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Presidente do Tribunal de Justiça assume Governo do Acre por sete dias

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Desembargadora Waldirene Cordeiro assinou termo de transmissão nesta quarta-feira (12) e assumiu o governado.

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, assume por sete dias o governo do Acre a partir desta quarta-feira (12). O governador Gladson Cameli estará, até o próximo dia 18, em agenda fora do estado acreano no Rio Grande do Sul (RS) e Brasília (DF).

A assinatura do termo de transmissão ocorreu nesta quarta com a presença do governador Gladson Cameli e foi testemunhada pelos desembargadores Roberto Barros e Elcio Mendes e pelos juízes-auxiliares da presidência do TJ-AC, Leandro Leri Gross e Andréa Brito.

Em caso de ausência do governador, o vice-governador do estado deve assumir a função, mas o vice-governador do Acre, major Wherles Rocha, está internado em um hospital de São Paulo (SP) desde o dia 28 de dezembro de 2021.

A lei estabelece também que o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) assume como governador na ausência dos gestores, contudo, o presidente Nicolau Júnior está de recesso.

Com a ausência da desembargadora Waldirene Cordeiro, a presidência e vice-presidência do TJ-AC serão assumidas, respectivamente, pelos desembargadores Roberto Barros e Pedro Ranzi.

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Veja o que é permitido e proibido na campanha eleitoral

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Por Seringal.com

campanha eleitoral começou nesta terça-feira e os candidatos devem seguir as regras determinadas na Resolução 23.610 sobre o que é permitido e o que não é durante esse período. As normas valem também para o período de campanha em rádio e televisão, que começa no dia 26 de agosto.

Veja a seguir as regras do que é permitido e proibido às campanhas, aos candidatos e também aos eleitores:

A propaganda, seja qual for a modalidade, deverá sempre ser feita na língua nacional mencionar o partido. Se houver coligação integrada por federação partidária, o nome dela deve constar, bem como a sigla de todos os partidos políticos.

Em suas propagandas, os candidatos a cargos majoritários devem colocar também os nomes dos candidatos a vice. Além disso, no material impresso de campanha deve ter a tiragem e o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF da pessoa responsável pela confecção e de quem a contratou.

É proibida a propaganda em outdoors, inclusive eletrônicos. O desrespeito a essa norma está sujeito a multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

A propaganda na internet é permitida por meio de blogs, sites e redes sociais nos endereços eletrônicos comunicados à Justiça Eleitoral. Não é permitida, no entanto, a propaganda paga na internet, com exceção de impulsionamento de conteúdo.

Os eleitores também podem se manifestar na internet, mas não podem ofender a honra ou imagem dos candidatos, partidos, federações ou coligações, nem divulgar notícias falsas.

As campanhas podem enviar mensagens eletrônicas somente a eleitores que tiverem se cadastrado voluntariamente para recebê-las e devem disponibilizar mecanismos para o descadastramento para quem não quiser mais recebê-las. A Resolução proíbe a propaganda por telemarketing e disparo em massa de conteúdo eleitoral por mensagens de texto sem o consentimento prévio do destinatário.

A partir desta terça-feira até o dia 29 de setembro, os candidatos podem fazer comícios com aparelhagem de som. No entanto, é proibida a realização de showmício de artistas; a exceção é a realização de shows para arrecadar recursos sem que haja pedido de voto.

O uso de alto-falantes ou amplificadores de som, a distribuição de material gráfico, a realização de caminhadas, carreatas ou passeatas estão liberadas até o dia 1º de outubro.

Até o dia 30 de setembro também pode ser feita a divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diversas, e o valor pago pela inserção deve constar no anúncio.

De 26 de agosto a 29 de setembro, será veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão do primeiro turno das eleições.

No dia da votação, os eleitores podem revelar suas preferências por candidatos por meio do uso de broches, bandeiras, adesivos, camisetas e outros adornos. Não é permitida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas que caracterize uma manifestação coletiva.

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MP-AC Eleitoral recomenda partidos políticos a usarem recursos de acessibilidade em propagandas na TV

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Órgão orienta que os partidos observem a obrigatoriedade do uso simultâneo e cumulativo de legendas, janelas com intérprete Libras e audiodescrição em todas as propagandas eleitorais exibidas por meio da televisão.

No AC, MP Eleitoral recomenda partidos políticos a usarem recursos de acessibilidade em propagandas na TV — Foto: Reprodução/UFJF

No AC, MP Eleitoral recomenda partidos políticos a usarem recursos de acessibilidade em propagandas na TV — Foto: Reprodução/UFJF

O Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE) expediu recomendação aos partidos políticos para que utilizem os recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral veiculada na televisão nas eleições deste ano no estado.

No documento, o órgão orienta que os partidos observem a obrigatoriedade legal quanto à utilização simultânea e cumulativa de legendas, janelas com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição em todas as propagandas eleitorais exibidas por meio da televisão, tanto nas propagandas obrigatórias quanto nas inserções de 30 e 60 segundos.

Conforme o documento, a acessibilidade é de suma importância quando se trata dos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, que possibilita às pessoas com deficiência o gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

“O que, por via de regra, obriga a todos, inclusive aos partidos políticos, a garantir o pleno acesso às informações indispensáveis para que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente os seus direitos”, diz o documento.

O não seguimento da recomendação pode ocasionar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

O MP Eleitoral cita ainda a lei que garante às pessoas com deficiência o direito à participação na vida pública e política. E pontua que a recomendação deve ser cumprida imediatamente.

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Eleições 2022: mais de 28% dos eleitores do Acre são analfabetos ou não terminaram o ensino fundamental

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Estado tem mais 588,4 mil eleitores registrados pela Justiça Eleitoral. Deste total, 8,45 % disseram que são analfabetos. E outros 19,9% declararam que não concluíram o ensino fundamental.

Mais de 28% dos eleitores do Acre são analfabetos ou não terminaram o ensino fundamental — Foto: Alcinete Gadelha/g1 AC

Mais de 28% dos eleitores do Acre são analfabetos ou não terminaram o ensino fundamental — Foto: Alcinete Gadelha/g1 AC

Mais de 28,3% dos eleitores do Acre se declaram analfabetos ou não concluíram o ensino fundamental. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2022, o estado tem mais 588,4 mil eleitores registrados pela Justiça Eleitoral.

Deste total, 8,45 % disseram que são analfabetos. São 49.707 pessoas. Outros 117.103 acreanos, o que corresponde a 19,9% declararam que não concluíram o ensino fundamental. Além de outros 58.197 que apenas leem e escrevem, o que corresponde a 9,89%. Este grupo não teve acesso a educação formal.

Além disso, entre os eleitores que não terminaram a educação básica, há 102.165 pessoas com ensino médio incompleto.

Em relação a formação superior, o número de pessoas com alguma graduação (55.854), é menor do que aqueles que não tiveram acesso à educação formal e apenas leem e escrevem.

Em um contexto geral, a maioria do eleitorado do Acre possui o ensino médio completo, o que representa 23,68%. São 139.325 pessoas.

Ainda em relação ao perfil do eleitorado acreano, o estado tem mais 14,8 mil eleitores que não são mais obrigados a votar, ou seja, idosos com mais de 70 anos.

Sendo assim, esse público com idade entre 70 a 89 anos, corresponde a 5,74% do eleitorado do Acre. A maior parcela dessa porcentagem é de idosos com idade entre 70 e 74 anos (14.867). O menor número é daqueles entre 85 e 89 ano (3.121).

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