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Presidente do TRE-AC entrega minuta de anteprojeto do Novo Código Eleitoral ao presidente do TSE

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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, a minuta do anteprojeto do Novo Código Eleitoral, na última segunda-feira, 6, em Brasília, durante o 73º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).

A entrega do documento foi feita no Salão Nobre do TSE, após a presidente apresentar a proposta da comissão que é presidida por ela. Recentemente, uma reunião foi realizada no TRE-AC com o objetivo de revisar a minuta do novo código antes de a entrega ser feita ao ministro Luiz Fux.

De acordo com a presidente do TRE-AC, as discussões acerca do processo político não são abordadas no anteprojeto. A intenção não foi trazer para o documento temas polêmicos inatos ao sistema político, mas otimizar aqueles já existentes, acrescidos de outros já reconhecidos e que necessitam de inserção legislativa. Por isso, algumas resoluções do TSE foram analisadas e incorporadas ao texto.

A Comissão para a Elaboração de Anteprojeto do Novo Código Eleitoral foi instituída pelo Coptrel, que é presidido pelo desembargador Márcio Vidal, presidente do TRE-MT, e composta pelos desembargadores Regina Ferrari (presidente), Carlos Marchionatti, Carlos Eduardo Passos, Carlos Eduardo Contar, pela procuradora eleitoral Cristina Melo e pelo juiz Antônio Peleja (relator).

Colaboraram ainda para a elaboração os servidores do TRE-AC, Luciana Arruda, Maria Clara Luna, Marijone Pinheiro, Maydano Fernandes, Rosana Magalhães, Sandro Roberto Bezerra e Wendelson Cunha. Além deles, colaboraram o servidor do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Cláudio Roberto Castro e servidores dos TREs do Mato Grosso, Maranhão e Mato Grosso do Sul.

“Este esboço de anteprojeto do Novo Código Eleitoral foi rascunhado por membros e servidores de TREs, que operacionalizam o dia a dia da Justiça Eleitoral. Então, com humildade ofertamos esta colaboração como uma pequena semente, para que a sua excelência possa, a seu critério, constituir uma comissão de juristas e notáveis para a nobre tarefa de revisar o diploma legal eleitoral, que completou 59 anos agora em julho. As deficiências e incorreções deste trabalho são de pronto admitidas, e sua única pretensão é contribuir para o processo de revisão da copiosa legislação eleitoral”, destacou a presidente.

Aplicativo de georreferenciamento é apresentado durante o evento

Ainda durante a 73ª edição do Coptrel, os servidores Rosana Magalhães, do TRE-AC, Felipe Brito, do TRE-PA e Marta Medeiros, do TSE, apresentaram aos presidentes dos regionais o aplicativo de Georreferenciamento Eleitoral, elaborado para as Eleições de 2018.

O aplicativo tem o intuito de melhorar a logística utilizada nas eleições e foi elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com o apoio do TSE e do TRE-AC.

De acordo com a secretária de Tecnologia da Informação do TRE-AC, Rosana Magalhães, essa é uma solução inovadora e garante maior agilidade na hora de georreferenciar os lugares de votação, o que irá otimizar os processos de logística dos regionais. A previsão é que em setembro o eleitor possa ter acesso às informações coletadas em todo o Brasil.

Renata Brasileiro

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Vídeo: Polícia Civil de Brasiléia apreende menores acusados de praticar assaltos na fronteira portando escopeta

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Na noite desta terça-feira, dia 26, no bairro Raimundo Chaar em Brasileia, uma moto de entregador foi roubada, dando início a uma série de eventos que culminaram na apreensão de três adolescentes nesta quarta-feira, 26. As autoridades receberam o comunicado do roubo na manhã do mesmo dia e prontamente iniciaram as investigações.

Seguindo as pistas, os investigadores da Delegacia de Brasileia se dirigiram ao bairro invasão do Nazaré, conhecido como reduto de uma organização criminosa. Lá, encontraram um casebre suspeito onde, segundo informações, estavam abrigados os responsáveis pelo roubo da moto.

Ao se aproximarem, os policiais surpreenderam três adolescentes de Xapuri que, ao notarem a presença das autoridades, empreenderam fuga pelas ruas do bairro, invadindo residências e quintais. Um dos adolescentes, portando uma escopeta calibre 12, tentou escapar das autoridades, mas acabou sendo cercado e detido em uma residência que haviam invadido.

A arma de grosso calibre, municiada com seis cartuchos intactos, foi apreendida no local. Os adolescentes foram conduzidos à Delegacia para prestar esclarecimentos.

Moto de um entregador foi localizada e será devolvida ao entregador.

Em uma ação subsequente, durante a tarde por volta das 16 horas, a moto roubada foi encontrada em um matagal no bairro Leonardo Barbosa, encerrando o desdobramento dessa ocorrência.

VEJA VÍCEO ABAIXO:

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Pós alagação: Prefeitura de Brasileia vai reconstruir, escolas, prédios públicos e a Infraestrutura urbana e rural

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Após a maior alagação do Rio Acre no em Brasileia com o maior nível da sua história 15, 58 m, desde o quando o começou o monitoramento em 1970, a cidade ficou com um cenário de destruição de ruas, calçadas, praças e prédios públicos em meio a toneladas de lama, lixo e entulhos. Além de ramais e 22 pontes que ficaram total ou parcialmente destruídas.

O Município que ainda passa pela Ação Humanitária e Operação de Limpeza da cidade com apoio do Governo Federal e do Governo do Estado pode levar até oito meses para o seu completo restabelecimento.

A reconstrução da cidade é a última etapa dessa fase pós alagação que pode levar muito mais tempo para se reconstruir novamente por causa da intensidade, impacto e prejuízos causados pelo desastre natural ao município.

Mesmo com o reinício do ano letivo não foi fácil para todos os estudantes e educadores, especialmente para aqueles cujas escolas foram gravemente afetadas pela maior alagação registrada na história do município.

Das 10 escolas municipais, três particularmente tiveram estragos causados pelas águas. Entre elas estão a Escola Vitória Salvatierra, a Escola Rui Lino e a Escola Elson Dias Dantas.

Já a Escola Estadual Getúlio Vargas que também foi alagada, vai receber a reforma por meio da Secretaria Estadual de Educação.

A infraestrutura dessas instituições de ensino também sofreram danos significativos, tornando necessária uma reconstrução, além de reformas emergenciais.

Diante dessa situação, a Prefeita Fernanda Hassem assegura à população de Brasileia que a gestão municipal e toda a sua equipe com o apoio fundamental do Governo Federal e do Governo do Estado está totalmente empenhada e comprometida em reparar os danos e prejuízos causados na cidade e na zona rural do município pela alagação.

“Essa é nossa prioridade absoluta e estamos trabalhando incansavelmente dia e noite com nossa equipe e com os governos federal e estadual para que nossa cidade e as pessoas voltem a sua normalidade e a suas atividades o quanto antes, mesmo que isso leve um tempo para acontecer. O povo de Brasileia é um povo forte e resiliente e juntos e unidos vamos vencer mais esse desafio”, disse a Prefeita.

Em Brasileia foram atingidas pela alagação 2.160 residência, 500 pontos comerciais, 3.500 famílias ficaram fora de casas entre desalojadas ou desabrigadas. Sendo dessas, 42 famílias que perderam totalmente suas residências. E mais de 600 famílias ficaram isoladas na zona rural em seis comunidades rurais.

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Rota do Turismo – Epitaciolândia compõe as 12 cidades do mapa turístico do Acre

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O município de Epitaciolândia passa a fazer parte do mapa turístico do Estado do Acre, dentre os 22 municípios 12 foram selecionados.

Atualmente, há três rotas turísticas no estado do Acre registrado no Mapa: Caminhos da Revolução, que inclui os municípios de  Plácido de Castro, Porto Acre e Rio Branco; Caminhos das Aldeias e da Biodiversidade, com Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá; e Caminhos do Pacífico, com Assis Brasil, Epitaciolândia e Xapuri.

A habilitação dos municípios teve parceria do governo do Estado, que trabalhou com o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, prefeituras, conselhos estaduais e municipais.

O Secretário de Meio Ambiente e Turismo de Epitaciolândia, Jonas Cavalcante destaca que para que o município pudesse entra no mapa, teve que ser feito todo um trabalho para a seleção.

“Contamos com vários parceiros, dentre eles a Dell Turismo, Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e  Governo do Estado, hoje temos vários pontos de visitação como: O Ateliê do Doutor da Borracha, o Parque Wilson Pinheiro com suas trilhas,  e, além disso, Epitaciolândia conta hoje com vários espaços na área da gastronomia e locais para a pratica esportiva, recentemente  inauguramos o portal de chegada da cidade e o Centro de Informações ao turista (CAT).” Pontuou o secretário.

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