Acre
Primeira Sessão em Brasiléia de 2013 tem início com debates e criação de Comissões
A partir da próxima semana as Sessões acontecerão às terças-feira.
Alexandre Lima
Todos os 11 vereadores estiveram presentes na primeira Sessão Ordinária de 2013 – Foto: Alexandre Lima
Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brasiléia (Acre), que aconteceu na manhã desta segunda-feira, dia 18, foi marcada pela criação das Comissões Permanentes que é divida em três, podendo ter a participação de três vereadores que irão integrar até o final de seu mandato.
Tais comissões votadas ficaram divididas entre os pares ficou da seguinte forma:
1 – Justiça e redação;
Fernanda, Joelson e Rosildo
2 – Finanças, orçamento, produção, comércio, obras e serviços públicos;
Erizete, Joelson e Carlinho
3 – comissão de cultura e assistência social;
Tereza, Ivonaldo e Marivaldo.
Momento em que os vereadores de Brasiléia decidiam sobre quem estaria nas Comissões Permanentes – Foto: Alexandre Lima
As três mais votadas e escolhidas para cada Comissão, irá eleger o presidente que irá responder pela mesma. No grande expediente, o tema principal pelos vereadores da oposição, ficou para o tema do Decreto Administrativo e os mesmos esperam o Ofício a ser enviado pelo Ministério Público que está analisando o caso.
Segundo a vereadora do PT, Erizete Lima de Moraes, o Prefeito Everaldo Gomes que já foi colega na Câmara, além de mal assessorado estaria correndo sérios problemas em sua administração atualmente. Espera que os fatos a serem justificados aos órgãos competentes, sejam convincentes.
A não presença do prefeito na primeira Sessão Ordinária, ou de um representante, foi motivo de crítica por parte dos vereadores. Uma das preocupações expostas, seria a manutenção dos ramais para que não viesse atrapalhar o transporte dos alunos que irão iniciar o ensino letivo no próximo dia 25 do mês corrente.
Vereadora Fernanda Hassem (PT) reclamou do uso dos veículos públicos por secretários e assessores, além de alguns estarem utilizando películas com 100% e dormirem em garagens particulares. Pedem que seja enviado uma lista com placas dos mesmos para serem monitorados.
O vereador Joelson Pontes (PP), abriu sua parte onde esclareceu aos pares que, faz data de três anos que ingressou ao CIRETRAN, através de concurso público, deixando a entender que algo estaria acontecendo contra sua pessoa no setor onde trabalha.
O mesmo sugeriu que a Mesa peça esclarecimento ao Estado do Acre, através da SEAPROF sobre a empresa de laticínio a ser inaugurado no Município, já que existem muito gado direcionado ao ramo leiteiro. E concordou em relação aos bancos no quesito atendimentos e transferência de serviços para outras agências, já que a Caixa Econômica estará a frente a partir de agora.
Sessão foi marcada pelo debate sereno entre os vereadores de Brasiléia – Foto: Alexandre Lima
Sobre o caso que repercutiu na mídia local, estadual e até nacional, onde brasileiros foram espancados e até uma morte registrada, no presídio localizado no departamento de Pando, no lado boliviano, sugeriu que se crie uma comissão para tentar de alguma forma, ajudar os detentos que cumprem pena naquele País e contou com o apoio com a maioria dos pares.
Sugeriu também, que casos relacionados aos veículos sejam verificados com muita cautelas, lembrando que na administração passada, foi registrado casos de utilização para fins particulares e até mesmo acidente com vítima fatal no ano passado na BR 317.
Sobre a divulgação na imprensa de que o 10º Comando da Polícia Militar localizado na cidade de Brasiléia, possa ser transferido para a cidade vizinha de Epitaciolândia, foi pedido que o Comando na Capital possa enviar mais informações sobre o assunto, tendo em vista que o atual se tornou referencia na regional do Alto Acre.
Antes da abertura dos trabalhos do ano de 2013, foi oferecido um café da manhã aos funcionários, vereadores e convidados. Tal iniciativa partiu do presidente da Casa, Mário Jorge (PSB), para que houvesse um clima de confraternização.
A primeira Sessão Ordinária de 2013 contou com a participação dos 11 vereadores eleitos e reeleitos no pleito de 2012.
Veja vídeo reportagem com Almir Andrade abaixo.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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