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Procuradoria-Geral da União opina pela soltura de 10 presos na operação G7

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Segundo o parecer de Gurgel, embora “pesem os indícios de autoria e de materialidade minuciosamente descritos”, a soltura dos investigados “não representa ofensa à garantia da ordem pública”.

Gurgel pede que Fux determine o comparecimento dos investigados em juízo e proibição de deixar a cidade

Gurgel pede que Fux determine o comparecimento dos investigados em juízo e proibição de deixar a cidade

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou nesta sexta-feira (14) pela soltura de 10 pessoas presas pela Polícia Federal no mês passado durante a operação G7, que apura supostas fraudes em licitações e formação de quartel no Acre.

Gurgel deu parecer para que eles sejam liberados, mas afirmou que a Justiça poderia adotar medidas cautelares, como o monitoramento e proibição de manter contato com outros investigados. A decisão será tomada pelo ministro Luiz Fux em ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os que continuam presos estão o secretário de Obras do estado, Wolvenar Camargo; o ex-secretário de Habitação do estado Aurélio Cruz; o diretor do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Gildo César; o empreiteiro e ex-presidente da Federação da Indústria do Acre (Fieac) João Francisco Salomão; além de outros empreiteiros.

O diretor de análises clínicas da Secretaria Estadual de Saúde e sobrinho do governador Tião Viana, Thiago Paiva, chegou a ser preso, mas acabou liberado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, 15 pessoas foram detidas no dia da operação.

O processo da operação G7 foi enviado ao Supremo em razão do envolvimento de investigados com magistrados do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O presidente do STF, Joaquim Barbosa, chegou a pedir proteção para a relatora do inquérito, desembargadora Denise Bomfim, que afirmou ter sofrido ameaçadas em decorrência da atuação dela no caso.

Segundo o parecer de Gurgel, embora “pesem os indícios de autoria e de materialidade minuciosamente descritos”, a soltura dos investigados “não representa ofensa à garantia da ordem pública”.

“Ainda que se considere a gravidade das infrações perpetradas, não se vislumbra repercussão no seio da sociedade capaz de perturbar a paz e a tranquilidade social, de modo a impor a custódia dos investigados”, afirmou Gurgel.

O procurador entende ainda que a ordem econômica “não sofrerá maior abalo” porque há pouca probabilidade de as supostas fraudes continuarem.

Gurgel pede que Fux determine o comparecimento dos investigados em juízo e proibição de deixar a cidade, proibição de que frequentem o órgão no qual trabalhavam, proibição de contato com outros investigados e suspensão do exercício da função pública no caso dos servidores ou da atividade econômica no caso dos empresários.

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Redução das queimadas até 7 de agosto é de 53% no Acre, segundo dados do Inpe

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Por Raimari Cardoso

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou, na semana passada, nota comemorando a queda nos focos de queimadas no Brasil no primeiro semestre do ano.

Segundo o MMA, somados, “os biomas apresentaram queda de, aproximadamente, 3,5% em relação ao mesmo período de 2021”.

A queda, de acordo com a pasta ambiental, deveu-se aos esforços do Governo Federal no combate aos incêndios e no aumento do efetivo de brigadistas.

No Acre, a redução, de acordo com os dados do programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é de 53%. São 491 focos detectados neste ano, até 7 de agosto, contra 1.061 do ano passado.

No entanto, o período mais seco do ano para a maioria dos biomas brasileiros, como Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica e Caatinga, quando há maior número de queimadas, é compreendido entre agosto e novembro.

No Acre, em 2021, os meses de agosto, setembro e outubro somaram, respectivamente, 3.185, 3.982 e 1.118 focos de queimadas.

Até o momento, os municípios acreanos com os maiores registros de queimadas são: Feijó (107 – 28% do total); Tarauacá (54 -11% do total); Rio Branco (37 – 7,5% do total); Xapuri (37 – 7,5% do total); e Manoel Urbano (34 – 6,9% do total).

A Reserva Extrativista Chico Mendes é a Unidade de Conservação Federal com o maior índice – são 43 focos, o que corresponde a 64,2% do total. Em seguida estão as Reservas do Alto Juruá, com 11 focos de queimadas e do Cazumbá Iracema, com 8 focos.

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MPAC acompanha instalação de Casa de Acolhida para migrantes em Brasileia e Epitaciolândia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, participou nesta quinta-feira, 4, de agenda com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SeasDHM) e os Municípios de Brasileia e Epitaciolândia, na qual foram pactuadas as responsabilidades para dar início ao funcionamento de uma Casa de Acolhida para migrantes, refugiados e apátridas.

Na reunião, o MPAC foi representado pelo promotor de Justiça Juleandro Martins de Oliveira, que também é membro do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig) do MPAC.

“A municipalização do acolhimento institucional de migrantes, refugiados e apátridas na região Alto Acre é um dos objetivos do Projeto Cidadania sem Fronteira, que objetiva fortalecer a rede de proteção social dessa parcela da população em situação de vulnerabilidade”, explicou o promotor Juleandro Martins de Oliveira.

A iniciativa vem ao encontro dos objetivos pactuados em um Termo de Acordo Extrajudicial (TAE), firmado entre o MPAC e as instituições supramencionadas, visando a municipalização do acolhimento institucional de migrantes, refugiados e apátridas.

Na ocasião, foram definidas as responsabilidades quanto a manutenção da Casa de Acolhida por parte das prefeituras responsáveis, bem como a definição das equipes técnicas que irão atuar em seu funcionamento. Foi pactuado, ainda, que a Casa de Acolhida inicie suas atividades na próxima semana.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

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MPAC e instituições avançam na elaboração de fluxo de atendimento a migrantes em Brasileia e Epitaciolândia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizou nos dias 4 e 5 de agosto, uma oficina técnica para avançar na elaboração de um fluxo de atendimento para migrantes, refugiados e apátridas, nos municípios de Epitaciolândia e Brasileia.

A oficina foi coordenada pelo promotor de Justiça Juleandro Martins de Oliveira, que também é membro do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig) do MPAC. O evento teve o apoio do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop DDHC) e foi realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Brasileia.

“Foi mais um avanço para a política migratória no Alto Acre, pois cada instituição envolvida pôde dar sua contribuição para a elaboração do fluxo, que está sendo construído considerando as peculiaridades da região”, disse o promotor de Justiça.

O MPAC trabalha para fortalecer o diálogo interinstitucional e definir estratégias de atuação integrada que permitam avançar na implementação de uma política de proteção social aos migrantes, refugiados e apátridas na região do Alto Acre.

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