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Prefeitura de Brasiléia adquire van que garante transporte sanitário para tratamento fora do município

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A Prefeitura Municipal de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Saúde e em parceria com o Ministério da Saúde, adquiriu um veiculo modelo Van Sprinter, para atender o transporte sanitário, destinado ao deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de caráter eletivo, regulados e agendados, sem urgência, para atendimento em Rio Branco.

O veículo foi adquirida com recurso do governo federal, para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde no valor de R$ 190.000 (Cento e Noventa Mil Reais) em parcela única, com termo de compromisso nº 1200101712271329742.

O secretário municipal de saúde, Francisco Borges, falou a respeito:
“Essa é uma ação muito importante que conseguimos através do ministério da saúde, fruto de grande esforço e comprometimento, visando sempre melhorar a saúde municipal em prol da nossa população”

Com este veículo a prefeitura de Brasileia garante aos pacientes do município que realizam tratamento em Rio Branco a continuidade de sua terapia, proporcionando melhor comodidade e agilidade no atendimento.

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Prefeitura de Brasiléia realiza ação de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes

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18 de maio também é dia da Luta Antimanicomial

Em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Luta Antimanicomial, a Prefeitura de Brasiléia por meio das secretarias de assistência social e saúde realizou, no centro cultural Sebastião Dantas, ação em alusão a data.

A atividade contou com apresentações de dança dos pacientes do Centro de Atenção Psicossocial ( CAPS), e alunas da escola municipal Ruy Lino.

A psicóloga Ramona Melo realizou palestra voltada às crianças e adolescentes presentes no evento, onde abordou a importância da conscientização sobre a luta antimanicomial.
Luan Fernandes, psicólogo do Centro de Referência em Assistência Social ( CREAS) falou a respeito da importância em denunciar o abuso sexual infantil intra e extra-familiar.

 

O Prefeito em Exercício, Carlinho do Pelado participou do evento, que contou com a presença de dezenas de adultos e crianças, além de profissionais da saúde, assistência social, gestores de escolas, representantes do Conselho Tutelar municipal e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e adolescente.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Joana Bandeira ressalta que o Dia 18 de maio é uma data para reflexão. “Todo ato de violência e abuso sexual deve ser denunciado, seja no Conselho Tutelar, no Ministério Público ou outros órgãos responsáveis por cuidar da integridade das nossas crianças. Essa data serve para que possamos conscientizar sobre atos de abuso praticados muitas vezes dentro do próprio lar”, ressaltou Joana Bandeira.

Rogeria Gondim, coordenadora do CAPS falou sobre a Ação do dia Antimanicomial ” A secretaria de Saúde através do CAPS está chamando a atenção da sociedade sobre a importância deste dia que revela a grande luta, onde há mais de 30 anos se travou uma batalha para que os manicômios fossem fechados. Nós entendemos que as pessoas que tem transtorno tem o direito de viver em liberdade, tem direitos de ter um cuidado especial e por isso que defendemos a ideia de que trancar não é tratar. Nós da equipe do CAPS estamos prontos para oferecer um atendimento humanizado de cuidado de amor e de compreensão para com as pessoas que tem transtorno mental”, afirmou a coordenadora.

O Prefeito em Exercício, Carlinho do Pelado participou da ação e destaca a importância da conscientização. “É uma satisfação estarmos representando a Prefeita Fernanda Hassem nessa atividade tão importante que é o Maio Laranja, sabemos que hoje é um dia especial no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e a Luta antimanicomial, onde o CAPS vem realizando diversas ações com os pacientes, além de palestras educativas nos rádios e Unidades de saúde”, afirmou.

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Polícia investiga caso de feminicídio na zona rural de Brasiléia neste domingo, dia 3

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O delegado de Polícia Civil do Acre, Luís Tonini, está à frente de um suposto caso de feminicídio ocorrido na zona rural de Brasiléia, no Ramal Aurora localizado no km 75, na BR 317 – Estrada do Pacífico, sentido Brasiléia/Assis Brasil.

Segundo foi apurado no hospital regional do Alto Acre, Raimundo Chaar, uma sobrinha do homem identificado pelas iniciais J. R. de L, de 56 anos, teria ido na casa nas primeiras deste domingo, afim de conseguir algo para complementar o café da manhã.

Foi quando se deparou com uma cena terrível, onde visualizou a mulher, no momento identificada apenas pelo nome de Renilde Sousa dos Santos, de 50 anos, já sem vida e o tio agonizando ferido por arma branca (faca), na região da cabeça.

As primeiras informações seria que o homem teria matado a mulher e depois teria tentado contra sua vida. Equipe de resgate do SAMU foi acionada até o local e interceptaram um veículo que trazia o mesmo. Já a equipe técnica da Polícia Civil, foram até a casa para resgatar o corpo e coletar informações que possam ajudar na elucidação do caso.

O corpo será retirado e levado para a Capital, onde passará pelo exame cadavérico e depois liberado aos familiares. Também foi informado pelo delegado, que o homem poderá ser transferido para a Capital devido os ferimentos.

Momento da chegada do companheiro da vítima no hospital com ferimentos pelo rosto.

“Segundo o homem, eles teriam entrado em luta corporal já na madrugada e ambos se feriram com a faca. Ele contou que foi agredido com um pau na cabeça pela mulher e ela não resistiu ao ferimento…”, disse o delegado, acrescentando que o caso está em aberto o acusado já se encontra sob tutela da Justiça.

Mais informações a qualquer momento sobre o caso.

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Interpretação errada de notificação da Caixa gera divergência entre prefeita e vereadora

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Na sessão da última terça-feira (15), a vereadora Marinete Mesquita (PT) acusou a prefeita Fernanda Hassem, sua colega de partido, de permitir que um crédito financeiro no valor de R$ 364.728,89 destinado a obras de recapeamento de ruas, oriundo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), fosse bloqueado por inadimplência.

Ao fazer a afirmação, a parlamentar apresentou como prova uma notificação encaminhada à Câmara pela Gigov da Caixa, que é o órgão responsável pelo acompanhamento, assessoria e consultoria de projetos relacionados às atividades de engenharia, arquitetura, trabalho social e operacional junto a órgãos e entes públicos de todas as esferas, assim a justiça federal e estadual e empresas estatais.

No documento, o órgão notifica a presidência da Câmara sobre o crédito de recurso financeiro, sob bloqueio, em 07/03/2022, no valor de R$ 364.728,89, na conta vinculada ao contrato de repasse nº 876544/2018 – operação 1060209-26, firmado com o município de Brasiléia, que tem como objeto o recapeamento de ruas.

Ocorre que para a prefeitura, o termo “sob bloqueio” que consta no documento não significa que exista qualquer problema com os recursos, mas apenas mera formalidade do processo de liberação da verba, que só ocorre quando a empresa contratada para a execução da obra insere os dados exigidos pelo sistema Siconv, que é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal.

“Para o desbloqueio do pagamento, a empresa contratada precisa executar os serviços de recapeamento, elaborar as medições e inserir os dados no Siconv. Só após esse trâmite é gerado o desbloqueio para o pagamento dos serviços realizados”, explicou o servidor da área de planejamento da prefeitura, Nevisson Tavares.

Marinete Mesquita reagiu enfatizando que o bloqueio citado no documento da Caixa significa o que ela afirmou na sessão da Câmara. “Se a excelentíssima prefeita e os que necessitam aplaudir os desmandos encontrarem outro termo para ‘bloqueio’, apresentem”, disse ela em nota enviada ao ac24horas.

Para saber quem estaria com a razão na questão que gerou repercussão com várias notas publicadas em jornais e sites da fronteira, inclusive com trocas mútuas de acusações de propagação de fake news entre a vereadora Marinete Mesquita e a assessoria da prefeita Fernanda Hassem, o ac24horas consultou a quem tem autoridade para dar um veredito a respeito da discussão: a CAIXA.

Por e-mail, a Assessoria de Imprensa da CAIXA esclareceu que o expediente encaminhado ao Poder Legislativo do município de Brasiléia atende ao estabelecido na Portaria Interministerial 424/2016, que versa sobre o crédito de recurso financeiro relativo ao Contrato de Repasse nº. 876544/2018/MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional).

A CAIXA explicou que os créditos de recursos ocorrem sob bloqueio e que sua liberação é responsabilidade do Gestor do Programa (Ministério do Desenvolvimento Regional), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. Segundo o banco, trata-se de um procedimento “regular e comum a contratos de repasse”.

“Logo, trata-se de procedimento regular e comum a contratos de repasse, cujo fluxo determina que os recursos para pagamento dos serviços sejam desbloqueados mediante cumprimento de requisitos contratuais pelo município e apresentação dos documentos pertinentes, como comprovantes de pagamentos e medições, dentre outros”, diz o e-mail enviado pela instituição bancária.

Ainda segundo a CAIXA, é uma exigência legal a comunicação às câmaras municipais e assembleias legislativas da assinatura do termo e da liberação de recursos financeiros, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da liberação, em conformidade com a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997.

Briga caseira

Mesmo sendo colega de partido de Fernanda Hassem, a vereadora Marinete Mesquita proferiu, durante a última sessão, duras críticas contra a gestora de Brasiléia, a quem chamou de “envaidecida política” e usou a expressão “a cutia, cuidando do rabo do macaco, esqueceu do próprio rabo”, sugerindo que Hassem se incomoda com o trabalho do prefeito Sérgio Lopes, da vizinha Epitaciolândia.

Em publicação do jornal local O Alto Acre, a prefeita Fernanda Hassem comentou a repercussão a respeito do assunto e disse que o papel dos poderes é o de focar no desenvolvimento e no bem-estar da população, e não em interesses pessoais, como, segundo ela sugeriu, ocorreu no caso da desinformação levada pela vereadora Marinete Mesquita à tribuna da Câmara.

“Lamento que a desinformação tenha chegado até a tribuna da Câmara Municipal por uma representante do povo. Fazemos todo o esforço possível para garantir recursos e emendas e, muitas vezes, por questões políticas ou pessoais, o bem coletivo foi esquecido”, disse a prefeita petista que, segundo fontes ligadas à política no município, está prestes a desembarcar do partido.

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