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Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF nega liberdade a Lula
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo siteThe Intercept.
Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente.
Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.
Votos
Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão desta tarde, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm prioridade na pauta de julgamentos.
Ao votar nesta tarde, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.
Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso. “Desde o primeiro momento narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado”, disse Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula.
Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão.
Defesa
A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que fosse reconhecida a suspeição do então juiz para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.
O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, a defesa não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os “fatos públicos e notórios” fossem levados em conta pelo STF.
Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido “editadas e manipuladas” por meio de ataques de hackers.
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Extra
Gianecchini, Mariana Ximenes, Agatha Moreira, Sabrina Sato; Douglas Richer bomba entre os famosos em SP
Assessoria
A 57ª edição do São Paulo Fashion Week foi marcada por uma presença inusitada e vibrante: o jornalista Douglas Richer, que trouxe consigo o brilho e a energia do Acre para a cobertura do renomado evento de moda. Pela primeira vez, o estado deixou sua marca no mundo fashion, graças ao trabalho arrojado de Richer.
Sua missão era clara: mostrar não apenas as tendências da moda, mas também os bastidores do evento. E ele não apenas cumpriu essa missão, como a superou, levando consigo um alto astral contagiante que conquistou celebridades e influenciadores, arrancando elogios, risadas e momentos descontraídos.
Com um estilo único e espontâneo, Douglas Richer realizou entrevistas marcantes ao lado de grandes nomes como Renato Gianecchini, Rodrigo Simas, Agatha Moreira, Mariana Ximenes, Mariana Rios e Ticiane Pinheiro. Nas redes sociais, trocou risadas e experiências com influenciadores como Thaynara OG, Jaqueline (campeã de A Fazenda), Arlindo Grund, Isabella Fiorentino e Raissa Barbosa.
Além de destacar as estrelas, Richer valorizou também os estilistas, promovendo marcas como Cria Costura, Led, Silvério e Walério Araújo nos grandes desfiles. Sua cobertura se estendeu até a Expo Ótica, onde apresentou as novidades do mercado ótico.
Para fechar com chave de ouro, o jornalista teve a oportunidade de conversar rapidamente com a apresentadora da Globo, Sabrina Sato, que lançou sua coleção na feira.
Douglas também fez história ao ser o primeiro acreano na casa do ídolo do fisiculturismo, Ramon Dino. Richer gravou uma entrevista exclusiva na casa do fisiculturista Ramon Dino, recebido calorosamente por Ramon e sua esposa, Vitória Viana.
Ao todo 18 celebridades foram entrevistas pelo acreano em sua primeira agenda em São Paulo.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90002/2024
OBJETO: Registro de Preços para fornecimento parcelado de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município De Brasileia – AC.
Data da Abertura: 06 de maio de 2024, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 19/04/2024 nos seguintes endereços eletrônicos:
Brasiléia/AC, 17 de abril de 2024.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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O governo do estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 17, a ampliação do prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para as empresas que realizam operações em áreas atingidas pelas enchentes deste ano no Acre.
A gestão estadual concede a isenção do ICMS, nas operações internas e em relação à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, incidente nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado dos contribuintes estabelecidos nas áreas em que foram declaradas a situação de emergência em razão do atingimento da cota de transbordamento dos rios.
Por conta das enchentes, o governo do estado decretou situação de emergência em 17 municípios: Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e a capital, Rio Branco.
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