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Prefeitura de Xapuri e Energisa são autuadas pelo ICMBio por obra na Resex Chico Mendes
Por Raimari Cardoso
O que era para ser uma simples obra de melhoramento e de implantação de postes para o programa Luz para Todos no ramal São Sebastião da Barra, em Xapuri, se transformou em um problema tanto para a prefeitura local quanto para a empresa Energisa, ambas autuadas pela Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por conta dos serviços realizados no local.
De acordo com informações obtidas pelo ac24horas, o órgão federal considera que as intervenções feitas pelo ente municipal e pela concessionária de energia na estrada vicinal, que se localiza dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, são ilegais. No começo do mês de agosto, o ICMBio notificou a prefeitura a prestar esclarecimentos sobre a obra e a Polícia Federal apreendeu um trator do Estado do Acre que estava sendo usado nos serviços.
Fonte consultada pelo jornal diz que houve um alargamento exagerado e injustificado do ramal, que tinha, originalmente, cerca de três metros e que em alguns pontos passou para quase trinta. Outro detalhe destacado pela fonte é que de muitas das árvores que foram cortadas, algumas com cerca de nove anos de idade, ficaram apenas os troncos, não se sabendo que destinação tiveram os caules.
No que diz respeito à Energisa, a autuação pelo ICMBio se deu unicamente em razão da instalação de rede elétrica dentro dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes sem autorização do órgão ambiental. De acordo com a mesma informação, a licença para a realização dos serviços ia até um certo ponto do ramal, mas a empresa resolveu avançar mesmo assim.
Por meio de nota, a Energisa disse que que todas as obras do programa Luz para Todos seguem o interesse social, conforme critérios estabelecidos pelo seu Comitê Gestor Estadual, que é quem determina os locais de obra, dando prioridade às comunidades em situação de vulnerabilidade social, como domicílios em assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras, localizadas em reservas extrativistas.
A Energisa também afirmou que a execução das obras definidas pelo Comitê e realizadas pela empresa seguem todos os procedimentos legais e as normas regulatórias do setor elétrico, bem como possuem todas as licenças ambientais necessárias para implantação de rede elétrica.
Na notificação feita no começo de agosto, o ICMBio diz que a via que estava sendo beneficiada pelo município se trata de um varadouro e não de um ramal. A prefeitura de Xapuri, por sua vez, alega que não promovia a abertura do ramal, mas apenas o melhoramento da via, que afirma existir desde o ano de 2010 e apresentou a licença expedida à época da abertura.
De acordo com o procurador jurídico da prefeitura, o advogado Maxsuel Maia, todas as medidas para esclarecer o caso passaram a ser tomadas pelo município antes mesmo de serem estabelecidos prazos para isso, tendo sido disponibilizada ao órgão ambiental toda a documentação relacionada com a questão, inclusive uma autorização do ICMBio para que a Energisa realizasse os serviços de implantação de energia elétrica no citado ramal.
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Governo do Acre e de Pando se reúnem com representantes do BID para tratar de projetos de cooperação transfronteiriça
A delegação do governo do Acre esteve reunida, nesta quinta-feira, 25, em Santa Cruz de la Sierra, com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), durante o encontro técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima (GCF).
A reunião teve a presença da vice-governadora do Acre, Mailza Assis, do governador de Pando, Regis German Rocher, e das coordenadoras do BID no Brasil (unidade da Amazônia), Tatiana Schor, e na Bolívia, Juliana Johannsen.
Na agenda, foram discutidas necessidades do estado para captação de investimentos e o alinhamento de estratégias de trabalho conjunto entre Brasil e Bolívia. Entre as prioridades do governo do Acre, foram abordados projetos voltados para minimizar danos das enchentes, saneamento básico e proteção das florestas, com destaque para o desenvolvimento de economia verde.
Governador de Pando disse que parceria é necessária para fortalecer ações nos três países. Foto: cedida
“Enfrentamos os mesmos problemas que a Bolívia e as cheias do Rio Acre, a seca e o desmatamento. Também necessitamos de investimentos em outros projetos de saneamento básico, a proteção das florestas; então é o início de um trabalho conjunto entre os três países”, disse a secretária de Meio Ambiente, Julie Messias.
O encontro também teve a presença da controladora-geral do Estado (CGE), Mayara Lima, e do diretor de Meio Ambiente da Sema, André Pellicciotti.
Em reunião, foram discutidos potenciais projetos do Acre com a instituição de fomento. Foto: cedida
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PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
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Em uma importante missão para o desenvolvimento de Xapuri, o Dr. Cristian Moraes, representando o Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, esteve em Brasília para buscar informações sobre o andamento da tão aguardada ponte do bairro Sibéria, em Xapuri.
Durante sua visita ao Congresso Nacional, Cristian Moraes foi recebido pelo Senador Márcio Bittar, autor da emenda destinada à construção da ponte. Em um encontro frutífero, o Senador assegurou que a emenda, no valor de mais de 9 milhões de reais, já está alocada para o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), permitindo que o processo avance.
A ponte do bairro Sibéria é um anseio antigo da população xapuriense, e ao longo de sua carreira política, o Deputado Manoel Moraes tem sido um defensor incansável dessa causa. Agora, com a emenda prestes a ser liberada para o Governo do Estado, onde será executada pelo Deracre, a concretização desse sonho está mais próxima do que nunca, trazendo esperança e progresso para a região.
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