Acre
Presidentes do TRE e ASMAC se posicionam contrários ao rezoneamento no Acre
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou, em março deste ano, a Resolução n° 23.422, que trata da criação e instalação de zonas eleitorais, com o objetivo de realizar um rezoneamento eleitoral para reduzir custos com as zonas eleitorais. Pelo texto aprovado, as zonas eleitorais da capital terão no mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores. Para as zonas eleitorais do interior foram criados vários requisitos, como por exemplo, densidade demográfica, quantitativo mínimo de eleitores e condições de acesso.
Na última terça, 16, o TSE publicou a Portaria 372, determinando que tais requisitos sejam aplicados às zonas eleitorais já existentes, o que vem causando grande preocupação aos Tribunais Regionais Eleitorais, segundo o presente do TRE acreano, desembargador Roberto Barros.
“Se formos analisar a realidade do nosso Estado, estamos precisando ampliar o número de zonas, e não reduzir. A 4ª Zona Eleitoral, com sede em Cruzeiro do Sul, por exemplo, abrange 5 municípios que têm como características a dificuldade de acesso entre eles, o que causa grande transtorno ao eleitor que não é de Cruzeiro do Sul e precisa se deslocar até a sede da zona”, esclareceu.
Com o apoio do presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), juiz Luiz Camolez, o presidente do TRE se posiciona contrário à extinção de zonas no Acre, o que ele considera “grande retrocesso social”.
Nas Eleições de 2016, o juiz Luiz Camolez respondia pela 9ª Zona Eleitoral, e afirma que mesmo na capital, que possui três zonas eleitorais (1ª, 9ª e 10ª), a prestação dos serviços eleitorais ficará prejudicada com a extinção de uma das zonas.
“Rio Branco possui mais de 220 mil eleitores. Concentrar todos em duas zonas acumulará o volume de serviço jurisdicional, o que certamente afetará a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade”, reforçou o juiz.
A extinção da 10ª Zona Eleitoral, que abrange parte de Rio Branco e o município de Porto Acre, já foi aprovada na última terça-feira, 16, em sessão plenária ocorrida no TRE-AC, em atendimento à Portaria TSE N. 207 de 21 de março de 2017. Na prática, os eleitores de Rio Branco inscritos nessa zona serão distribuídos entre a 1ª e a 9ª zonas. Os eleitores de Porto Acre terão inscrição transferida para a 1ª Zona Eleitoral.
Ainda não está definido qual zona do interior do Estado deverá ser extinta. A administração do Tribunal está trabalhando no levantamento dos dados de cada zona, observando os critérios gerais e demográficos, conforme exigência do TSE.
O presidente do TRE-AC sugeriu que o rezoneamento seja discutido durante o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que ocorrerá em junho. Outros TREs, como o do Rio Grande do Sul, também se posicionam contrários à decisão do TSE de extinguir zonas eleitorais nos Estados.
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Acre
TJAC entrega computadores para Secretaria de Meio Ambiente de Senador Guiomard
Equipamentos serão empregados em atividades administrativas e educativas desenvolvidas pelo município
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), realizou a doação de computadores para a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) do município de Senador Guiomard. A entrega ocorreu nesta quinta-feira, 18, no átrio do edifício-sede da Justiça acreana, em Rio Branco.
No encontro, foram doadas quatro máquinas completas, além de periféricos e acessórios, como mouses, teclados e cabos de força e rede. Segundo o servidor da Ditec, Cláudio Silva, os equipamentos estão em ótimo estado de conservação, capazes de contribuir em inúmeras atividades, e foram concedidos por estarem subutilizados.
A representante da Semma, secretária Maria do Socorro Prado, ressaltou que os computadores auxiliarão na realização de ações de educação ambiental na comunidade rural e urbana do município, como também nos trabalhos administrativos da Secretaria e do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Por fim, a secretária municipal agradeceu o Poder Judiciário acreano pela célere resposta dada à Prefeitura de Senador Guiomard e por sua iniciativa sustentável, ao dar nova destinação para equipamentos de informática ao invés de descartá-los.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
MPAC, Procon e Ipem fiscalizam postos de combustíveis e supermercados de Sena Madureira
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em conjunto com o Procon/AC e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem/AC), deflagrou na quarta-feira (17) uma operação conjunta em supermercados e postos de combustíveis no município de Sena Madureira.
A ação, acompanhada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, titular da Promotoria, teve caráter preventivo e visou assegurar o cumprimento da legislação consumerista, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e coibindo práticas irregulares no comércio.
Nos postos, foram analisadas a qualidade dos combustíveis comercializados e foi aferida a quantidade do combustível fornecido ao consumidor, o volume de vasão das bombas, exposição de preços dos combustíveis junto com os impostos pagos e entrega de combustível de acordo com o valor cobrado aos clientes. Também foi conferida a documentação para o funcionamento regular dos postos, incluindo alvará da Prefeitura Municipal, termo de vistoria do Corpo de Bombeiros e certificado de licença ambiental emitido pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC).
Nos mercados, a fiscalização se concentrou na aferição de balanças e na verificação dos preços dos produtos, formas de pagamento, política de troca e presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Irregularidades como ausência de informações claras sobre os preços e a não disponibilização de tabela nutricional dos produtos foram constatadas e os estabelecimentos que apresentaram essas falhas terão o prazo de 30 dias para saná-las. Produtos alimentares vencidos também foram identificados e imediatamente retirados de circulação.
“Esta operação conjunta com Procon/AC e Ipem/AC é importante para garantir os direitos dos consumidores em Sena Madureira e será uma prática constante. A fiscalização regular é essencial para coibir práticas abusivas e garantir que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços de qualidade”, destacou o promotor de Justiça.
Com foto do Procon/AC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Prefeitura de Rio Branco apoia projeto de reciclagem de cooperados
O projeto de reciclagem do Catar é uma iniciativa de um grupo de cooperados que promove a sustentabilidade ambiental e gera oportunidades econômicas para a comunidade através da coleta seletiva de materiais recicláveis. O projeto não apenas contribui para a preservação do meio ambiente, mas também cria empregos e gera renda para os cooperados.
A Prefeitura de Rio Branco tem somado força com os cooperados por meio da coleta seletiva.
“Essa cooperativa Catar tem mais de 20 anos e foi na nossa gestão que a gente deu vida para eles, ou seja, eles tiraram documentos, passaram a existir de fato e de direito. Foi quando a nossa Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu todo o suporte para que eles pudessem documentar a empresa, porque na realidade isso aqui é uma empresa, uma cooperativa empresarial”, explicou o prefeito.
Boa parte dos produtos recicláveies da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos também são direcionados ao projeto Catar. Na manhã dessa terça-feira(16) o próprio prefeito trouxe alguns materiais de reciclagem pessoal para o depósito do Catar.
“Um exemplo pra gente. O prefeito trouxe da sua residência aqui a coleta seletiva que faz em casa e a Utre não é diferente. Tudo aquilo que não é aqui feito pela coleta seletiva, que passa despercebido pelos catadores, chega na Utre. Nós também temos um funcionário na Utre que seleciona o pet, o papelão e nós estamos trazendo para cá a coleta seletiva. A cadeia produtiva, ela não acaba só aqui na cidade, ela acaba quando ela chega lá na Utre”, informou o subsecretário da Semeia, Emerson Leão.
O projeto conta hoje com pouco mais de 20 cooperados que trabalham na coleta diária. O dia a dia dos cooperados é de muito trabalho. As meninas fazem a limpeza dos plásticos, como explica a cooperada Maria Antônia.
“A gente tira todos os plásticos. Deixa tudo limpo. Tem as latinhas, o pet. Tudo isso a gente faz a limpeza, aí põe no bag para poder vender. Depois que a gente ajeita tudo, deixa tudo prontinho, vem o empresário, pega e leva.”
De acordo com o presidente do Catar, Pedro Moraes, o grande sonho do projeto é fazer a logística reversa, ou seja, mandar todo esse material de volta para a indústria que fabricou, agregando valor e fortalecendo ainda mais os cooperados.
“Esse é um sonho que a gente tem hoje aqui, de poder mandar o material diretamente para a indústria, porque hoje a gente sofre muito na mão do atravessador. O atravessador hoje, essa última carga que a gente mandou, eu tive fazendo os cálculos, que a gente só trabalha com cálculos, então o atravessador ganhou mais do que nós. Só que ele chegou, fez a travessia dele lá, ele pegou, o material deu 22 mil, foi tirar 2 mil do frete, deu 4 mil, 4.500 para nós aqui e o resto é engolido.”
Com o apoio direto da prefeitura na entrega da matéria prima, espera-se o crescimento da cadeia produtiva gerando mais oportunidades.
“A gente está vendo aqui um avanço bastante grande, e nessa visita agora deu também para a gente sentir que eles precisam de verticalizar aqui o trabalho deles, porque não adianta mandar o papelão como ele está hoje aqui, se ele pode sair daqui picado e entregar diretamente uma indústria de celulose. Então é isso que a gente está pensando”, enfatizou o prefeito.
“Hoje a cooperativa está com problema de espaço porque já tem muita matéria prima e agora nós estamos ajudando eles no fortalecimento dessa cadeia onde nós queremos chegar até a indústria direto daqui. Então tem muita coisa aí que vai crescer ainda e nós estamos ajudando eles nesse desenvolvimento”, disse Wellington Charles, secretário municipal de Cuidados com a Cidade.