Acre
Prefeitura de Brasiléia convoca servidores para realizar recadastramento
Informações exigidas pelo município acontece por conta da gestão anterior deletar o banco de dados de todos os computadores da prefeitura
Fachada da Prefeitura de Brasiléia – Foto: Assessoria
WILIANDRO DERZE, assessoria da PMB
O prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes convocou para o recadastramento de documentos profissionais nesta segunda-feira, 21, todos os funcionários ativos, inativos e pensionistas da administração pública municipal. O objetivo da atualização é reconhecer as funções e órgãos que os servidores exercem suas atividades trabalhistas, junto à administração pública de Brasiléia.
De acordo com o secretário de administração do Município, Assis Lopes, os servidores devem procurar a Secretaria de Administração e preencher o formulário com seus devidos documentos exigido.
Os documentos necessários para o recadastramento são; Carteira de Identidade, CPF, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, comprovante de endereço (contra cheque, luz, água, telefone e etc), Cartão PIS/PASEP, comprovante do Grau de Instrução, último Contra-cheque, Certidão de Casamento, comprovação de cursos realizados em nível de Pós-graduação/Mestrado/ Doutorado e Certidão de reservista. Para os dependentes os documentos exigidos são Certidão de Nascimento ou Carteira de identidade, Comprovante de Endereço, CPF e comprovante de Estado Civil.
O Secretário informou ainda, que o cadastramento poderá ser feito por procuração pública, especifica para o recadastramento, passada em Cartório, caso o servidor comprove a impossibilidade de comparecer a Secretaria de Administração para o preenchimento do formulário.
Segundo Assis Lopes, o recadastramento acontece devido todas as secretarias e principalmente a de Administração, não conter as informações de todos os servidores. “Recebemos a prefeitura com todos os bancos de dados deletados, e agora estamos pedindo o recadastramento para termos a real situação dos servidores e órgãos de atuação deles”, explicou.
A convocação dos servidores para o recadastramento será realizado a partir desta segunda-feira, 21, e vai até o mesmo dia do mês de fevereiro. Os responsáveis pelo cadastramento dos servidores ficaram a disposição na Secretaria de Administração, para tirar qualquer tipo de duvidas dos funcionários.
Veja e o Decreto pubicado no Diário Oficial do Acre abaixo
Diário Oficial do Estado do Acre, Segunda-Feira, 21 de Janeiro de 2013
MUNICIPALIDADE
BRASILÉIA
DECRETO N. 003 DE JANEIRO DE 2013
Define normas para a realização de Recadastramento de servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas, da Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações do Município de Brasiléia – Estado do Acre e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe conferem as disposições legais da Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Acre e a Lei Orgânica do Município de Brasiléia – Acre, Considerando a necessidade de atualizar os dados cadastrais dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração
Pública Municipal, com o fim seja identificado o perfil funcional dos servidores do Município de Brasiléia – Estado do Acre;
Considerando a necessidade do Município de Brasiléia – Estado do Acre conhecer os órgãos e funções exercidas por seus servidores públicos municipais, com o fim especial de otimizar os serviços públicos;
DECRETA
Art. 1º. Ficam aprovados, nos termos deste Decreto, os Formulários de Recadastramento e o Manual de Orientação, contendo normas e procedimentos objetivando a realização de Recadastramento dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas, da Administração Direta, Indireta, Autarquias, Fundações, do Município de Brasiléia – Estado do Acre.
Parágrafo único. Fica sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Administração, a coordenação do recadastramento dos servidores públicos municipais.
Art. 2º. Todos os servidores e empregados públicos, em atividade ou na inatividade, da Administração Pública Direta, Indireta, das Autarquias, inclusive os de regime especial, e das Fundações, devem realizar seus recadastramentos para atualização de seus dados funcionais.
§1º. O disposto neste artigo aplica-se também aos servidores e empregados afastados e licenciados.
§2º. O servidor ou o empregado público que possuir mais de um provimento, o recadastramento deverá ser efetuado em todos eles.
Art. 3º. O recadastramento será realizado através de formulário próprio, devendo os servidores e os empregados públicos,dirigirem-se até a Secretária de Administração da Prefeitura de Brasiléia – Estado do Acre, situada na Av. Prefeito Rolando Moreira, nº 758, Centro, Cep nº 69.932-000,para retirada do respectivo formulário e posterior devolução devidamente preenchido e com os documentos necessários.
Art. 4º. O recadastramento consistirá na atualização de dados e validação, por parte do servidor ou do empregado, a atualização dos dados pessoais, de endereço, de dependentes, de escolaridade e funcionais, conforme modelo constante em anexo.
Art. 5º. Os servidores e os empregados deverão se recadastrar, impreterivelmente,
no período de 21 (vinte e um) de janeiro de 2013 a 21 (vintee um) de fevereiro de 2013.
Art. 6º. A Secretária de Administração deverá validar o recadastramento
no período máximo, de 22(vinte e dois) de fevereiro de 2013 a 22(vintee dois) de março de 2013.
Art. 7º. Findo o prazo de validação, serão disponibilizados ao Prefeito
Municipal relatórios contendo a relação dos servidores e dos empregados, por unidade, recadastrados e não recadastrados.
Art. 8º. O servidor e o empregado público que omitir dados ou prestar informações incorretas ou incompletas será responsabilizado nos termos da lei.
Art. 9º. Os servidores e os empregados públicos que não se recadastrarem terão seus vencimentos ou salários suspensos.
§1º. Para fins de regularização dos pagamentos a que se refere o caput deste artigo, o servidor ou empregado público deverá se dirigir ao seu respectivo órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos.
§2º. Os pagamentos serão restabelecidos pelo respectivo órgão pagador, mediante comprovação do recadastramento, acompanhado da devida justificativa e validação pelo Secretário Municipal ou dirigente do órgão setorial de recursos humanos.
Art. 10. A atualização cadastral far-se-á através de formulários específicos, pré-impressos a serem encaminhados para conferência e correção, pelo próprio servidor, devendo este, comparecer no posto de recebimento de documento, divulgado pela imprensa, munido de cópias autenticadas e originais dos documentos abaixo relacionados:
I – Para os servidores e empregados públicos: a)Carteira de Identidade;
b) CPF; c) Título de Eleitor; d) Carteira profissional; e) Comprovante de endereço (contracheque, luz, água, telefone etc.); f) Cartão do PIS/PASEP; g)Comprovante do grau de instrução; h) último contracheque; i)
Certidão de Casamento; j) Comprovação de cursos realizados em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado; j) Certificado de reservista.
II – Para os dependentes: a) Certidão de nascimento, caso não tenha Carteira de Identidade; b) Comprovante de endereço, quando for diferente do servidor ou do empregado; c) Carteira de identidade; d) CPF;
e) Comprovante de estado civil.
Art. 11. O recadastramento poderá ser feito por procuração pública, específica para o recadastramento, passada em Cartório, desde que o servidor ou empregado público comprove a impossibilidade de comparecer aos locais de recadastramento.
§1º. A procuração e o documento de comprovação de impossibilidade de comparecimento ficarão retidos pelo recadastrador.
§2º. O recadastramento por procuração não isenta o servidor da apresentação de todos os documentos solicitados.
Diário Oficial do Estado do Acre
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Nesta sexta-feira, 26, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a 3ª Sessão Plenária Ordinária do ano, ocasião em que o corregedor-geral Álvaro Luiz Araújo Pereira recebeu a Medalha do Mérito do Conselho Nacional de Ouvidores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP).
Conferida a ex-ouvidores, a medalha tem como objetivo reconhecer feitos relevantes em relação às Ouvidorias. Álvaro Luiz Pereira foi o primeiro ouvidor do MPAC e autor da minuta que se constituiu no anteprojeto de lei que culminou na criação da Ouvidoria do Ministério Público acreano.
A comenda foi entregue pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo ouvidor-geral do MPAC, Ubirajara Braga de Albuquerque, que receberam a medalha do CNOMP em nome do corregedor-geral em evento do Conselho, com a incumbência de fazer a entrega pessoalmente.
“Estamos realizando a entrega na presença do Colégio, que é a forma mais apropriada para fazer essa homenagem, representando a importância dessa função já desempenhada pelo homenageado. Renovo minhas felicitações ao Dr. Álvaro por tudo aquilo que representa para o Ministério Público do Acre e para o Ministério Público brasileiro. A comenda é uma homenagem justa, simbolizando o seu pioneirismo na Ouvidoria do MPAC e reflete o seu trabalho e competência”, disse Danilo Lovisaro.
Álvaro Luiz Pereira expressou gratidão pela homenagem, relembrando a sua experiência como ouvidor e destacando a relevância do cargo. “Eu tive a oportunidade de ser o primeiro ouvidor desta instituição e sou um felizardo por ter podido desempenhar essa função. Agradeço ao Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público por esta que é verdadeiramente uma distinta honra, a todos os presentes pela fidalguia de testemunhar este momento e ao Dr. Ubirajara por reivindicar essa comenda para minha pessoa”, afirmou.
Além da homenagem, o Colégio de Procuradores também aprovou a proposta de modificação de dispositivos da Resolução CPJ n. 013/2015, que dispõe sobre a Política de Segurança do MPAC e sobre o Plano de Segurança das áreas de recursos humanos, materiais, áreas e instalações da informação, e dá outras providências.
A proposta aprovada partiu de uma nota técnica expedida pela Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, que atestou a necessidade de atualizar a Política de Segurança do MPAC de acordo com as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Em comemoração ao aniversário da cidade, Justiça acreana levou parceiros para promover cidadania com a emissão de documentos e atendimentos nesta sexta-feira e sábado, 26 e 27
Entre os dias 23 e 27 de fevereiro deste ano, nas cheias, Jordão teve 80% da zona urbana atingida, pelo Rio Tarauacá. O município que é um dos quatro isolados do Acre têm 9.222 habitantes, conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, e um mês depois, no dia 24 de março, o outro rio que banha a cidade, Rio Jordão, também subiu. A cidade ainda se recupera da situação de calamidade pública e para atender as moradoras e moradores, a população indígena da região e ribeirinhos, está sendo realizado nesta sexta-feira e sábado, 26 e 27, o Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na Escola Bernardo Abdon da Silva.
O Projeto nasceu em 1995 com a proposta de sanar uma demanda. Contudo, seja por questão de falta de condições para pagar as taxas, seja porque as águas invadiram as casas e perderam os documentos, seja porque são integrantes de comunidades ribeirinhas, indígenas, locais de difícil acesso, ou até para retificar o registro, como é a situação dos povos originários, que precisam retirar o sobrenome do colonizador dos documentos e inserir suas etnias, o Projeto Cidadão a única opção de muitas acreanas e acreanos, para existirem oficialmente perante o Estado.
Nesses 29 anos de existência da ação social da Justiça acreana, com inúmeras edições realizadas, tantas que se perde até a conta, ainda é impressionante a quantidade de pessoas que buscam os atendimentos, como aconteceu no Jordão nesta sexta-feira, primeiro dia de trabalho das equipes do TJAC, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), do Instituto de Identificação da Polícia Civil, da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), do Ministério Público estadual (MPAC), do Exército, da Assistência Social do Município.
O Judiciário com essas instituições parceiras e também com a Prefeitura do Jordão disponibilizaram para a população a emissão da nova identidade, Carteira de Trabalho, solicitação de 2ª via das Certidões de Nascimento e óbito, e declaração de nascido vivo, além da possibilidade de tirar e regularizar o Título de Eleitor, assim como, atendimentos jurídicos (ações judiciais, consultas, encaminhamentos e retificação de documentos) previdenciário, assistência social com CADÚnico, alistamento no Exército e o Casamento Coletivo de 32 casais, realizado na sexta-feira.
Para participar da cerimônia e de uma agenda extensa de atividades em comemoração ao aniversário do Jordão e mostrando seu olhar cuidadoso com todas as pessoas do estado, a presidente do TJAC Regina Ferrari, acompanhada da coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, das juízas Rosilene Santana e Bruna Perazzo, das servidoras e servidores vieram até a cidade. As integrantes visitaram os atendimentos e, no Casamento Coletivo, a presidente falou diretamente para cada casal sobre o compromisso deles com o respeito e o companheirismo para construírem a união com harmonia.
A decana da Corte de Justiça ressaltou que o Projeto Cidadão é cooperação e sinônimo de serviços essenciais para pessoas que precisam. “O Projeto Cidadão é cooperação, são muitas mãos, Estado, municípios e outras instituições. Esse é um compromisso do Judiciário com a população acreana. Compromisso da presidente do Tribunal, que sabe que é nas famílias onde se constrói a paz. Como coordenadora do Projeto Cidadão quero deixar aqui meus votos de felicidade. Sei que muitos vieram de localidades distantes da zona rural, outros de nações indígenas. Desejo muitas felicidades, que continuem nessa reafirmação de respeito conjunto a suas famílias para promovermos uma sociedade de paz”.
O Casamento foi celebrado pela juíza de Direito Rosilene Santana, titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá e com competência para o Jordão. A magistrada convocou os casais a buscarem na cooperação o caminho para manterem-se unidos. “Tenham compromisso, parceria, amizade, porque o amor é construção. Não é suficiente dizer eu te amo, você precisa mostrar o amor com atitudes, um ajudando o outro no serviço de casa, dividindo a responsabilidade com os filhos. Não é só a mãe, é o pai também. E vocês precisam estar juntos para viverem todos os momentos”.
Mas, da mesma maneira que servidoras e servidores de Rio Branco, Tarauacá, Cruzeiro do Sul precisaram vencerem a distância física para atenderem a população jordãoense, várias pessoas também precisaram se deslocar para acessar os serviços, como o casal Israel Damasceno da Silva e Kelen Pereira de Oliveira. Eles começaram o trajeto de barco, que durou três horas de viagem de canoa pequena, que é mais rápida por ser mais leve, depois vieram andando à pé por um dia para poderem oficializar a união. Israel falou que tinha ido três vezes até Tarauacá tentar casar, mas não conseguiu e agora, na sua cidade realizou seu desejo. “Já tinha gastado um monte de dinheiro para tentar casar e não conseguia, tá com três vezes que tentei e nunca dava certo. Agora, nós conseguimos aqui e vou cumprir a vontade de Deus, vou amar muito ela”, disse o noivo.
Outro que venceu distancias algumas vezes para concretizar os atendimentos, foi prefeito Naudo Ribeiro que foi Rio Branco solicitar a realização do Projeto Cidadão e recebeu e acolheu toda a equipe de trabalhadores. Para o gestor é importante essa articulação entre instituições para promover direitos. “Agradecemos muito o Tribunal de Justiça por essa ação que significa tanto pra nossa cidade. Tenho certeza que os que casam aqui hoje vão lembrar que nos seu casamento tinham duas desembargadoras, duas juízas, promotor, defensor. Só quero agradecer e dizer que Jordão completa 33 anos de idade e desembargadora, vocês estão deixando um presente para nossa cidade”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Realizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude, projeto já atua em diversos municípios com apoio dos parceiros
Distante 811 quilômetros de Rio Branco, o município de Jordão é considerado um dos isolados do Acre, tendo como via de acesso apenas transporte aéreo e fluvial. Antecedendo o aniversário de 33 anos, a cidade recebeu diversas ações do Poder Judiciário acreano, entre elas, o lançamento do projeto Justiça e Cidadania na Escola, nesta sexta-feira, 26.
O projeto foi lançado pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, acompanhada da decana da Corte acreana, desembargadora Eva Evangelista, das magistradas Rosilene Santana e Bruna Perazzo, do promotor Efraim Mendivil, e do defensor público, Rodrigo Lobão.
Depois da entrega das novas instalações do Centro de Justiça e Cidadania (CEJUC) e da implantação do Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus), a agenda seguiu para a atividade na Escola Estadual Manoel Rodrigues Farias, onde os alunos já aguardavam para o primeiro contato com o projeto que tem o intuito de fomentar o ensino de valores fundamentais para preparar os alunos a serem participantes ativos em suas comunidades.
O projeto Cidadania e Justiça na Escola, que tem à frente a Coordenadoria da Infância e Juventude, gerido pela desembargadora Waldirene Cordeiro, leva aos alunos cartilhas e palestras com reflexões e uma compreensão dos direitos e responsabilidades que eles têm como cidadãos, acreditando que ao aprender sobre os princípios de justiça, eles desenvolvem a capacidade de discernir entre o certo e o errado, além de aprender a valorizar a igualdade, a equidade e o respeito pelos direitos humanos e, acima de tudo, a democracia.
A presidente do TJAC, Regina Ferrari, ressaltou a importância da iniciativa que será mantida com a participação dos magistrados, e também dos promotores e defensores. “Jordão é um município que passa por diversas dificuldades devido a distância e o isolamento, e o Judiciário acreano reforça sua missão fazendo esse esforço de estar presente não só com suas ações jurisdicionais, mas também com iniciativas que contribuem com a sociedade. A partir do momento que ensinamos nossas crianças e adolescentes sobre diferentes culturas, tradições e perspectivas, eles aprendem a valorizar a pluralidade, entendem a importância de conviver harmoniosamente com seus colegas, e isso contribui para a construção de uma sociedade mais tolerante, onde o respeito pela diversidade é fundamental”.
A presidente do TJAC agradeceu também aos parceiros que tornam o projeto viável. “Quero agradecer ao senador Alan Rick, que nos forneceu a impressão das cartilhas, e também ao Governo do Estado e Prefeitura de Jordão pelo apoio”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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