir que os profissionais que atuam em Jordão sejam devidamente atendidos e tenham as condições necessárias para desempenhar suas funções de forma eficaz e segura.
Com essas melhorias e projetos futuros, espera-se fortalecer ainda mais a estrutura policial na região de Jordão, contribuindo para a promoção da segurança e o bem-estar da população local.
Em 45 minutos, o Humaitá conseguiu bater o Rio Branco por 3 a 0 na tarde desta quinta, 25, no Florestão, e garantiu a vaga nas competições nacionais (Copa do Brasil e Brasileiro da Série D) na temporada de 2025. Aldair, Fabinho e Ewerthon marcaram os gols do Tourão.
Um atropelo
O Humaitá abriu o placar aos 4 minutos com um gol do meia Aldair e aos 20 Fabinho ampliou para 2 a 0.
O Tourão realizou uma partida equilibrada enquanto o Rio Branco se desmontava em campo com as saídas dos zagueiros Jackson e Saulo, ambos machucados.
Aos 43, Ewerthon acertou um belo chute para fechar o placar e confirmar a vitória.
A segunda etapa do confronto foi um “amistoso” com um Rio Branco derrotado em campo.
Fala, Kinho!
“Foi um primeiro semestre muito difícil, mas felizmente conseguimos deixar a equipe onde encontramos com o calendário na temporada de 2025. Vamos planejar a Série D e tentar realizar uma grande campanha no torneio nacional”, declarou o técnico do Humaitá, Kinho Brito.
Rio Branco indefinido
Depois da derrota, o elenco do Rio Branco viaja para Manaus, no Amazonas, nesta quinta, e estreia no Brasileiro da Série D contra o Manauara. Contudo, o planejamento para o torneio vai ser fechado somente no retorno da delegação do Amazonas.
Casos como este são comuns entre os moradores de Cruzeiro do Sul; Creas esclarece que não há punição
Uma mulher grávida de 7 meses, identificada como Jéssica, foi agredida por homem em situação de rua conhecido localmente como “dançarido”, em Cruzeiro do Sul, na última quarta-feira (24). O agressor abordou Jéssica no terminal rodoviário da cidade quando ela estava esperando um ônibus.
“Ele me pediu 1 real, mas eu disse que não tinha, então ele deu um soco forte na minha barriga”, relata Jéssica. Após a agressão, ela foi levada para a Maternidade de Cruzeiro do Sul, onde recebeu atendimento médico e realizou um ultrassom devido às dores. “Graças a Deus, está tudo bem com o bebê, já estou indo para casa”, disse ela.
Em 31 de agosto de 2021, a professora Graça Oliveira também foi agredida pelo mesmo homem com uma garrafa Pet de álcool. Ele jogou a garrafa em seu rosto, o que causou um corte no nariz e uma lesão no olho da professora, que precisou ser internada no Hospital do Juruá.
Em resposta aos incidentes, a coordenadora do Creas de Cruzeiro do Sul, Luana Lima Verde, esclareceu que o Creas não é responsável pela punição de pessoas em situação de rua, ainda que casos de violência sejam comuns envolvendo moradores da região.
“Nós realizamos o acompanhamento dessas pessoas e, quando elas aceitam e querem, nós as encaminhamos para as casas terapêuticas”, explica. O Creas orienta que vítimas de casos como este procurem a segurança pública e prestem um boletim de ocorrência com os dados do agressor.