Acre
Presidente do TRE-AC participa do lançamento da revisão biométrica de Brasileia e Epitaciolândia
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, esteve no Fórum Eleitoral da 6ª Zona, na manhã desta segunda-feira, 25, participando, junto com o juiz eleitoral Gustavo Sirena, da abertura do período de revisão biométrica obrigatória nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia.
Estiveram presentes no ato o promotor eleitoral Carlos Augusto Pescador, a juíza de Direito de Epitaciolândia, Joelma Ribeiro, a prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, o vice-prefeito de Epitaciolândia, Raimundo Nonato Rodrigues, a deputada estadual Leila Galvão, o representante da OAB, advogado Sérgio Quintanilha e vereadores.
O Fórum da 6ª Zona fica em Brasileia, na Avenida Rui Lino, 1.128, Centro, e é lá que ocorre a revisão dos eleitores dos dois municípios, de segunda a sexta, de 8 às 17 horas, sem intervalo. Para ser atendido é necessário apresentar um documento oficial com foto, CPF e comprovante de endereço atualizado.
“Não deixem de participar dessa ação, pois o título de eleitor é a grande ferramenta que temos para melhorar a vida da nossa comunidade. O voto é o poder que o cidadão tem nas mãos”, destacou a presidente ao salientar que o prazo para os eleitores comparecerem ao atendimento é 19 de dezembro.
Nas Eleições Gerais de 2018, a identificação dos eleitores desses municípios ocorrerá por meio das digitais. Quem não fizer a regularização terá o título de eleitor cancelado, ficando, portanto, impedido de votar.
O cancelamento do título, além de impedir o voto nas Eleições de 2018, pode trazer outras consequências, como o cancelamento do CPF, a não obtenção do passaporte ou carteira de identidade, entre outras.
Aqueles que já atualizaram o título, com a coleta de dados biométricos, fora do período obrigatório, não precisam comparecer novamente ao cartório.
“Eu sei que chegaremos ao prazo final com 100% dos eleitores recadastrados, ou muito próximo desse percentual, pois os servidores da 6ª Zona estão atuando com muito esforço para alcançar esse objetivo”, completou o juiz eleitoral, Gustavo Sirena.
Biometria no Alto Acre
A 6ª Zona Eleitoral compreende Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil. Em Brasileia há 17.382 eleitores, dos quais 8.907 já foram recadastrados por meio da biometria antes do chamamento obrigatório, que representam 51,24%. Em Epitaciolândia há 11.558 eleitores, dos quais 4.431 já foram recadastrados, o que representam 38,34%. Assis Brasil possui 5.509 eleitores e já passou pela revisão biométrica obrigatória em 2009.
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.
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