Brasil
Presidente do STF defende fim do sigilo da identidade de investigados
Joaquim Barbosa cobrou que Luiz Fux leve ação à reunião da corte.
Processo está parado com ministro Fux há quase um ano.
Mariana Oliveira – Do G1, em Brasília
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, em sessão nesta quinta (21) (Foto: Fellipe – Sampaio/SCO/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu nesta quinta-feira (21) o fim do sigilo da identidade de investigados em inquéritos na corte. Ele cobrou que o ministro Luiz Fux, relator de ação sobre o caso, libere processo de sua relatoria para a análise dos demais ministros.
Deputados federais, senadores e ministros estão entre as autoridades que têm foro privilegiado no Supremo para investigações criminais.
Desde 2010, quando os inquéritos são abertos, em vez de aparecer o nome completo do investigado, ficam disponíveis apenas as iniciais, prejudicando a possibilidade de identificação. O relator de cada inquérito, porém, tem autonomia para decidir se haverá divulgação dos nomes.
Na sessão desta quinta, ao analisar um inquérito que apurava se o deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) cometeu crime de quadrilha, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que o processo fosse reautuado com o nome completo do parlamentar. Joaquim Barbosa concordou. “Eu até proponho retirar do regimento esse dispositivo”, disse Barbosa.
Fux lembrou, então, que o tema é alvo de procedimento administrativo sob sua relatoria. Em abril do ano passado, ele pediu vista em sessão administrativa parater mais prazo para analisar o tema.
Marco Aurélio pediu que fosse registrado em ata que ele era contrário à divulgação apenas das iniciais no processo de Quartiero.
Barbosa, então, cobrou Fux: “Traremos uma solução em breve para isso, não é, ministro?”
Segundo dados do sistema do STF apurados no início desta semana, desde novembro do ano passado 56 inquéritos foram instaurados com as iniciais dos investigados.
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Policiais federais fazem, nesta quinta-feira (18), mais uma operação contra a produção e distribuição de imagens de exploração sexual infantil. A operação Jizo cumpre dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelas 8ª e 10ª Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro, no subúrbio carioca.
Os policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Deleciber) buscam apreender computadores, celulares e outros dispositivos de armazenamento de fotos e vídeos que contenham material de abuso sexual contra crianças.
Um dos alvos da operação desta quinta já havia sido preso em 2011 e condenado por estupro de vulnerável e por produção de material de abuso sexual infantil, mas estava solto desde 2017.
Segundo a Policia Federal (PF), os atos de adquirir, possuir ou armazenar qualquer tipo de registro de abuso sexual infantil são punidos com pena de prisão de um a quatro anos, além de multa.
A publicação, divulgação e compartilhamento dessas imagens têm pena de prisão de três a seis anos, além de multa. O crime é considerado hediondo pela Lei 14.811/2024.
Fonte: EBC GERAL
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As seis dezenas do concurso 2.714 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. Acumulado pela oitava vez, o prêmio está estimado em R$ 72 milhões.
Caso apenas um apostador acerte os seis números e aplique todo o valor do prêmio principal na poupança, receberá mais de R$ 418 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Fonte: EBC GERAL
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O Conselho Nacional de Política Indigenista foi reaberto nesta quarta-feira (17) pelo Ministério dos Povos Indígenas. O colegiado havia sido fechado em 2019, no governo Jair Bolsonaro.
Na reabertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que preside o conselho, destacou a importância dos povos originários nos caminhos para o futuro do país.
“Já está claro que nossa atuação no cenário político brasileiro e mundial tem contribuído para o bem de toda a humanidade. A retirada de invasores das terras indígenas, por exemplo, contribuiu para a queda drástica do desmatamento na Amazônia.”
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas, Dinaman Tuxá, disse que o processo de reconstrução das políticas indigenistas vai ser um desafio.
“Vai ser uma missão de reconstrução dos próximos 20 anos. Isso principalmente na pauta, no que tange, a política de demarcação e outras políticas públicas a serem implementadas dentro dos territórios indígenas. Infelizmente, o cenário de violência ainda permeia dentro dos territórios. Posso citar aqui o caso yanomami. Posso citar aqui o caso do povo pataxó, no extremo sul da Bahia, dos guarani kaiowá, entre outros.”
O conselho conta com 64 membros, de todos os estados do país. São 30 indígenas, 30 representantes de ministérios e autarquias, e mais quatro de entidades indigenistas.
Nacional:
Fonte: EBC GERAL
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