Acre
Polícia do Amazonas busca fazendeiros suspeitos de desaparecimento de três sem-terra em área de conflito
Investigadores da 62ª Delegacia Interativa de Polícia se deslocaram esta manhã de Canutama para Porto Velho
Agência Brasil
Policiais civis do Amazonas cumprem dois mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contra dois proprietários rurais suspeitos de envolvimento no desaparecimento de três trabalhadores rurais sem terra em uma área de conflito fundiário de Canutama (AM), no último dia 14.
Segundo a Polícia Civil, investigadores da 62ª Delegacia Interativa de Polícia se deslocaram esta manhã de Canutama para Porto Velho, em Rondônia, onde moram os fazendeiros procurados. Até as 15h (13h em Manaus), as equipes ainda não tinham informado a execução dos mandatos.
As prisões de Antônio Mijoler Garcia Filho e de Rinaldo da Silva Mota foram decretadas quinta-feira (28) pela juíza titular da comarca de Canutama, Joseilda Pereira Bilio, a pedido do delegado de polícia de Humaitá (AM), Teotônio Rego, que coordena a investigação sobre o sumiço dos trabalhadores rurais Flávio Lima de Souza, Marinalva Silva de Souza e Jairo Feitoza Pereira.
Apesar de tornar público que pediria a prisão preventiva dos suspeitos no dia 21, a autoridade policial só ajuizou o pedido no TJ-AM no sábado (23). Por causa do feriado de Natal, o pedido só foi analisado no dia 26.
Além das prisões, a magistrada autorizou a Polícia Civil a realizar buscas e apreender provas em imóveis residenciais e comerciais ligados aos suspeitos, incluindo a Fazenda Shalom, cujos proprietários reivindicam a propriedade da área ocupada por trabalhadores sem terra desde 2015.
Já os sem-terra afirmam que o imóvel ocupado, conhecido como Igarapé das Araras, às margens do quilômetro 56 da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), é uma área pública e deve ser destinada ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais cadastradas.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já obteve da Justiça Federal uma decisão liminar (provisória) favorável ao cancelamento do registro da propriedade do imóvel em nome de particulares. O instituto aguarda o resultado definitivo da ação para definir a destinação do imóvel.
Ameaças
Dois dos desparecidos são o presidente e a vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Igarapé Arara, Flávio Lima de Souza e Marinalva Silva de Souza. O terceiro, Jairo Feitoza Pereira, vive no assentamento. Os três desapareceram enquanto vistoriavam parte da propriedade rural ocupada.
Segundo uma das coordenadoras da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Rondônia Maria Petronila Neto, Souza chegou a procurar a entidade em Porto Velho semanas antes de desaparecer para pedir ajuda dos movimentos sociais. “Ele disse que tinha recebido ameaças de funcionários da fazenda, que pertence a uma madeireira. A Marinalva até registrou um boletim de ocorrência na ocasião, denunciando as ameaças ao grupo”.
Entre 20 e 24 de dezembro, 12 soldados do Exército realizaram buscas pelos três desaparecidos, mas suspenderam os trabalhos sem ter encontrado indícios do paradeiro deles. A área de buscas é de difícil acesso e de vegetação densa. A Polícia Civil do Amazonas informou que manterá a busca e ouvirá pessoas que vivem próximas ao local onde os três sem-terra foram vistos pela última vez.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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