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Cotidiano

Prefeituras do Acre recebem nesta quinta (9) R$ 32,7 milhões do adicional de 1% do FPM

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Por Edmilson Ferreira

O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro repartirá entre as prefeituras brasileiras o montante de R$ 5,758 bilhões. Aos municípios do Acre estão destinados R$32.778.270,35, valor que, assim como o repasse mensal do FPM, é partilhado entre as 22 prefeituras.

As quantias serão creditadas nas contas na quinta-feira, 9 de dezembro, até às 18 horas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores que cada prefeitura receberá de acordo com o Estado e o coeficiente de cada um.

Desde que o 1% do FPM de dezembro foi criado, em 2007, até 2021 os repasses somam um total de R$ 49 bilhões em recursos distribuídos para os Municípios. Com arrecadação anual maior do que a prevista neste ano, o repasse está acima do esperado inicialmente. O montante é 31,4% maior em comparação com o mesmo repasse de 2020, ano em que houve queda em relação ao ano de 2019.

“Como sempre orientamos, o gestor deve ter cautela no uso dos recursos do FPM. Há crescimentos atípicos e o aumento crescente de despesas dos Municípios com serviços para a população e com o pagamento de servidores”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

 

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Previsão do tempo para esta sexta-feira (28) no Acre é de tempo nublado em todas as regiões

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Sol aparece sempre entre muitas nuvens e ocorrem pancadas de chuva com trovoadas entre a tarde e a noite em todas as regiões acreanas.

O fluxo de umidade continua atuando sobre o Acre nesta sexta-feira (28), favorecendo a formação de nuvens carregadas pelo estado. Com isso, a previsão é de um dia de céu nublado em todo o estado. O sol aparece sempre entre muitas nuvens e ocorrem pancadas de chuva com trovoadas entre a tarde e a noite em todas as regiões acreanas.

Confira as temperaturas em todas as regiões:

 

Alto Acre

 

Em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 32ºC.

Baixo Acre

 

Mínima de 22°C e máxima de 31ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.

Vale do Juruá

 

Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 22ºC e 32°C.

Vale do Purus

 

Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 22º C e 30°C.

Vale do Tarauacá/Envira

 

Por fim, em Feijó, Jordão e Tarauacá a variação de temperatura fica entre a mínima de 23°C e a máxima de 32°C.

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Batalhão ambiental apreende 24 jabutis em Sena Madureira

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Assessoria de Comunicação da PMAC

Após uma denúncia anônima, militares do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) conseguiram apreender 24 quelônios (jabutis), na quinta-feira, 27, no município de Sena Madureira.

Com informações que no referido local um indivíduo mantinha vários jabutis para comercialização, a equipe policial se deslocou a zona rural de Sena Madureira para averiguar o fato. Chegando ao endereço encontrou o suposto envolvido que negou comercializar os animais, porém ao adentrar e verificar a denúncia, os militares constataram a veracidade dos fatos, encontrando ao todo 24 jabutis. O envolvido não afirmou ser proprietário de todos os animais.

Os militares apreenderam os quelônios e confeccionaram o o termo circunstanciado de ocorrência, para que as demais providências possam serem tomadas.

O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA LAVRADO PELO BATALHÃO AMBIENTAL

O Termo Circunstanciado de Ocorrência, que inicialmente era realizado apenas pela Polícia Civil, seguindo uma diretriz Nacional, foi implantado no Acre, e é realizado pelo Batalhão Ambiental, que confecciona o documento quando necessário em suas ocorrências, em virtude do difícil acesso, os longínquos deslocamentos, dentre outras referências, dando celeridade a este ato e auxiliando na efetividade do procedimento.

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TSE define tempo de propaganda eleitoral dos partidos

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Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Horário gratuito neste semestre é para legendas divulgarem seus ideais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. De acordo com portaria publicada na terça-feira (25), as legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos e 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.

A Justiça Eleitoral usou o desempenho das legendas nas eleições gerais de 2018 para distribuição do tempo, além de eventuais retotalizações de votos para a Câmara dos Deputados, fusões e incorporações de legendas. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.

Na propaganda gratuita, os partidos devem cumprir a legislação eleitoral e veicular conteúdos que difundam os ideais partidários, mensagens aos filiados, temas de interesse da sociedade e promoção da inclusão na vida política do país.

O tempo definido pelo TSE não tem relação com a propaganda eleitoral destinada à apresentação dos candidatos que vão concorrer às eleições de outubro.

O horário eleitoral gratuito terá início somente em agosto.

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