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Processo Judicial Eletrônico (PJe) será obrigatório nas zonas eleitorais do Acre a partir de agosto
Sistema permite tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica
O TRE-AC começará a implantação gradual do sistema “Processo Judicial eletrônico (PJe)” nas nove zonas eleitorais do Estado a partir de agosto, conforme ficou definido por meio da Portaria TSE n. 344/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu a obrigatoriedade da utilização do PJe nas 2.645 zonas eleitorais do país até o fim de 2019.
O sistema permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, a exemplo do que já ocorreu nas eleições de 2018, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, transparente e sustentável. Na Secretaria do TRE-AC, ele vem sendo utilizado desde novembro de 2017.
A partir do dia 20 de agosto, a propositura de ações por meio eletrônico passa a ser obrigatória nas zonas eleitorais da Capital (1ª e 9ª zonas). No cartório da 4ª zona eleitoral cuja sede é em Cruzeiro do Sul, o PJe passa a ser utilizado, obrigatoriamente, a partir do dia 24 de setembro.
A implementação do sistema será concluída em 22 de outubro, com a extensão da obrigatoriedade às seguintes zonas eleitorais: 2ª (Xapuri e Capixaba), 3ª (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa), 5ª (Tarauacá e Jordão), 6ª (Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil), 7ª (Feijó) e 8ª (Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro e Vila Campinas).
Servidores do TRE do Acre foram treinados juntamente com servidores dos demais regionais no Tribunal Superior Eleitoral, para servirem como multiplicadores do conhecimento aos usuários internos do sistema. Além disso, foi disponibilizado, na página do TSE, treinamento acerca das operações e funcionalidades do PJe, em formato de Ensino a Distância (EaD), destinado a advogados e procuradores. O treinamento em EAD tornou-se disponível para os servidores dos cartórios eleitorais desde o dia 16 de julho
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Governo do Acre e de Pando se reúnem com representantes do BID para tratar de projetos de cooperação transfronteiriça
A delegação do governo do Acre esteve reunida, nesta quinta-feira, 25, em Santa Cruz de la Sierra, com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), durante o encontro técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima (GCF).
A reunião teve a presença da vice-governadora do Acre, Mailza Assis, do governador de Pando, Regis German Rocher, e das coordenadoras do BID no Brasil (unidade da Amazônia), Tatiana Schor, e na Bolívia, Juliana Johannsen.
Na agenda, foram discutidas necessidades do estado para captação de investimentos e o alinhamento de estratégias de trabalho conjunto entre Brasil e Bolívia. Entre as prioridades do governo do Acre, foram abordados projetos voltados para minimizar danos das enchentes, saneamento básico e proteção das florestas, com destaque para o desenvolvimento de economia verde.
Governador de Pando disse que parceria é necessária para fortalecer ações nos três países. Foto: cedida
“Enfrentamos os mesmos problemas que a Bolívia e as cheias do Rio Acre, a seca e o desmatamento. Também necessitamos de investimentos em outros projetos de saneamento básico, a proteção das florestas; então é o início de um trabalho conjunto entre os três países”, disse a secretária de Meio Ambiente, Julie Messias.
O encontro também teve a presença da controladora-geral do Estado (CGE), Mayara Lima, e do diretor de Meio Ambiente da Sema, André Pellicciotti.
Em reunião, foram discutidos potenciais projetos do Acre com a instituição de fomento. Foto: cedida
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PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
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Em uma importante missão para o desenvolvimento de Xapuri, o Dr. Cristian Moraes, representando o Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, esteve em Brasília para buscar informações sobre o andamento da tão aguardada ponte do bairro Sibéria, em Xapuri.
Durante sua visita ao Congresso Nacional, Cristian Moraes foi recebido pelo Senador Márcio Bittar, autor da emenda destinada à construção da ponte. Em um encontro frutífero, o Senador assegurou que a emenda, no valor de mais de 9 milhões de reais, já está alocada para o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), permitindo que o processo avance.
A ponte do bairro Sibéria é um anseio antigo da população xapuriense, e ao longo de sua carreira política, o Deputado Manoel Moraes tem sido um defensor incansável dessa causa. Agora, com a emenda prestes a ser liberada para o Governo do Estado, onde será executada pelo Deracre, a concretização desse sonho está mais próxima do que nunca, trazendo esperança e progresso para a região.
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