Acre
Procura Patrícia Rêgo divulga carta de agradecimento ao povo acreano
Carta de agradecimento ao povo brasileiro em especial à sociedade acreana
Patrícia de Amorim Rêgo, Procuradora-Geral de Justiça
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE vem a público, neste momento histórico por que passa o Brasil, para agradecer comovido ao aguerrido povo brasileiro, e em especial a toda a sociedade acreana, que marchou nas ruas, de forma ordeira e pacífica, de cara pintada dea verde e amarelo, munido de faixas, cartazes, camisetas, adesivos e palavras de ordem, para deixar inequívoca sua reprovação à PEC-37, legitimamente denominada de “PEC DA IMPUNIDADE”, que visava retirar a prerrogativa de investigação não apenas do Ministério Público Brasileiro, mas de todas as instituições de controle, tais como o COAF, o Banco Central, o Tribunal de Contas da União e dos estados, a CGU, as Comissões Parlamentares de Inquérito e o trabalho valoroso e indispensável da imprensa investigativa. Além de instituir inconstitucional, indesejado, exclusivo e infrutífero monopólio não da polícia brasileira na investigação criminal, mas de uma pequena parte desta, vez que excluía a inestimável contribuição da Polícia Rodoviária Federal e das Polícias Militares no combate à criminalidade e à impunidade. Por isso mesmo, rejeitada por quase a totalidade das entidades representativas de vários segmentos das próprias polícias judiciárias.
Ganha o Brasil e ganha a Democracia. Ministério Público e polícia judiciária são instituições irmãs e parceiras. A atuação conjunta e coordenada e o compartilhamento de informações são as maiores armas que dispõe a sociedade brasileira no combate à corrupção e à improbidade administrativa que corrói o tecido social e impede que o caro tributo pago pelo cidadão possa chegar onde efetivamente deve ser investido: nas escolas, na merenda escolar, nos hospitais, no saneamento básico, na infraestrutura e no transporte público acessível e de qualidade.
Se por um lado é forçoso reconhecer que raras instituições contam com o grande, espontâneo, incondicional e indispensável apoio popular que nos tem sido demonstrado diariamente, capaz de mobilizar as massas em prol de uma justa causa, de outro, temos também que admitir que a hora não é apenas de comemorar ou de nos envaidecer.
Essa quadra da história é sobretudo de reflexão. A mensagem das ruas não deixa dúvida, o descontentamento é geral. A necessidade de reformas é urgente. Precisamos estar atentos e prontos a ouvir a voz morna e rouca que vem das multidões em marcha nas manifestações. Todas as instituições, inclusive o Ministério Público, precisam sem demora ser repensadas na busca de maior eficiência, efetividade e proximidade com aquele que nos remunera e é, em última instância, a nossa razão de existir: o cidadão brasileiro.
O Ministério Público Brasileiro está de braços abertos e de mangas arregaçadas para continuar trabalhando incansavelmente em conjunto com a polícia judiciária no combate à corrupção, à criminalidade e à impunidade. E também é uníssono em reafirmar que a polícia é uma instituição detentora de credibilidade, confiabilidade e respeito.
Cresce e se fortalece ainda mais a nobre e honrada polícia judiciária ao não se isolar institucionalmente.
Muito obrigado mais uma vez ao Congresso Nacional e em especial aos deputados federais do Estado do Acre, de todas as siglas partidárias, que sempre se manifestaram contrário à PEC DA IMPUNIDADE.
Nossos sinceros agradecimentos também a toda imprensa brasileira pelo relevante serviço prestado à Democracia ao bem informar a sociedade a respeito do retrocesso e dos nefastos efeitos que poderiam advir na remota hipótese de aprovação de uma proposta de deformação da Constituição Cidadã.
E em especial à nossa juventude por ser determinante neste momento histórico, materializando os sonhos e os anseios na nação.
Parabéns Brasil! O recado foi dado e entendido. Verás que um filho teu não foge à luta.
Patrícia de Amorim Rêgo
Procuradora-Geral de Justiça
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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