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Prefeitura de Brasileia e Governo do Acre realiza ato em alusão ao Agosto Lilás
SECOM
O Governo do Estado do Acre em parceria com a Prefeitura de Brasiléia realizou nesta sexta-feira (27), no Centro Cultural Sebastião Dantas uma palestra e atendimento às mulheres em vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica e familiar.
A ação faz parte do encerramento do Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, e atende com orientação jurídica, acolhimento psicológico e assistência social.
Para Prefeita Fernanda Hassem é uma ação muito importante e que dar voz e vez para as mulheres em situação de vulnerabilidade. “Essa é uma causa muito importante para nós e marca não só um mês, mas uma série de projetos desenvolvidos a favor de todas elas. Quero agradecer ao Governo do Estado, ao Gabinete da Primeira Dama a equipe das secretarias para mulheres que vem trabalhando e garantindo atendimento jurídico e psicoemocional as mulheres vitimas de violência”, destacou Fernanda Hassem.
“Esse é um momento importante para nós, demonstra o compromisso Estado e da Prefeitura de Brasileia em fortalecer a política pública para a mulher e o enfrentamento à violência doméstica e sexual contra mulheres e meninas”, afirmou Isnailda Gondim, diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da SEASDHM.
Participaram da atividade a Prefeita Fernanda Hassem, Isnailda Gondim Diretora de Estado de Políticas Públicas para as mulheres, Vereadora Marinete Mesquita, Secretários Djahilson Américo, Joãozinho Melo, além da equipe municipal.
15 anos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) completa esse mês 15 anos trazendo uma marca significativa: a inclusão da violência psicológica no Código Penal. Desde a sua sanção, a lei vem ganhando significativos avanços, aperfeiçoamentos, sendo considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a 3ª melhor lei do mundo de combate à violência contra a mulher.
Em relação específica à violência psicológica, a Lei Maria da Penha a incluía juntamente com as demais violências, física, sexual, patrimonial e moral, mas desassociada do Código Penal, que não previa um tipo penal específico para este crime, levando os agressores à impunidade e ausência de proteção às mulheres.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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