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Policial federal acusado de matar filha de 2 meses no Acre pede adiamento da 1ª audiência
Policial foi demitido no ano passado por abandono do cargo. Audiência de instrução na 2ª Vara do Tribunal do Júri estava marcada para esta terça-feira (27) por videoconferência.
Policial federal acusado de matar filha de 2 meses no AC tem 1ª audiência adiada após pedido da defesa — Foto: Arquivo pessoal
Por Iryá Rodrigues e Tácita Muniz
Após mais de dois anos da morte de Maria Cecília, de 2 meses, o policial federal Dheymersonn Cavalcante, e a mãe dele, Maria Gorete, tiveram a primeira audiência de instrução e julgamento adiada, após um pedido da defesa.
Por videoconferência, a audiência estava marcada para ocorrer nesta terça-feira (27) na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. A decisão do adiamento, assinada pelo juiz Alesson Braz, foi publicada nesta terça. O G1 não conseguiu contato com a defesa do policial e da mãe dele.
Conforme o magistrado, a defesa alegou que não teve acesso à mídia inserida pela denúncia nos autos por estar em blu-ray e o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) não ter o equipamento apropriado para leitura desse tipo de arquivo. Por isso, os advogados do policial disseram que realizar a audiência sem que eles tivessem acesso ao arquivo prejudicaria o contraditório e ampla defesa dos acusados.
O magistrado citou uma certidão que confirma que o TJ-AC não dispõe de equipamento para leitura do arquivo em formato blu-ray, bem como não foi possível a conversão do arquivo para outro formato. E que, por isso, deferiu o pedido de redesignação da audiência virtual. Ainda não há uma nova data definhada.
Ainda na decisão, o juiz determinou que o Ministério Público, no prazo de 10 dias. converta o arquivo para o formato de MP4, que é compatível com o sistema da Justiça (SAJ). “Caso não consiga a conversão, o vídeo será excluído do processo”, pontuou o magistrado.
Demitido
No diário oficial da União publicado no dia 17 de dezembro do ano passado, o ministro da Justiça, André Luiz Mendonça assinou a demissão de Dheymersonn. A portaria 594 diz que a decisão foi tomada porque o agente abandonou o cargo.
Denúncia
O policial federal e a mãe dele se tornaram réus no processo em junho do ano passado e respondem por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima.
A pequena Maria Cecília morreu por broncoaspiração logo após ter ingerido leite. O processo aponta que foi dado uma dose maior de leite do que a criança suportava.
Foi dado à menina pelo menos duas mamadeiras de leite artificial, segundo o processo, quando ela poderia ter tomado apenas 10 mililitros de leite artificial, segundo a mãe. No dia da morte da criança, o policial e a mãe dele pediram para levar a bebê para casa para tirar umas fotos em família.
A mãe da menina, a enfermeira Micilene Souza, alega que o policial premeditou a morte da menina junto com a mãe dele porque não queria pagar pensão alimentícia.
Ela chegou a dizer que ele nunca aceitou a gravidez e que, inclusive, sugeriu um aborto. A avó da criança contou que teria alimentado e menina com as duas mamadeiras de leite artificial, segundo Micilene, mesmo sabendo que não poderia. Depois disso, a bebê passou mal e o pai teria acionado o Samu.
O processo corre em segredo de Justiça na 2ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco. Por isso, nem Tribunal de Justiça (TJ-AC) e nem o Ministério Público do Acre (MP-AC) se posicionam com detalhes sobre o caso.
Dheymersonn alega que o que aconteceu foi uma fatalidade — Foto: Arquivo pessoal
‘ Fantasia de excesso de leite’
Morando ainda em Alagoas com a família, o policial federal falou com a reportagem após virar réu no processo. Em um vídeo de 17 minutos, ele rebate todas as acusações e alega que a menina já tinha se engasgado outras vezes. Foi o próprio Dheymersonn Cavalcante que montou a defesa e ele continua dizendo que o que aconteceu foi uma fatalidade. Ele também é acompanhado por um advogado.
“E eu que tantas vezes me vi em tantos acidentes e mantinha a calma, aplicava o protocolo, salvava vidas, vi-me impotente, desesperado e perdido. Tentei fazer algo? Sim. Não foi o ideal, corri e interceptei o Samu, isso me deu esperança. Mas, a minha esperança (filha) se foi 4 horas depois, às 23h15. Se eu tivesse chegado 2 minutos mais cedo ou se eu não tivesse saído de casa para comprar fraldas quando isso aconteceu…malditas fraldas. O “se” é torturador e por mais que doa, depois das 23h15 nada podia ser feito, por que a morte toma quem você ama de surpresa e não negocia, não faz acordos”, disse em nota enviado.
Durante mais de um ano, o policial diz que se dedicou em juntar provas para montar sua defesa no tribunal e que quer logo que o julgamento seja feito.
“Não existia abdômen inchado, não existia sangue nas fezes, não existia proibição ao NAN, não existia maus-tratos, nunca existiu essa fantasia de excesso de leite no laudo. Existe a acusação da Micilene, o perito não fala nada disso, os médicos do hospital jamais levantaram essa questão”, pontuou.
heymersonn diz que tentou salvar a filha ao vê-la engasgada — Foto: Reprodução
‘Processo nasceu morto’
O policial disse ainda que há equívocos e até erros em provas apresentadas pelo MP e testemunhas que foram ouvidas no caso. Ele alegou que a enfermeira não aceitava que ele havia voltado para a mulher porque queria formar uma família com ele.
“Alguém já viu um outro caso no mundo em que uma criança morre porque tomou 80 ml ou 90 ml de leite (duas chuquinhas)? Eu procurei, não existe. Além disso, diante do perigo, a avó chama o filho, o filho tenta a ressuscitação, chama o Samu e interceptam a viatura”, completou.
O policial disse ainda que é vítima de diversos erros cometidos durante o processo. Por conta disso, alegou ter promovido oito representações criminais, sendo seis no Ministério Público Federal e duas no estadual (MP-AC) contra servidores públicos e outras pessoas.
“Se levaram pelo relato falso de uma mulher com raiva, por fofoquinhas de ‘disse me disse’, não se ativeram a fatos e perícias e agora não querem admitir. O processo existe, gera dor, mas nasceu morto, eu não vou me tornar o borracheiro que ficou preso 5 anos pra conseguir provar que é inocente, isso já tenho provado. Meu desejo é que o processo siga seu curso, acabe e minha filha possa descansar em paz e todos seguirem”, finalizou.
A assistente de acusação Vanessa Facundes, que está no caso desde o início, destacou que acredita nas investigações. “Acrescento somente que acreditamos no trabalho do Ministério Público e na justiça que será feita”, disse.
Maria Cecília morreu aos seis meses de vida em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal
Relembre o caso
A pequena Maria Cecília, de apenas dois meses, morreu em março de 2019 ao ingerir uma quantidade grande de leite em Rio Branco. O laudo apontou que a causa da morte foi broncoaspiração – insuficiência respiratória e obstrução das vias aéreas causadas pela quantidade de leite ingerido.
Para a mãe da criança, a enfermeira Micilene Souza, o policial premeditou a morte da menina junto com a mãe dele porque não queria pagar pensão alimentícia. Micilene, que é de Marechal Thaumaturgo, interior do Acre, estava em Rio Branco para fazer um exame de DNA.
O delegado que acompanhou o caso na época, Martin Hessel, informou que a criança havia tomado uma dose 11 vezes maior de leite do que suportaria. O inquérito foi composto por oito perícias, desde a quebra de sigilo telefônico, extração de dados de telefone, tanto do policial como a mãe da criança, que disponibilizou todas as conversas deles nos aplicativos de mensagens.
“Ficou muito claro que a mãe informou aos dois que a criança não poderia ingerir outro alimento que não fosse o leite materno e o leite materno que ela ingeria, era na quantidade de 10 ml. Essa criança tomou duas mamadeiras, o que dá 120 ml”, disse o delegado sobre a criança tomar 11 vezes mais leite do que poderia” disse na época. O policial sempre negou o crime.
Na denúncia, a mãe relatou que teve um relacionamento com Cavalcante por um período de um mês na cidade de Marechal Thaumaturgo, no interior do estado, e que desse relacionamento nasceu a pequena Maria Cecília.
Segundo ela, o policial exigiu que fosse feito o DNA e pediu que ela fosse até a capital no último dia 4 de março de 2019 para fazer o exame.
Ainda conforme o boletim de ocorrência, a mulher disse que o bebê nasceu de forma prematura e que precisava se alimentar apenas com 10 mililitros de leite. No dia da morte da criança, o policial e a mãe dele pediram para levar a pequena para casa para tirar umas fotos de família.
Dheymersonn vai responder por homicídio qualificado — Foto: Arquivo pessoal
Homicídio qualificado
Com a morte da menina, Dheymersonn Cavalcante e a mãe dele, Maria Gorete, foram denunciados por homicídio qualificado. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC).
Ao G1 na época em que foi oferecida a denúncia, o promotor de Justiça Ildo Maximiano, responsável pelo procedimento, explicou que o PF e a mãe foram denunciados por homicídio com três qualificadoras: motivo torpe, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e asfixia.
“Tem uma causa de aumento, porque o crime foi realizado contra um menor de 14 anos. As provas que foram produzidas pelo inquérito policial, no entendimento do Ministério Público, corroboraram para o entendimento do delegado e chegaram à conclusão da participação de ambos. Planejaram o crime pela força da não aceitação da criança de uma relação extraconjugal”, exemplificou na época.
Prisão em hospital em Alagoas
O policial foi preso somente em outubro após ficar algum tempo foragido, já que estava com a prisão preventiva decretada desde 11 de julho de 2019 pela morte da filha. A prisão foi no dia 10 de outubro em um hospital em Maceió, Alagoas. Ele foi solto logo depois após a defesa comprovar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha julgado um pedido de habeas corpus. Ele foi solto no mesmo dia.
Em entrevista a reportagem, no dia 10 de junho do ano passado, ele disse que a prisão dele foi um “circo”.
“O MPF destacou que dos fatos nem vislumbra essa fantasia de homicídio. O STJ corrigiu o equívoco do decreto de prisão. Classifico o que aconteceu no hospital (suposta prisão) de sequestro, não se pode prender alguém que já tem habeas corpus concedido por Superior Tribunal de Justiça. Foi falado aos policiais federais em Alagoas que verificassem, mas resolveram criar um “circo”. Fim das contas me sequestraram, assinei uns papeis, e sai pela porta da frente horas depois no mesmo dia”, disse.
E finalizou dizendo que desde a morte da filha vem sofrendo com todo o processo. “Tudo é intensamente doloroso, mas não há outro caminho senão seguir”, finaliza.
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Proposta é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vale para quem recebe até R$ 2.824
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da proposta que determina isenção do imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824). O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), mantém o texto da MP (Medida Provisória) sobre o mesmo tema, que foi publicada em fevereiro. Com a aprovação, o texto vai para sanção do Palácio do Planalto.
Antes da MP, quem ganhava até R$ 2.640 estava isento. Pelo texto, essa faixa aumenta para R$ 2.824 – ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80 sobre esse valor, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O objetivo do projeto é efetivar a política de valorização permanente do salário mínimo, que prevê reajustes anualmente para garantir um aumento real que considere tanto a inflação como o crescimento da economia nacional. A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O governo estima que será possível alcançar esse patamar até 2026.
O projeto prevê a seguinte tabela progressiva mensal:
- Até R$ 2.259,20 – 0% de alíquota (R$ 0,00)
- De 2.259,21 até 2.826,65 – 7,5% (R$ 169,44)
- De 2.826,66 até 3.751,05 – 15% (R$ 381,44)
- De 3.751,06 até 4.664,68 – 22,5% (R$ 662,77)
- Acima de 4.664,68 – 27,5% (R$ 896,00)
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 15,8 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados com o aumento. No entanto, todos os trabalhadores com carteira assinada serão indiretamente afetados positivamente, inclusive aqueles que recebem mais do que dois salários mínimos, devido à natureza progressiva do Imposto de Renda.
Durante a sessão plenária, parlamentares da oposição tentaram elevar a faixa de isenção para aqueles que ganham até três salários mínimos (R$ 4.236). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) argumentou que essa medida beneficiaria cerca de 27,4 milhões de trabalhadores no Brasil.
“Me impressiona que o Governo Lula, que prometeu até 5 mil de isenção, — e aqui não vou entrar nem em um Governo, nem em outro —, não tenha a sensibilidade de entender que isso aqui faz o país crescer, isso faz o índice melhorar, faz o PIB aumentar, porque nós estamos beneficiando 27 milhões de pessoas”, afirmou.
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), defendeu a redação do governo. Ele alegou que o governo está iniciando a política de recuperação do poder aquisitivo do Imposto de Renda, e que o aumento da faixa de isenção acontecerá de forma gradual.
“Em 2023, primeiro ano do Governo do Presidente Lula, a correção foi de 10,93% e agora de 5,97%, assim quase se igualando à maior correção, que ocorreu em 2002. Portanto, Presidente, essa correção, este projeto, dá sequência à política do Governo do Presidente Lula de iniciar a correção da tabela do Imposto de Renda”, afirmou.
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A vacinação contra a dengue já chegou na rede municipal de saúde, mas com a baixa procura os agentes de vacinação estão indo até as escolas da rede municipal de ensino para vacinar crianças de 10 a 11 anos. Na manhã desta terça-feira (16), o prefeito da capital e a secretária de Educação, Nabiha Bestene, participaram do lançamento na escola Bom Jesus, no bairro Taquari.
“O que temos pedido é que os pais ou os responsáveis levem suas crianças para vacinar contra a dengue. Em 2021 morreram três pessoas com a doença. No Brasil, a dengue está matando para todo lado. Então vamos cuidar das nossas crianças, dos nossos idosos, mas principalmente, das nossas crianças”, disse o prefeito.
“Temos que correr atrás, levar para as escolas. A maior campanha é nas escolas. São Paulo fez, outros estados fizeram, porque não fazer? Então nós estamos levantando isso aí junto à Secretaria de Saúde, obviamente”, destacou a secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene.
A campanha de vacinação é feita em parceria com a comunidade escolar e os pais dos alunos.
“Comunicamos sobre a vacinação, elaboramos um termo de autorização, fizemos também o convite para que os pais viessem juntamente com a criança e, caso ele não pudesse, porque está trabalhando ou por algum outro motivo, que mandasse o termo assinado e a carteirinha de vacina. E assim alguns fizeram, alguns vieram. Estão aqui presentes. Eu creio que quem não veio, mandou sim o termo assinado”, disse a diretora da escola, Irismar Fernandes.
A dona de casa, Vandinéia Ferreira acompanhou a vacinação do filho.
“A ação é muito importante porque está tendo muitos casos de dengue e ele já pegou uma vez.”
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Preso em outubro do ano passado por investigadores da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões da Polícia Civil, Caio Lima da Silva, conhecido como “Gogão”, foi condenado pela Justiça do Acre.
A decisão é do Juiz da Vara de Delitos de Roubos e Extorsões da Comarca de Rio Branco.
Caio Lima, foi sentenciado há quase nove anos de prisão. Consta no processo que em abril do ano passado, o réu e outro comparsa roubaram uma caminhonete da Secretária Municipal de Saúde.
O servidor municipal foi rendido quando ia sair para o trabalho.
Sob ameaça de armas, a vítima foi obrigada a dirigir, até uma área de mata.
No local, o funcionário público, foi mantido como refém de um dos assaltantes.
A caminhonete, foi levada para uma casa, na Rua da Banana, no Bairro Mocinha Magalhães.
A Hilux, foi encontrada por investigadores da DCORE, quatro dias depois do crime.
O veículo seria desmanchado e as peças vendidas no mercado clandestino.
Um segundo envolvido no caso, também chegou a ser detido, mas com base nas provas, apenas Caio Lima foi condenado.
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