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Processo de privatização dos Correios está maduro, diz advogado-geral

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Segundo AGU, ele é oportuno, pertinente, correto e necessário

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco fala à imprensa

O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, disse hoje (3) ter convicção de que o processo de desestatização dos Correios está “absolutamente maduro”. “Ele é oportuno, pertinente, correto e necessário, bom para o país, mas obviamente, precisamos demonstrar isso em juízo”, afirmou, ao participar do seminário virtual Serviço Postal e Correios: perspectivas setoriais e impactos econômicos, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O projeto de lei de privatização dos Correios já foi aprovado na Câmara dos Deputados e é analisado no Senado. Mas ele é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI).

Para Bianco, a ADI 6635, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, é hoje a questão mais fundamental. Segundo o AGU, essa ação argumenta a impossibilidade de desestatização da empresa tendo em vista que ela prestaria um serviço público sujeito a regime de privilégio exclusivo por força da Constituição Federal que diz no artigo 21, inciso X, que compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

Segundo Bianco, a tese da defesa do governo é que o dispositivo não impede que a União decida sobre a forma de prestação de serviço postal. “Esse vocábulo manter não diz claramente se eu tenho que manter por meio de uma empresa pública, mas sim que eu mantenha. A União mantém, mas ela pode manter por meio de permissão e concessão dos serviços públicos, não havendo, portanto, uma limitação para transferir o serviço postal a particulares”, argumentou.

O advogado-geral também destacou que o artigo 177 da Constituição Federal não elenca o serviço postal e o correio aéreo nacional como monopólios da União.

Caso a desestatização seja aprovada pelo Congresso Nacional, o ministro afirmou que o contrato de concessão será regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Hoje nós não temos uma regulamentação por meio de agência. Então a gente ganha em proteção, ganha em compliance e ganha a população também em todo esse processo já que traremos mais transparência, mais universalidade e garantia de prestação desse serviço”.

O presidente dos BNDES, Gustavo Montezano, afirmou que os Correios têm potencial de ser não somente uma empresa brasileira, mas também ter importância internacional. “Qualquer cidade do Brasil que hoje é servida pelos Correios continuará servida. Não há qualquer risco de desassistência. Não haverá aumento de preços de cartas, não haverá piora de serviços. Muito pelo contrário: os preços podem até melhorar, haverá melhora de serviços e a cobertura será mantida”, afirmou o executivo.

O estudo do modelo de desestatização dos Correios é feito pelo BNDES.

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Abate de frangos e suínos no Brasil registra recorde, diz IBGE

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Foram abatidos 13,72 milhões de suínos e 1,54 bilhão de frangos

O país registrou recordes nos abates de frangos e de suínos no terceiro trimestre deste ano, segundo informações divulgadas hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, foram abatidos 13,72 milhões de suínos e 1,54 bilhão de frangos no país no período, os maiores patamares desde o início da pesquisa, em 1997.

O abate de suínos foi 4,5% maior do que o registrado no trimestre anterior e 7,8% a mais na comparação com o terceiro trimestre de 2020. Já o número de frangos abatidos foi 0,7% superior ao segundo trimestre deste ano e 1,2% maior do que o terceiro trimestre do ano passado.

O abate de bovinos, por outro lado, teve o patamar mais baixo para um terceiro trimestre desde 2004, com 6,94 milhões de cabeças. Isso representou perdas de 2% em relação ao segundo trimestre deste ano e de 10,7% na comparação com o terceiro trimestre de 2020.

Ovos, leites e couro

No terceiro trimestre de 2021, a produção de ovos de galinha chegou a 1 bilhão de dúzias, queda de 1,8% em relação ao terceiro trimestre de 2020 e alta de 1,5% frente ao trimestre segundo trimestre deste ano.

A aquisição de leite cru pelas unidades beneficiadoras foi de 6,19 bilhões de litros, queda de 4,9% em relação ao terceiro trimestre de 2020 e aumento de 6,1% ante o segundo trimestre deste ano.

Já a aquisição de couro pelos curtumes investigados pelo IBGE teve quedas de 10,4% em relação ao adquirido no 3° trimestre de 2020 e de 2,2% na comparação com o segundo trimestre deste ano.

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Covid-19 atinge 42 idosos em asilo em Jales e três morrem

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Última vítima foi uma mulher de 76 anos

Um surto de covid-19 no asilo Lar dos Velhinhos na cidade de Jales, interior do estado de São Paulo, provocou a morte de três idosos. A última vítima foi uma mulher de 76 anos, que sofreu um mal súbito no sábado (4).

Segundo a entidade, 42 idosos também contraíram a doença, mas estão assintomáticos. Eles continuam na instituição. Quatro idosos foram internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa do município. O asilo abriga 62 pessoas.

O primeiro sinal do surto surgiu no dia 19 de novembro, quando uma funcionária apresentou os sintomas e testou positivo. No mesmo dia, os internos recebiam a terceira dose da vacina contra covid-19. No total, sete profissionais contraíram a doença e já se recuperaram, mas um deles continua em isolamento.

Em nota, o asilo informou que “todas as medidas cabíveis visando a segurança daqueles que a nós foram confiados estão sendo tomadas para não permitir a proliferação do vírus”.

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Exportação de produtos de defesa soma US$ 1,57 bilhão até novembro

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Segmento de defesa e segurança gera no Brasil 2,9 milhões de empregos

dólar

As exportações da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira chegaram a US$ 1,575 bilhão, neste ano, até novembro, resultado recorde. A informação é do Ministério da Defesa que espera fechar o ano com US$ 2 bilhões em exportações. Em 2020, as exportações atingiram US$ 777,1 milhões.

O setor nacional de defesa possui 146 empresas cadastradas no Ministério da Defesa. O portfólio brasileiro é composto por aeronaves, embarcações, ferramentas cibernéticas para proteção de dados, radares, sistemas seguros de comunicação e armamento, entre outros itens de alta tecnologia.

De acordo com o ministério, o segmento de defesa e segurança gera, atualmente, no Brasil 2,9 milhões de empregos, sendo 1,6 milhão diretos e 1,3 milhão indiretos.

Segundo estudo realizado este ano pela Federação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a participação da Base Industrial de Defesa no PIB nacional cresceu mais de 8% no biênio 2019-2020 em relação a 2018, representando, atualmente, 4,78% do PIB nacional. Conforme o estudo, a taxa de crescimento da BID superou, em 2020, a de setores tradicionais da economia brasileira como a construção civil, a agricultura e a extração de petróleo.

Prioridade

Segundo o ministro da Defesa, Braga Netto, o fortalecimento da BID brasileira é uma prioridade do ministério e um importante vetor para a recuperação da economia brasileira no período de pandemia de covid-19.

“Os resultados mostram que estamos no caminho certo. A Base Industrial de Defesa brasileira vem se desenvolvendo de maneira sólida, com a diversificação de produtos, e mostra plena capacidade de desenvolver os projetos estratégicos das Forças Armadas, a fim de que elas possam cumprir adequadamente as suas missões constitucionais”, afirmou Braga Netto, durante a realização do painel Base Industrial de Defesa: Proteção, desenvolvimento e geração de empregos, promovido pelo Ministério da Defesa.

O evento integra a programação da mostra BID Brasil 2021, promovida pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), de 7 a 9 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

*Com informações do Ministério da Defesa

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