Acre
Procon alerta sobre internet ADSL
Em agosto deste ano, a Justiça Federal, a pedido do MPF/MS (Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul), concedeu liminar que determina à concessionária de telefonia Oi a suspender o vazamento de dados sigilosos dos clientes. Segundo a Procuradoria da República, a empresa promove “estelionato mercadológico”, através do programa Oi Velox.
O MPF/MS já havia ajuizado ação civil pública em maio, para impedir o vazamento de informações sigilosas de clientes para provedores de conteúdo. A prática irregular forçava os consumidores a contratarem provedores pagos, sob pena de não se efetivar a conexão com a internet, algo desnecessário, já que a própria operadora (Oi) fornece acesso a este serviço.
A medida tomada pela Justiça é válida para todo território nacional, que possui quase seis milhões de clientes do Oi Velox, entre pessoas físicas e jurídicas. E a empresa está sujeita a pagar multa diária de R$ 5 mil, caso não apresente medidas concretas para reforçar a segurança no acesso à base de dados dos clientes.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também sofrerá a mesma pena, caso não investigue, dimensione e processe a operadora, se confirmado o vazamento de dados. No Acre, a Anatel afirma ter recebido apenas uma reclamação a esse respeito. Segundo Daniella Barcellos, chefe da divisão de reclamações do Procon, o órgão também recebeu reclamações sobre o caso. “O Procon Acre já registrou reclamações de consumidores acreanos relatando o mesmo problema. Essas pessoas contrataram, enganadas, um serviço desnecessário e precisam ser reparadas”.
Daniella orienta o que deve ser feito quando o consumidor sentir-se lesado. “Aconselhamos que os usuários de internet ADLS confiram suas faturas a fim de verificar a referida cobrança e, constatando entrem em contato com a empresa solicitando o cancelamento do serviço bem como a restituição em dobro dos valores pagos. Havendo negativa por parte das empresas o consumidor deverá comparecer ao atendimento do Procon na OCA”, conclui.
Como funcionava o processo
Segundo investigação do MPF/MS, ao adquirir o serviço de banda larga da Oi, os clientes forneciam dados pessoais à empresa para efetivar a contratação, tais como RG, CPF e dados bancários. Em seguida representantes de provedoras de conteúdo, entre elas a Terra Networks S.A. e OUL S.A. ligavam para clientes, passando-se por funcionários da Oi, e obrigavam os consumidores a contratarem seus serviços para o acesso à internet ser liberado, o que não era necessário, sendo que a operadora já oferecia esse serviço.
Os clientes só descobriam o golpe depois que a fatura chegava ou descontava na conta bancária. Para o MPF, a situação se configurou como “verdadeiro estelionato mercadológico para ludibriar o consumidor e impor-lhe a contratação de um serviço de que na verdade ele não precisa”. Já a empresa Oi, afirmou em inquérito que é “vítima de um ardiloso esquema de venda de dados de seus clientes e que está tomando todas as providências ao seu alcance para dar fim a tais práticas”.
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Acre já registra mais de mil casos de malária em 2024
No Dia Mundial da Luta Contra a Malária, celebrado em todo o mundo nesta quinta-feira, 25, dados registrados pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) revelam que, em 2022, foram notificados 6.139 casos da doença e, em 2023, 5.204 casos, o que representa uma redução de 15,2% das ocorrências no estado.
De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde da Sesacre, os municípios com maior incidência da enfermidade se encontram no Vale do Juruá: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Nos três primeiros meses de 2024, foram confirmados 1.042 casos. Desses, 95,3% foram registrados nesses municípios.
O Acre está entre os estados com as maiores taxas da doença, representando 3,9% do total de número de casos de malária registrados na região amazônica em 2023. “Por isso, o Estado aderiu ao Plano Nacional de Eliminação da Malária, que prevê a extinção da doença no território brasileiro até 2035”, declarou o chefe da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde da Sesacre, Júnior Pinheiro.
Apesar de potencialmente fatal, a malária é uma doença curável e evitável. É causada por parasitas inoculados por meio da picada de fêmeas do mosquito Anopheles infectadas, também conhecidos como mosquito-prego. Existem cinco espécies de parasitas que causam malária em humanos; entre elas, o Plasmodium falciparum e o Plasmodium vivax representam a maior ameaça.
Sintomas
Os sintomas mais comuns são: calafrios, febre alta (no início contínua e depois com frequência de três em três dias), dores de cabeça e musculares, taquicardia (aumento dos batimentos cardíacos), aumento do baço e, por vezes, delírios. No caso de infecção por Plasmodium falciparum, também existe uma chance em dez de se desenvolver o que se chama de malária cerebral, responsável por cerca de 80% dos casos letais da doença. Além dos sintomas correntes, aparece ligeira rigidez na nuca, perturbações sensoriais, desorientação, sonolência ou excitação, convulsões, vômitos e dores de cabeça, podendo o paciente chegar ao coma.
Transmissão
O protozoário é transmitido ao homem pelo sangue, geralmente pela picada da fêmea do mosquito Anopheles infectada por Plasmodium ou, mais raramente, por outro tipo de meio que coloque o sangue de uma pessoa infectada em contato com o de outra sadia, como ocorre no compartilhamento de seringas (comum no caso de usuários de drogas), transfusão de sangue ou da mãe para o feto, na gravidez.
Tratamento
Em geral, após a confirmação da malária, o paciente recebe tratamento em regime ambulatorial, com medicamentos que são fornecidos gratuitamente em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente os casos graves devem receber hospitalização imediata.
O tratamento indicado depende de alguns fatores, como a espécie do protozoário infectante, a idade do paciente e condições associadas, como gravidez e outros problemas de saúde, além do nível de gravidade da doença.
Prevenção
Medidas de prevenção individual: uso de mosquiteiros impregnados ou não com inseticidas, roupas que protejam pernas e braços, uso de repelentes e telas em portas e janelas.
Medidas de prevenção coletiva: drenagem, obras de saneamento para eliminação de criadouros do vetor, aterros, limpeza das margens dos criadouros, modificação do fluxo da água, controle da vegetação aquática, melhoria da moradia e das condições de trabalho e uso racional da terra.
Fontes:
Ministério da Saúde. Saúde de A a Z
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Prefeito participa do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, em Rio Branco
O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”