Acre
Prefeitura e MP/AC realizam Seminário Municipal Sobre Direitos da Criança e Adolescente em Epitaciolândia
Visando fortalecer e integrar as redes locais, com atores sociais capacitados e fluxos de atendimento integral construídos, pactuados e protocolado, o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por meio da Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude realiza, no próximo dia 24 e 25 de setembro, o Seminário “Atuando em rede na Defesa da Infância e da Juventude” e “Enfrentamento a Violência Sexual”, a se realizado no auditório da Câmara de Vereadores do município de Epitaciolândia. O evento faz parte do Projeto ‘Conexão de Direitos’ e do Programa de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto – Juvenil – PAIR, conforme programação em anexo.
O projeto, financiado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, esta possibilitando a implantação e organização de fluxos operacionais sistêmicos para garantir o fortalecimento do sistema de proteção de crianças e adolescentes nos principais municípios do Acre. A iniciativa nove municípios Acrianos. “A proposta é identificar profissionais e as instituições que compõem a rede de atenção a crianças e adolescentes local, e em conjunto traçar os fluxos operacionais sistêmicos dentro de cada realidade, bem como avaliar os curtos-circuitos da rede e propor os avanços que serão pactuados entre os gestores estaduais e municipais”, explica o coordenador de Defesa da Infância e da Juventude, procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.
Ainda segundo ele, depois de 23 anos de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda se tem muita dificuldade em sua devida implementação. “Tal dificuldade decorre, entre outros fatores, da superação da cultura que não reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, mas como objetos de atenção e intervenção dos adultos apenas nas hipóteses de transgressão e violação de seus direitos”.
O evento também é fruto de uma parceria entre diversos órgãos e instituições estaduais e municipais, entre elas: Conselho Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho tutelar Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Políticas para Mulheres e 2º Vara da Infância e Juventude, CEDUP e prefeitura de Epitaciolândia.
“Nós percebemos que a rede de proteção estava fragilizada, que faltava comunicação entre as instituições que atuam na defesa da criança e do adolescente e nós começamos um trabalho de articulação com essas instituições”, destacou a Elidiane Soares, Técnica da SEDS.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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