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Acre

Poder Judiciário mantém suspensão de prazos processuais em Brasiléia e Epitaciolândia

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Fórum da Comarca de Brasiléia foi atingido pela cheia do Rio Acre - Foto: Alexandre Lima/Arquivo

Fórum da Comarca de Brasiléia foi atingido pela cheia do Rio Acre – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

O Tribunal de Justiça do Acre decidiu prorrogar até o próximo dia 15 de março a suspensão dos prazos processuais nas comarcas de Brasiléia e Epitaciolândia, que tiveram os serviços aos cidadãos suspensos em razão da atual enchente do Rio Acre.

A medida foi editada através das portarias conjuntas nº 10 e 11 de 2015, que são assinadas pela presidente do Tribunal, desembargadora Cezarinete Angelim, bem como pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari.

Foram considerados, dentre outros fatores, a extensão dos danos registrados no Fórum da Comarca de Brasiléia, que foi invadido pelas águas; a interrupção dos sistemas de comunicação de dados; além do grande número de petições acumuladas nas filas processuais devido à suspensão das atividades judiciárias, determinada inicialmente no dia 22 de fevereiro (Portaria Conjunta nº 6/2015).

De acordo com a Portaria nº 10/2015, o expediente interno da Comarca de Brasiléia, bem como todos os atos processuais urgentes, continuarão sendo realizados, “salvo ulterior deliberação”, no Fórum da Comarca de Epitaciolândia, sendo que esta última, por sua vez, deverá ter seu expediente forense externo e interno normalizado já a partir da próxima segunda-feira (9).

Situação Epitaciolândia

Suspensos somente prazos processuais, ficando normais os expedientes interno e externo;

Situação de Brasiléia

Ficam suspensos os prazos processuais e expediente externo. Já expediente interno acontece no Fórum Epitaciolândia, em regime de plantão, para atender medidas urgentes.

Gabinete de crise

A presidência do TJAC também editou a Portaria nº 378/2015, que aciona o Gabinete de Crise instituído através da Resolução COJUS nº 13/2014 com a finalidade de gerenciar questões relacionadas a situações de desastre ambiental ou calamidade pública decretada pelo Poder Executivo Estadual e dos Municípios.

A medida considera, dentre outros pontos, a Recomendação nº 40/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Decreto Municipal nº 214, que declarou estado de calamidade na cidade de Rio Branco.

Foram designados para compor o órgão a juíza de Direito Mirla Regina (gestora); os diretores de logística e tecnologia da informação do TJAC, Augusto Mota e Roberto Romanholo, respectivamente; o assessor-chefe militar do Tribunal, Glayson Dantas; o procurador de Justiça Carlos Maia; a defensora pública Clara Roque; bem como o advogado (e atual presidente da OAB Seccional Acre) Marcos Rodrigues.

Segundo a Portaria nº 378/2015, o Gabinete de Crise deverá funcionar sob a coordenação da presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim.

AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM

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Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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Vereadora irmã do governador de Pando é apreendida após acidente de trânsito que deixou 7 feridos

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A vereadora do município de Porvenir e irmã do governador de Pando, Liz Cruny Richter Alencar, foi apreendida na tarde desta quarta-feira (27), quando estava em uma na clínica particular na cidade de Cobija(BO), por envolvimento em um acidente de trânsito – uma colisão entre carro e triciclo motorizado de carga (motocar) – ocorrido na estrada que liga a capital Cobija à Porvenir, registrando sete pessoas feridas, incluindo quatro menores de idade.

De acordo com o relatório da polícia, na noite de terça-feira, 26 de março, aproximadamente as 23:15, nas proximidades da cidade Villa Rojas, ocorreu um acidente de trânsito chamado ‘Colisão por Alcance com pessoas feridas’. Os envolvidos foram identificados como Liz Richter Alencar (motorista do carro) e Romário Victorino Cardozo (motorista do motocar), ambos passaram pelo teste do bafômetro, resultando 0%.

O relatório preliminar refere que a motorista do carro com placa brasileira tinha carta de condução, enquanto o motorista do motocar não tinha carta de condução nem placa de controle do triciclo – no meio da escuridão – e que transitava sem as luzes de alerta.

Devido ao forte impacto, sete pessoas, ocupantes do motorizado, foram evacuadas para o hospital Roberto Galindo de Cobija, enquanto a motorista foi internada na clínica particular com um ferimento, atualmente em fase de recuperação.

Na tarde desta quarta-feira (27), a polícia procedeu à apreensão, da vereadora de Porvenir e irmã do governador de Pando, pelo acontecimento de trânsito. Policiais guardam a sala onde ela está internada, aguardando a audiência de medidas cautelares.

O advogado Ricardo Eid questionou a apreensão contra a sua cliente por alegarem crimes de Lesões Graves e Gravíssimas em Acidente de Trânsito, sem considerar o seu estado de saúde e a fase de recuperação, além disso, o apoio imediato que deu aos ocupantes do triciclo.

Esclareceu que, com apoio da sua família, ajudou imediatamente os feridos até o hospital em Cobija, também está cobrindo com as despesas. Ele também afirmou que o motocar estava encalhado no meio da estrada sem nenhuma sinalização, pelo que classificou o acidente como um acidente fortuito.

O diretor do hospital Roberto Galindo, José Antonio Aguilar, informou que o hospital presta cuidados médicos a uma família formada por 7 pessoas, sendo 3 adultos e 4 crianças. Os pais irão passar por cirurgia nas próximas horas, outro adulto tem diagnóstico politraumatismo, 3 crianças estão em observação e uma criança de 7 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Ministério Público acusou a motorista do carro por crimes de ferimentos graves e gravíssimos em acidente de trânsito.

Até o local do fato, uma equipe de investigadores de Trânsito foi deslocada para determinar as verdadeiras causas da colisão que deixou sete feridos e danos materiais. São realizadas perícias para determinar as circunstâncias da colisão e responsabilidades.

Da redação com jornal PÉROLA do ACRE

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VÍDEO: Acusado de sequestrar casal é preso em ação conjunta da DCORE E DHPP

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A ação, realizada em conjunto por investigadores da DHPP e da DCORE, ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 27, em um beco no Bairro Cidade.

Depois de preso Wellison da Silva Chagas, conhecido como Pestana, foi encaminhado à sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais, a DEIC.

De acordo com a polícia Wellison da Silva é um dos integrantes de uma quadrilha que tentou executar duas pessoas.

O crime aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Um casal foi rendido quando chegava em casa.

As vítimas foram mantidas em cárcere privado. Uma liderança de uma organização criminosa autorizou a execução dos dois, mas marido e mulher conseguiram fugir.

O delegado Leonardo Santa Barbara disse que outros envolvidos no crime estão sendo investigados.

Welisson da Silva Chagas foi indiciado pelos crimes de roubo, cárcere privado e também extorsão.

No momento da prisão, ‘Pestana”, portava esta arma de fogo e munições.

Ele a prisão expedida pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

O acusado foi localizado após uma investigação conjunta entre agentes da DCORE e da DHPP.

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