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Por unanimidade: Juízes Eleitorais indeferem pedido de Chiquinho Chaves que fica inelegível

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Corte eleitoral não reconheceu pedido do candidato a vice por Epitaciolândia, Chiquinho Chaves.

O escritório jurídico que defende a coligação “Renova Epitaciolândia”, formada pelo PSD, DEM E PSL, onde tem como candidatos majoritários, o empresário Everton Soares e o jornalista Chiquinho Chaves, perderam a luta com o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), na tentativa de tornar o nome do vice elegível para este pleito.

O candidato a vice prefeito da cidade, Francisco Rodrigues Chaves, o “Chiquinho Chaves”, vinha lutando para que sua candidatura fosse aceita, após o juiz da 6ª Zona ter indeferido devido a perca de prazo para se afastar de suas atividades do seu trabalho no prazo exigido.

Jornalista Chiquinho Chaves fica inelegível, segundo TRE do Acre – Foto: arquivo

Mesmo inserindo documentos comprovando seu afastamento, a 6ª Zona não reconheceu, uma vez que já havia transitado e julgado, indeferindo no dia 25 de outubro passado. O Ministério Público Eleitoral com atuação no Primeiro Grau, não apresentou contrarrazões.

Conforme publicado no ACÓRDÃO N. 6.224/2020, “O Parquet Eleitoral com atuação nesta Corte, instado e emitir parecer, concluiu pelo não conhecimento do recurso, em face de sua intempestividade (…)”.

Julgamento foi presidido pela Desembargadora Denise Castelo Bonfim, Presidente. Da votação, participaram o Desembargador Luís Camolez e os Juízes Herley Brasil, Marcelo Carvalho, Mirla Regina, Hilário Melo Jr. e o relator Thales Bordignon. Presente o Dr. Vitor Hugo Caldeira Teodoro, Procurador Regional Eleitoral.

O candidato a prefeito pela chapa “Renova Epitaciolândia”, Everton Soares, também aguarda o parecer sobre sua candidatura pelo TRE do Acre.

O jornal oaltoacre.com tentou contato via telefones com as partes citadas, não sendo possível, ficando aberto o espaço.

Veja Decisão baixo:

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Acórdão

 

Matéria relacionada:

TRE indefere candidatura do jornalista Chiquinho Chaves a vice-prefeito por Epitaciolândia

Advogada desmente boatos de que Chiquinho Chaves estaria inelegível em Epitaciolândia

 

 

 

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Receita abre nesta terça-feira, 24 de maio, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2022 

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Serão contemplados mais de 15 mil contribuintes no Acre. 

A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o primeiro lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 3.383.969 contribuintes, em todo o País, será realizado no dia 31 de maio, no valor de R$ 6,3 bilhões. Todo este valor será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.305.412 contribuintes entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

No estado do Acre, o valor total de R$ 33.186.800,46 será distribuído entre 15.062 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 192.751 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 419.117.857,02.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá pedir novamente o pagamento. Saiba como pedir a restituição não resgatada no banco.

IRPF 2002 

Até as 13h de hoje, 23/05, 73.347 contribuintes entregaram a declaração em todo o estado do Acre, o que corresponde a 84,5% do esperado que é de 86.764 declarações. Já na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 1.234.343 contribuintes cumpriram a obrigação Federal.

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Polícia Civil de Epitaciolândia localiza e prende foragido da Justiça acusado de abuso de vulnerável

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Delegado titular de Epitaciolândia, Luís Tonini, durante entrevista.

Foi preso na cidade de Epitaciolândia, no Bairro Liberdade, um homem foragido e procurado pela justiça do Acre, acusado de abuso sexual contra uma menor de oito anos idade, que seria sua própria filha na cidade de Rio Branco.

A cerca de um ano atrás, o homem vinha se escondendo da Justiça e resolveu se esconder na fronteira, precisamente na cidade de Epitaciolândia. Segundo foi apurado, o homem vinha mudando de endereço constantemente para fugir da prisão até segunda-feira, dia 23.

Foi quando descobriram através de um cadastro realizado pela atual companheira, no programa Auxílio Brasil. O acusado foi surpreendido e não resistiu à voz de prisão, ao ser abordado pelos policiais em sua casa.

Identificado como Valdeci Oliveira dos Santos, o mesmo foi conduzido para a delegacia de Epitaciolândia, onde seria ouvido e será conduzido para o presídio da Capital nas próximas horas.

Veja entrevista com o delegado titular de Epitaciolândia, Luís Tonini.

 

 

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INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC / RENOVAÇÃO DE LICENÇA

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INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC

DIRETORIA DE GESTÃO TÉCNICA – DGT

DIVISÃO DE INDÚSTRIA E SERVIÇOS – DIIS

 

RENOVAÇÃO DE LICENÇA

R.LIMA DO NASCIMENTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

ÁGUA MINERAL LINDALVA

Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a renovação de sua LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº. 138/2018, com validade ate 08/06/2018, EXTRAÇAO MINERAL, EXPLORAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA PARA ENGARRAFAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO – AGUA MINERAL DE ACORDO COM A PORTARIA DE LAVRA 372/2008, DNPM Nº. 886.044/2004 localizada na BR 317 KM  29 estrada do Pacifico

 

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