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Prefeitura se posiciona após MPAC abrir investigação sobre pintura de espaços na cor azul

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A pintura de faixas de pedestre no centro de Rio Branco ganhou repercussão na última semana e viralizou nas redes sociais

Por Everton Dasmaceno

O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou nesta segunda-feira (9) um inquérito civil para investigar a pintura de órgãos e locais públicos com a cor azul por decisão do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.

“Considerando matérias jornalísticas veiculadas na imprensa regional, nacional e internacional, noticiando que o Prefeito do Município de Rio Branco – Sebastião Bocalom Rodrigues -, estaria utilizando órgãos municipais para promover pinturas desnecessárias de locais públicos, com cores relacionadas ao partido político ao qual se mantém filiado – Progressistas (PP), podendo configurar propaganda subliminar de caráter eleitoreiro, além de atos de improbidade administrativa previstos na Lei n. 8.429/1992”, diz um trecho do documento.

Faixas de pedestres pintadas de azul e branco em Rio Branco viram memes nas redes sociais | Acre | G1

Faixas de pedestres pintadas de azul e branco em Rio Branco viram notícia/Foto: Reprodução

A pintura de faixas de pedestre no centro de Rio Branco ganhou repercussão na última semana e viralizou nas redes sociais.

“A conduta em questão pode caracterizar danos ao erário municipal, tendo em vista possível finalidade diversa da conservação dos espaços públicos, mas de promoção de identificação visual com propaganda política, estampada em cores marcantes, com violação ao princípio da impessoalidade; suposta violação expressa ao Código de Trânsito Brasileiro, no tocante a irregular utilização de cores para circunscrição sobre a via à travessia de pedestres; bem como, possível violação ao princípio da legalidade, em razão da possível contrariedade ao disposto no § 1º, do art. 37 da Constituição Federal”, continua.

A reportagem do ContilNet entrou em contato com o secretário de Finanças da PMRB, Antônio Cid Rodrigues, para obter um posicionamento sobre o caso. O gestor disse que o executivo municipal ainda não foi notificado pelo MPAC.

“Não fomos notificados, mas se o documento chegar aqui vamos informar que outras capitais fazer o mesmo. Belém, Santa Catarina, São Paulo e demais cidades já pintaram suas ruas e demais órgãos com cores variadas. Inclusive, em uma delas, tem até a bandeira LGBTQIAP+. Não fizemos nada ilegal. Pelo contrário, estamos amparados em lei”, destacou.

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Vanda Milani terá nome confirmado como pré-candidata ao Senado neste sábado durante encontro do PSD

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A deputada federal Vanda Milani (PROS-AC) terá seu nome oficializado como pré-candidata ao Senado da República a partir das 14h da tarde deste sábado (21), durante Seminário Estadual do Partido Social Democrático (PSD) em Rio Branco. O evento será prestigiado pela presidente nacional do PROS, Sandra Caparrosa e do Articulador Político do partido, Henrique Junqueira. O nome do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) também será oficializado como pré-candidato ao governo.

“O que me motiva para mais esse desafio em minha vida é o Acre” disse a deputada durante apresentação dos Eixos/Diagnósticos para elaboração de um Plano de Governo Participativo, na noite de ontem, 20, na Casa Amarela.

Defendendo um movimento político com a cara e a voz do povo acreano, a deputada afirmou que a participação popular será fundamental para a construção de propostas que visem o desenvolvimento do estado atendendo as demandas regionais.

“Vamos trabalhar na construção desse plano ouvindo todos os setores e todos os municípios. Precisamos levar mais alimento à mesa das famílias acreanas e isso acontece com o fortalecimento do agro. A agricultura familiar precisa da mão amiga do estado. Campo forte é sinônimo de economia aquecida”, avaliou a deputada.

Vanda Milani chega com sua pré-candidatura ao Senado depois de ser eleita deputada federal com mais de 23 mil votos em 2018. Ela foi a parlamentar mais atuante da bancada federal do Acre, reconhecida pela organização Ranking dos Políticos por dois anos consecutivos.

Biografia:

Vanda Denir Milani Nogueira, é natural da cidade de Cedral (SP). Foi militar, professora, assessora jurídica, delegada de Polícia Civil, procuradora do Ministério Público Estadual do Acre.

Atualmente é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; membro titular da Comissão do Meio Ambiente, colegiados da Câmara dos Deputados.

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Justiça nega pedido e mantém julgamento de Flordelis em Niterói

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Defesa alega que contato entre juíza e juri pode influenciar sentença

A deputada federal Flordelis, fala sobre a morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.

A Justiça carioca negou hoje (20) o pedido da defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza para que o julgamento fosse transferido da 3a Vara Criminal de Niterói para o Rio de Janeiro. A decisão liminar é do desembargador Celso Ferreira Filho, relator do caso na 2a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

A defesa de Flordelis alegou, no dia 3 deste mês, que a juíza do caso, Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, tinha falado com os jurados que devem atuar no processo sobre o julgamento da ré. Eles alegaram que, ao comentar sobre o caso em uma reunião, a magistrada teria comprometido a parcialidade dos jurados.

Na decisão, o magistrado escreveu “não ter havido qualquer quebra de imparcialidade dos jurados quando reunidos com a juíza titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, confirmando tratar-se de reunião rotineira entre a magistrada e eventuais componentes do corpo de jurados, na qual Ministério Público, assistente de acusação ou defesa têm acesso. Finalizo reiterando o indeferimento.”

Condenações

Em novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói condenou dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues, filho legítimo de Flordelis, acusado de ter efetuado os disparos contra a vítima, foi sentenciado a 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado.

Ele foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento falso e associação criminosa armada.

Já Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo, acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma do assassinato, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado.

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Termina hoje o prazo de inscrição para o Enem 2022

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Exame será aplicado nos dias 13 e 20 de novembro

Termina às 23h59 deste sábado (21), horário de Brasília, o prazo de inscrição para as versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Todos os interessados em fazer o exame, isentos ou não, devem se inscrever pela Página do Participante. O exame será aplicado em todos os estados brasileiros, nos dias 13 e 20 de novembro.

Pagamento

Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento da taxa por meio de PIX e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). Vale lembrar que, após selecionar a opção de pagamento, não será possível alterar a escolha. O prazo para pagar a taxa, no valor de R$ 85, vai até 27 de maio.

Nome social

O participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente pela sua identidade de gênero (participante transexual, travesti ou transgênero) e que já tem o respectivo nome cadastrado na Receita Federal será identificado pelo nome social no momento da inscrição. Contudo, será necessário confirmá-lo na Página do Participante, entre os dias 23 e 28 de junho.

Para os candidatos que querem ser identificados pelo nome social e não têm o respectivo nome cadastrado na Receita, o Inep orienta que seja feita a solicitação de tratamento após a inscrição, no período de 23 a 28 de junho, pela Página do Participante.

Para esse procedimento, será necessário apresentar uma lista de documentos de comprovação das condições que o motivam: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido. Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos. Toda a documentação deverá ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes.

Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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