Acre
Polícia Militar comemora cem anos de dedicação ao povo acreano
Tradição Militar: formatura em frente ao Quartel do Comando Geral na década de 1970 (Foto: Autor desconhecido/Arquivo IBGE).
Lessandro Alencar – ASSESSORIA PMAC
A Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), uma das instituições mais antigas e sólidas da estrutura pública, completa 100 anos de existência neste dia 25 de maio.
Com organização e missão prevista na Constituição Federal, a Polícia Militar tem como objetivo a manutenção da ordem pública, por meio de policiamento ostensivo, a fim de prevenir e reprimir a ocorrência de delitos.
Suas atividades, apesar disso, se diversificam em inúmeras outras, como a educação de crianças e adolescentes, pelo Policiamento Escolar, o Programa de Resistência às Drogas (Proerd) e a Guarda Mirim, que complementa o tempo extraescolar de adolescentes com atividades cívicas e educação profissional.
Incorporado em 1974, o coronel reformado Gilvan Vasconcelos fez parte da transição entre a Guarda Territorial do Acre e a PMAC – assumiu o comando da Corporação em 1996 (Foto: Lessandro Alencar/Assessoria PMAC).
Lições do passado
Ex-comandante-geral da corporação, Gilvan de Oliveira Vasconcelos ingressou na PMAC em 1974, formado na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Após 26 anos de serviço, ascendeu ao Comando-Geral da instituição.
Ele lembra que chegou à polícia em uma turma de 30 sargentos e 15 oficiais (cedidos pelo Exército Brasileiro), que tinham como missão assumir o lugar da Guarda Territorial na Segurança Pública do Acre.
Desde então, a PMAC passou por diversas reestruturações, aumento do número de policiais a cada ano, diversificação dos serviços, profissionalização e adequações legislativas, principalmente após a promulgação da Constituição Federal, em 1988.
“Assumi o comando da Corporação em 1996, em um momento que precisávamos readquirir a confiança da comunidade, após uma crise institucional que refletiu diretamente em diversos setores da sociedade”, explica Vasconcelos.
Igualdade às mulheres
Até a segunda metade da década de 1990, as mulheres ocupavam um quadro diferente do dos homens. Com isso, só havia previsão de chegar até o posto de capitã, ainda que concluindo o mesmo curso de formação masculino. “Com a mudança da legislação, unificamos os quadros, e hoje as mulheres podem chegar até o mais alto posto da corporação: o de coronel. Com isso, uma grande injustiça foi corrigida”, finaliza o ex-comandante.
Para Ilena Cadaxo, as conquistas femininas devem ser motivo de orgulho para as policiais que estão atualmente no serviço ativo (Foto: Jean Messias/Assessoria PMAC).
Recém-chegada à corporação, a soldado Ilena Cadaxo se orgulha das lutas que as policiais enfrentaram em todos esses anos para o fortalecimento da mulher dentro da Polícia Militar.
“Não temos senão a agradecer, pois elas abriram portas e expandiram a visão sobre a policial. Elas enfrentaram um preconceito que era grande na sociedade, por estarem inseridas em um ambiente predominantemente masculino”, conclui Ilena.
Expectativas para o futuro
O atual comandante-geral da PMAC, coronel Júlio César dos Santos, acredita que o presente paradigma “polícia prende bandido” deve aos poucos ceder espaço a programas e projetos sociais que trabalham na prevenção, em âmbito interno e em parcerias com outros órgãos públicos e entidades da organização civil.
“É importante termos planos para a segurança pública em longo prazo. A retomada de projetos como a Polícia Comunitária e o fortalecimento de outros, como a Guarda Mirim, o ‘Semeando Música’, que ensina música erudita às crianças carentes por meio da Banda de Música, e o Proerd, terão efeitos diretos em algumas das possíveis causas dos problemas que enfrentamos hoje na segurança”, destacou.
Para ele, a participação da comunidade é essencial para uma melhor prestação de serviços. “Alcançamos um patamar digno de orgulho frente à população acreana. Hoje, a Polícia Militar acreana é considerada a mais honesta do Brasil, o que significa que existe uma grande aceitação do trabalho que desenvolvemos, e, para melhorá-lo ainda mais, é essencial uma maior participação de todos, o que fortalecerá substancialmente a confiança e também o êxito de nossas missões”, finaliza o comandante-geral.
100 anos de história
Fundada no ano de 1916, pelo presidente da República Wenceslau Braz Gomes, era dividida em três Companhias Regionais, empregadas no policiamento dos Departamentos do Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá, do recém-anexado Território Federal.
No entanto, passou por três transformações: a primeira em 1921 (Força Policial do Território Federal do Acre), outra em 1934 (Polícia Militar do Território Federal do Acre) e em 1945 (Guarda Territorial). Foi efetivamente nomeada Polícia Militar do Estado do Acre em 1963, com a promulgação da primeira Constituição Estadual.
A data de fundação da PMAC é oficialmente celebrada em 25 de maio de 1916, por força da Lei nº 812, de 05 de dezembro de 1984.
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MPAC recomenda ao Município de Capixaba abstenção de uso de bens e serviços públicos em propriedades privadas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, expediu Recomendação ao Município, através de ofício enviado ao prefeito Manoel Maia Beserra, sobre a necessidade de observância de normas legais pertinentes ao uso de bens ou serviços públicos.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, surge no contexto da apuração de possíveis irregularidades relacionadas à utilização indevida de veículos públicos pela Prefeitura de Capixaba, especificamente máquinas pesadas (retroescavadeira e pá carregadeira) e caçamba, que estariam sendo empregadas para fins particulares.
Dentre os pontos destacados no documento, o MPAC recomenda que o Município se abstenha de realizar qualquer serviço em propriedades privadas, salvo aqueles oriundos de programas sociais destinados a pessoas de baixa renda, devidamente cadastradas. Ademais, é ressaltado que eventuais doações de materiais para a recuperação de ramais devem ser realizadas sem contrapartida ou permuta que possa suscitar conflito de interesses.
A Recomendação também insta o Município a adotar medidas que facilitem a fiscalização pela gestão municipal, população e Ministério Público. Isso inclui a publicação no Portal da Transparência e envio ao MPAC, no prazo de 10 dias, de informações relativas aos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou em vínculo contratual, especificando no caso destes o horário de disponibilidade para uso.
Por fim, o promotor de Justiça destaca que o descumprimento da Recomendação acarretará a imediata adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo MPAC. Ressalta, ainda, que a omissão dolosa na adoção das medidas poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Sérgio Lopes esteve verificando pessoalmente as ações executadas em várias partes da cidade.
Prefeito Sergio Lopes vistoriando obras em andamento: Foto Wesley Cardoso/Assemcom
O prefeito Sergio Lopes tirou a tarde desta segunda feira, 22, para vistoriar diversas obras em andamento em toda a cidade, a primeira visita foi na obera de construção da primeira ponte em alvenaria que está sendo construía sobre o Igarapé Encrenca na Estrada da Fontrinele de Castro, a obra vai garantir uma boa trafegabilidade para centenas de pessoas que usam a passagem para escoar sua produção, bem como alunos e moradores do Bairro José Hassem.
Na sequencia das vistas o prefeito visitou as obras de construção de calçadas e meio fios na Rua Pedro Maffi no Bairro Beira Rio e na Avenida amazonas, na ocasião o gestor determinou ao do da empreiteira que continuasse com os serviços de drenagem até a altura do Cartório Civil para dar vasão ao grande volume de águas que causa diversos transtornos a moradores e comerciantes o trecho alto da Avenida.
Outra obra visita pelo prefeito é a reconstrução da escola m municipal Cosma de Azevedo Marques, o antigo prédio foi totalmente demolido abrindo espaço para um novo e moderno espaço para abrigar com conforto e segurança alunos, professores e servidores em geral.
Concluindo as visitas o prefeito visitou a retomada das obras de construção da praça da juventude, essa obra havia sido embargada na gestão anterior por falha estrutural, e agora com novo projeto esta sendo retomada.
O prefeito enfatizou ainda que nos próximos dias outros pacotes de obras serão iniciados a fim de melhorar a infraestrutura de Epitaciolândia.
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Na Bolívia, Acre participará da segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas
A delegação do governo do Estado chegou nesta segunda-feira, 22, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para a segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF), organizada pelos governos de Santa Cruz, Tarija e Pando. O encontro acontece de 23 a 26 de abril, no hotel Los Tajibos.
A vice-governadora, Mailza Assis, lidera a missão oficial do Acre, que inclui as secretárias de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias; de Povos Indígenas, Francisca Arara; a controladora-geral do Estado, Mayara Cristina; equipe técnica e delega
Vice-governadora lidera a delegação que inclui secretárias de estado, diretores e equipe técnica dos órgãos ambientais do Acre. Foto: Assessoria
“O Acre tem grandes resultados na política ambiental, e levaremos esses modelos para mostrar o que estamos fazendo, compartilhar nossas experiências e políticas para o clima. Neste espírito de cooperação internacional, vamos levar boas práticas que possam auxiliar na mitigação dos danos ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que vamos debater uma economia verde para beneficiar as pessoas”, destacou Mailza.
O encontro se concentrará no “Desenvolvimento de baixas emissões e financiamento climático para reduzir o desmatamento das florestas tropicais e alcançar uma transição justa”, acrescentou.
O intercâmbio é uma oportunidade para conectar líderes e comunidades que atuam em jurisdições subnacionais com o setor privado e doadores, para entender melhor as necessidades, realidades e oportunidades de trabalho conjunto para atingir essas metas.
Além disso, a reunião contará com grupos de discussão – “charretes”- direcionadas, que reunirão os membros da Força-Tarefa do GCF para co-projetar mecanismos que abordem suas realidades na construção de novas economias florestais em seus estados e províncias.
Essas reuniões de planejamento são a próxima etapa da Chamada à Ação de investimento de US$ 1 bilhão que os governadores e parceiros da Força-Tarefa do GCF emitiram no ano passado, na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Agenda geral
23 de abril – terça-feira
13h – Reunião Ordinária do Comitê Global sobre Povos Indígenas e Comunidades Locais;
15h – Reunião de nivelamento da secretaria com os governadores sobre a Força-Tarefa do GCF, liderada por William Boyd, com a presença dos governadores e vice-governadores da Bolívia, Colômbia, Peru, Acre e Rondônia;
16h20 – Reunião da Amazônia+, programa da União Europeia supervisionado por agências de desenvolvimento francesas, italianas e espanholas. Potencial de financiamento para jurisdições amazônicas e grande interesse em apoiar os esforços da Força-Tarefa do GCF na bacia amazônica;
19h30 – Abertura de boas-vindas dos governadores anfitriões (Bolívia), seguido de um evento cultural e coquetel.
24 de abril – quarta-feira
9h – Cerimônia de abertura do governador em exercício de Santa Cruz de La Sierra, Mario Aguilera; em seguida, estruturação da agenda econômica da Nova Floresta, com William Boyd;
9h45 – Painel dos governadores moderado por Fabíola Munhoz Deodoro;
11h30 – Painel Financiamento climático e a Nova Economia de Base Florestal com membros dos governos da Noruega, Reino Unido e União Europeia; participantes de fundações e fundos: re:selvagem, Clua e Fundo Amazônia Andes; bancos multilaterais e parceiros de investimentos com representantes do Banco Mundial, KPTL, GEF e Fias;
14h30 – Painel de discussão sobre os 4 pilares do Plano de Ação de Manaus;
18h15 – Reunião dos governadores de Pando, Santa Cruz e Tarija.
25 de abril – quinta feira
9h – Reunião de alinhamento com os facilitadores e participantes das charettes;
9h30 – Reunião dos Grupos de Trabalho da Força-Tarefa do GCF (charettes):
1) Alto desmatamento, agricultura;
2) Comunidade do Peru;
3) Alta cobertura florestal;
4) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando);
5) Mesa redonda de parceiros (doadores, ONGs, líderes do setor);
15h45 – Apresentação dos grupos de trabalho:
1) Alto desmatamento, agricultura;
2) Peru Mancomunidad Regional Amazonica;
3) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando)
4) Alta cobertura florestal;
17h30 – encerramento com o anúncio de Santa Cruz.
26 de abril – sexta-feira
7h – visitas de campo
Saída do hotel Los Tajibos para as rotas para vivências de experiências locais:
● Fundos de água (Fundación Natura Bolivia) programa de proteção de bacias hidrográficas;
● Porongo (exposição de até 30 empreendedores com produtos florestais não madeireiros, frutas e outros, no município de Porongo);
● San José de Chiquitos – Missão Jesuíta e Patrimônio Mundial da UNESCO, a 4 horas de carro de Santa Cruz;
● Urubicha – um vilarejo ao norte da cidade de Santa Cruz, às margens do Rio Blanco, onde os jesuítas construíram uma de suas missões;
● Lomas de Arena – uma pequena maravilha natural de 3.000 hectares de dunas de areia localizada a 17 km (45 minutos de carro) da cidade de Santa Cruz.
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