Acre
Policiais federais são filmados agredindo acadêmico de medicina na madrugada em Epitaciolândia
A sessão de espancamento e ofensas se inicia às 3h44 da madrugada do domingo por cerca de cinco minutos ao menos, até a chegada de uma viatura da Polícia Militar
Na madrugada do dia 1º do mês de abril, por volta das 3h40 da madrugada, sistema de segurança de um comércio localizado na Rua Dom Júlio Mattioli da cidade de Epitaciolândia, filmou dois homens abordando um carro o agredindo fisicamente o motorista.
A cena mostra quando dois homens que estavam num carro modelo Renault, pedem ao condutor do carro modelo VW encostar. Com o carro estacionado, os dois param no meio da rua, saem do carro, para em seguida retirar o motorista à força.
O motorista do carro VW, é um acadêmico de medicina G.W.F.V. de 21 anos de idade. Este passa a ser atingido fisicamente com vários golpes no rosto e empurrado para a calçada, onde novamente é agredido de várias formas.
A ação truculenta dos homens, identificados como agentes federais, são lotados na delegacia localizada no mesmo município. Segundo foi informado pela vítima das agressões, tudo aconteceu só pelo fato de ter passado muito próximo pelos dois que estavam com o carro estacionado em frente a um posto de gasolina, onde várias pessoas ficam consumindo álcool, escutando som alto, até altas horas da madrugada, principalmente nos finais de semana.
“Eu passei por eles que estavam com o carro quase no meio da rua. Só que não vi que havia passado tão perto e foi abordado, ouvir palavras baixo calão e me mandaram embora dali. Não reagi, pedi desculpas e fui embora”, contou o estudante.
“Quando estava indo embora após fazer o retorno em frente ao posto, lembrei que estava com amigos e resolvi voltar para encontrá-los. Fiz o mesmo itinerário, mas, fui visto por eles novamente e foi quando fui abordado pelos dois. Expliquei para eles que sabia dos meus direitos e de nada adiantava. Até dizer que sou filho de um oficial da Polícia Militar, mesmo assim, as agressões continuavam”, disse.
A sessão de espancamento e ofensas se inicia às 3h44 da madrugada do domingo por cerca de cinco minutos ao menos, até a chegada de uma viatura da Polícia Militar. O estudante machucado pediu ajuda e ações dos policiais e os agentes federais se apresentaram, e praticamente nada foi feito.
Após alguns minutos, segundo o estudante, passaram a dizer que ele estaria circulando no local do posto em alta velocidade e dando “cavalo de pau”, fato esse negado por ele. “Mesmo questionando as ações deles, fui apenas aconselhado pelos militares a ir embora e foi conduzido para o carro pelo federal”, contou. Às 3h54, cerca de 10 minutos depois, todos foram embora do local.
Dois nomes foram passados juntamente com imagens dos agentes. A delegacia da Polícia Federal foi procurada para que se pronunciasse através de um dos delegados responsáveis. Com a presença da nova Superintendente da Polícia Federal no Acre, Diana Calazans Mann, onde estava conhecendo a delegacia na cidade de Epitaciolândia, ficou marcado para outra hora, mas, não foi realizado o contato de retorno.
A oficial da Polícia Militar, mãe do jovem, disse que as providencias já estão sendo tomadas junto aos órgãos competentes como; Ministério Público Federal (MPF), Corregedoria da Polícia Federal, Ministério Público do Acre (MP/AC), Corregedoria da Polícia Militar do Acre, além de ter denunciado o caso na delegacia.
“Trabalhei por 30 anos na Polícia Militar do Acre e estou saindo com o nome limpo, por sempre cumprir com minhas obrigações e vi que irmãos de farda não tomaram atitudes no momento que deveriam. Já estou procurando meus direitos e de meu filho que foi tratado como um animal e poderia estar morto hoje”, desabafou a oficial da PM.
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Acre
TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital

Foto: Jardy Lopes
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Acre
Rua da Baixada da Sobral é tomada pela água após forte chuva em Rio Branco

Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.







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