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Privatização da Eletrobras deve reduzir tarifas para os consumidores
Linhas de transmissão de energia, energia elétrica
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse hoje (12), no Rio de Janeiro, que o valor de capitalização da Eletrobras, dentro do processo de privatização, “vai ser um número justo”, com repercussão positiva para os consumidores em termos de redução tarifária.
Ferreira Júnior salientou que o princípio é que não haja ganho nem perda, porque é o mercado de capitais que vai comprar. Segundo ele, todo o procedimento tem que ser muito transparente para a sociedade brasileira.
“O que você vem verificando nos últimos leilões é queda das tarifas. Independente da Eletrobras, há uma tendência muito clara de menores tarifas em energias renováveis”, disse. Para ele os processos têm que ser “mais positivos, isto é, mais baratos, para o consumidor”. E completou: “Não tenho dúvida que vai ter serviço melhor, com mais qualidade e menor preço”.
A estimativa é que a aprovação do Projeto de Lei 5.877/2019, que trata da privatização da Eletrobras, encaminhado pelo governo ao Congresso no último dia 5, ocorra no primeiro semestre de 2020, com a desestatização no segundo semestre, dando origem à criação de uma nova estatal privada, para gerir a Eletronuclear e a Usina de Itaipu Binacional, mais um conjunto de programas integrado pelo Luz para Todos, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O projeto de lei estabelece que um terço do valor adicionado vai ser feito para capitalizar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa é a primeira vez que isso ocorrerá. Os dois terços restantes se referem à outorga e irão para o governo.
Saúde financeira
O presidente da Eletrobras esclareceu que a opção pela criação de uma nova companhia se deve ao fato de que o principal indicador da saúde financeira de uma empresa é o índice de alavancagem anual de geração de caixa. Isso significa que para uma empresa ser considerada saudável e possa se financiar junto a instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ela não pode dever mais de três vezes a geração de caixa. “Acima de três, está muito endividada. O BNDES não financia acima disso e a Eletrobras, há três anos, estava com quase nove vezes a geração de caixa”.
Com a reestruturação a estatal. no terceiro trimestre deste ano o índice de alavancagem da Eletrobras chegou a 2,5 vezes a geração de caixa, o que a torna financiável. “Se está abaixo de três vezes, é financiável”, assegurou. Entretanto, para manter sua participação de 30,2% da capacidade instalada do mercado de geração de energia e de 47% do mercado de transmissão, a Eletrobras deveria investir entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões por ano.
Em 2019, ela investiu R$ 1,75 bilhão, para uma meta de R$ 4 bilhões. “Ela não consegue investir R$ 14 bilhões. Ela precisa ser capitalizada. Essa é a principal razão da capitalização”. A expectativa é que até o final do ano, a estatal invista mais R$ 750 milhões, o que totalizaria R$ 2,5 bilhões investidos no ano. Para 2020, a projeção é que os investimentos fiquem entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
Wilson Ferreira Júnior informou que existe um conjunto de propostas que vão ser apresentadas ao Conselho de Administração da Eletrobras para definir qual é o plano de alavancagem da companhia. O plano em vigor prevê investimentos em cinco anos de R$ 19 bilhões em geração e transmissão, o que dá uma média de R$ 3,6 bilhões por ano.
Descotização
A desestatização permitirá que a Eletrobras saia do regime de cotas e passe para produção independente, com maior liberdade de buscar mercado livre, em condições melhores de vender energia, pagando pelo risco hidrológico. “Essa saída do regime de cotas é boa para os consumidores”, avaliou. Lembrou que nos últimos cinco anos, a inflação atingiu 32% e as tarifas de energia subiram mais de 100%. “Mais da metade dessa variação se deve exclusivamente ao repasse dos riscos hidrológicos das cotas para os consumidores”. O processo de descotização tem previsão de acontecer no prazo de até dez anos, “para que tenha menos impacto ao consumidor”.
Ferreira Júnior afiançou que o passivo da estatal será transferido para a Eletrobras privada. Citou que das 54 maiores empresas de energia do mundo, 70% são corporações com reduzida ou nenhuma participação do governo. “A Eletrobras pode ser uma super corporação do mundo”, afirmou.
Das sete etapas previstas até efetuar a privatização da Eletrobras, excetuando a aprovação do projeto de lei no Congresso, as demais fases podem ocorrer em paralelo e de forma simultânea. São elas: a definição do modelo de privatização, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI); a revisão da garantia física, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE); o cálculo do valor de outorga/benefício econômico, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); a aprovação das condições de descotização das usinas prorrogadas e ao aumento de capital com diluição da União, ambas pela Eletrobras. As usinas geradoras de energia elétrica que tiveram suas concessões prorrogadas pela Lei 12.783/2013 têm regime de cotas de garantia de energia física e de potência.
Influências no lucro
Wilson Ferreira Júnior destacou que a privatização das últimas distribuidoras da estatal que davam prejuízo foi um dos fatores que contribuíram para que a empresa registrasse lucro no terceiro trimestre deste ano de R$ 716 milhões. Isso melhorou o resultado. No terceiro trimestre do ano passado, a empresa sofreu prejuízo de R$ 2,2 bilhões. Outro fator positivo foi a criação da Amazonas GT para fornecimento de gás para a Região Norte do país, já que a Eletrobras é geradora de energia naqueles estados. A pendência existente nesse campo entre a Eletrobras e a Petrobras impedia ter um preço fixo para o gás e a Eletrobras de vender adequadamente essa energia. A operação deu lucro à Eletrobras este ano. “Nós não tínhamos isso no ano passado e tivemos este ano”. O terceiro elemento que determinou o lucro foi a redução dos custos operacionais com pessoal e serviços de terceiros, entre outros.
O presidente da Eletrobras lembrou que a companhia tinha, há três anos, um quadro de pessoal com 26 mil pessoas. Hoje, esse número caiu para 13,7 mil. “E estamos caminhando para 12,088 mil até maio de 2020”. Esse número foi equacionado com os sindicatos, explicou. Com o mais recente Programa de Demissão Consensual (PDC), o total de funcionários deverá atingir 12,5 mil em janeiro do próximo ano. Não há outro plano de demissão voluntária previsto, destacou Ferreira Júnior.
No PDC atual, cujo período de adesão termina no próximo dia 14, 454 empregados já aderiram até ontem (11) e mais 547 estão em processo de adesão. A meta é desligar 1.681 colaboradores de todas as empresas do sistema: CGTEE, Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, além da própria ‘holding’. De acordo com a companhia, o plano representará economia de R$ 510 milhões ao ano. Ainda com referência à força de trabalho, é esperada a rescisão de 1.041 terceirizados de Furnas, o que resultará em economia de R$ 280 milhões.
Wilson Ferreira Júnior anunciou que no próximo dia 14, a 175ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da companhia vai deliberar aumento de capital, com subscrição prevista no período de 18 de novembro a 17 de dezembro deste ano. O montante projetado vai do mínimo de R$ 4,054 bilhões até o máximo de R$ 9,987 bilhões.
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Depois de tanto tempo de notícias ruins, o mercado agrícola reagiu em Mato Grosso – o maior produtor nacional -, com os preços da soja registrando uma tendência de alta. Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a saca de 60 quilos atingiu uma média de R$ 110, impulsionada principalmente pela valorização do dólar em relação ao real e pela queda na Bolsa de Chicago.
Enquanto o mercado doméstico observava um movimento ascendente nos preços da soja, a cotação do dólar atingiu recordes, encerrando a semana acima de R$ 5,26, o maior patamar em mais de um ano. A moeda norte-americana avançou 1,64%, cotada a R$ 5,2697, influenciando diretamente os preços das commodities.
Apesar das oscilações no mercado internacional, as cotações da soja permaneceram firmes em diversas regiões de produção do país. Enquanto isso, em Mato Grosso, a valorização da moeda norte-americana contribuiu para impulsionar os preços do grão, proporcionando uma semana animadora para os produtores locais.
Em outras praças, como Luís Eduardo Magalhães (BA), Rio Verde (GO) e Triângulo Mineiro, as cotações da soja permaneceram praticamente estáveis, enquanto em Balsas (MA) e Dourados (MS) houve variações nos valores da saca.
Nos portos, a soja foi cotada a R$ 130 a saca em Santos (SP) e a R$ 129 em Rio Grande (RS), com prêmios de exportação ainda positivos nos prazos mais longos, segundo o Sim Consult. O diferencial para julho está em US$ 0,07 sobre o preço de Chicago, enquanto para agosto, é de US$ 0,20 em relação à cotação em bolsa.
Fonte: Pensar Agro
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Produtores rurais em todo o Brasil têm até o dia 31 de maio para aproveitar a oportunidade de renegociar suas dívidas do crédito rural, conforme medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em março, visando dar suporte a quem foi impactados por intempéries climáticas ou pela queda de preços agrícolas.
A resolução permite que as instituições financeiras adiem ou parcelam os débitos que venceriam ainda em 2024, especialmente aqueles relacionados a contratos de investimentos nos setores de soja, milho, pecuária leiteira e de corte. Essa iniciativa visa aliviar os impactos das condições climáticas desfavoráveis durante a safra 2023/2024, que afetaram a produtividade em várias regiões do país, além dos desafios enfrentados devido à queda nos preços agrícolas no cenário global.
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, destacou a importância desta oportunidade para os produtores rurais: “Problemas climáticos e preços achatados trouxeram incertezas para os produtores. Porém, pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio antes mesmo do fim da safra.”
Para se beneficiarem da renegociação, os produtores devem procurar seus agentes financeiros com o laudo do engenheiro agrônomo, contextualizando a situação. Esta medida tem um alcance significativo, abrangendo diversas atividades produtivas em estados de todo o país. Portanto, é fundamental que os produtores rurais que se enquadram nessa condição não deixem passar esta oportunidade e busquem a renegociação de suas dívidas até o prazo estipulado.
Fonte: Pensar Agro
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A crescente incidência de casos de Influenza Aviária em animais silvestres e sua detecção em concentrações elevadas no leite cru têm levantado preocupações significativas entre autoridades sanitárias em todo o mundo. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2003 até abril de 2024, foram registrados 889 casos de gripe aviária em humanos em 23 países, resultando em 463 mortes, com uma taxa de letalidade de 52%.
Desde maio de 2023, o Brasil, embora seja considerado um país livre da doença em aves de produção comercial, já registrou 162 casos em animais selvagens, conforme dados do Ministério da Agricultura (MAPA). Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou sobre a presença do vírus H5N1 em leite cru, evidenciando um potencial risco de contaminação.
Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) detectou o vírus H5N1 em concentrações alarmantes no leite cru, como reportado pelo jornal britânico Daily Mail. Apesar disso, a Food and Drug Administration (FDA), agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, tranquiliza a população afirmando que não há preocupação com o fornecimento e o consumo de leite, pois a bebida é pasteurizada antes de entrar no mercado.
“A pasteurização é necessária para qualquer leite. Ela tem comprovado continuamente a inativação de bactérias e vírus, como a gripe, no leite”, afirma um comunicado no site da entidade.
Entretanto, a disseminação da gripe aviária não se restringe apenas ao Brasil. Nos Estados Unidos, casos têm sido relatados nos rebanhos leiteiros. De acordo com um relatório do Departamento de Agricultura (USDA), oito Estados americanos já informaram a presença da doença: Texas, Kansas, Michigan, Novo México, Ohio, Idaho, Carolina do Norte e Dakota do Sul.
Além dos EUA, a Hungria também detectou o vírus em cinco granjas, conforme relatório do Escritório Nacional de Segurança da Cadeia Alimentar.
Em relação aos casos em humanos, até o momento apenas um foi identificado: o de um trabalhador de uma propriedade de laticínios no Texas. Este apresentou sintomas de conjuntivite após contato com vacas contaminadas, mas se recuperou com o uso de medicamentos.
Para evitar a transmissão do vírus dos animais para humanos, as autoridades sanitárias fazem recomendações importantes para quem trabalha ou tem contato com gado e aves, incluindo a higienização frequente das mãos, o uso de roupas específicas para o manejo dos animais, e a não ingestão de leite cru.
Enquanto isso, o leite dos animais contaminados é descartado pelos produtores e não destinado para a alimentação humana. A preocupação agora está em descobrir por quanto tempo a cepa do vírus pode sobreviver no alimento, conforme aponta Wenqing Zhang, chefe do programa global de gripe da OMS, que também ressalta a possibilidade de transmissão entre diferentes espécies, indicando a complexidade do desafio enfrentado pelas autoridades sanitárias em todo o mundo.
Fonte: Pensar Agro
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