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Procuradoria regional encaminha representação por irregularidades na construção de rodovia entre Brasil e Peru
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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Acre encaminhou ao Ministério Público Federal uma representação para acompanhar irregularidades cometidas na construção de uma rodovia ligando o Brasil ao Peru. O pedido é de abertura de um inquérito civil que avalie as irregularidades da estrada que cortará terras indígenas e o Parque Nacional da Serra do Divisor, na região do Vale do Juruá (AC).
De acordo com informações do governo estadual, a rodovia que ligará os municípios de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, no Peru, já teve os estudos preliminares realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo o governo, o projeto fechado da estrada deve ser apresentado no final deste ano. O governo federal disponibilizou R$ 45 milhões para as rodovias estaduais e a estrada para Pucallpa, que tem previsão de início das obras para meados de dezembro.
Mas de acordo com a Procuradoria Regional, não houve consulta prévia em relação ao assunto com povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas, conforme determina uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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O que foi divulgado até o momento é que a estrada em questão terá seu traçado por dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade de conservação de proteção integral, considerado um dos locais de maior biodiversidade do planeta, onde estão localizadas duas terras indígenas (Nukini e Nawa). Há indícios, ainda, da existência de grupos indígenas isolados, que circulam entre o Brasil e o Peru.
O procurador regional Lucas Dias reforça a obrigatoriedade da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas antes de iniciar o processo decisório. Segundo ele, com a consulta, existe a possibilidade de revisão do projeto inicial ou sua não realização, por afetar diretamente os povos indígenas e tradicionais.
A Procuradoria afirma que a construção desta rodovia pode ser o maior impacto ambiental que o Acre já sofreu nas últimas décadas. O asfaltamento poderá causar diversos impactos sociais às comunidades tradicionais que vivem na região, como violência, prostituição, alcoolismo, surgimento de novas endemias, entre outros, o que poderá levar à desestruturação de sua organização social, econômica, cultural e política.
Fonte: Brasil 61
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Em Xapuri, pré-candidato a Vice-Prefeito na chapa do Progressistas deve vir do PSDB
A montagem das chapas para Vereador e as alianças políticas em torno das candidaturas majoritárias têm agitado o cenário político em Xapuri. Dos três grupos que devem disputar a prefeitura na Princesinha do Acre, apenas o que é liderado pelo Deputado Manoel Moraes ainda não anunciou seu pré-candidato a Vice-Prefeito, na Aliança que tem o advogado Maxsuel Maia (PP) como cabeça de chapa.
Pelo que se apurou em Xapuri, o PSDB deve ser o partido escolhido para indicar o Vice de Maxsuel. Quatro nomes com relevante densidade eleitoral despontam como favoritos: Carlos Venicius, Gessi Capelão, Vanio Miranda e Ismar Mota.
Dos quatro pré-candidatos a Vice-prefeito, três já foram testados nas urnas: Carlos Venicius foi candidato a prefeito nas eleições de 2020, tendo recebido 1.443 votos. Gessi Capelão foi candidato a prefeito em 2020 e a deputado federal em 2022, tendo recebido 1.201 e 1.686 votos, respectivamente. Por fim, Vanio Miranda foi candidato a deputado estadual em 2022, recebendo 981 votos. O único a não ter disputado uma eleição entre os indicados pelo PSDB é o Pastor Ismar Mota, que, apesar disso, representa o segmento evangélico, muito representativo em Xapuri.
Perguntado sobre a escolha de seu Vice, o advogado Maxsuel Maia disse que a decisão será tomada em grupo, sem pressa, com muito diálogo e entendimento: “Me sinto um felizardo por ter esses nomes de peso em nossa Aliança, todos dispostos a colocar o nome como pré-candidato a Vice-Prefeito. Tenho conversado muito com eles e o mais importante é que, independentemente do nome escolhido, os outros estarão juntos, pedindo votos como se fossem pra eles, porque somos um grupo unido e coeso. A decisão vai ser tomada mais pra frente, em uma discussão que terá a participação do Governador Gladson, do Deputado Manoel Moraes e das executivas dos partidos. A gente não tem pressa em fechar isso. Não fazemos política fechando portas”, declarou.
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Mais de 1,6 mil embalagens de agrotóxicos são recolhidas em Brasiléia e Xapuri
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF /AC) iniciou, na última semana, na regional do Alto Acre, a campanha de recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos. Em Brasiléia, foram recolhidas 890 unidades de embalagens tríplice lavadas. Em Xapuri, foram 772, totalizando 1.662 embalagens.
A ação que iniciou em 2018, tem como objetivo conscientizar os produtores rurais quanto à correta destinação das embalagens. Durante toda a campanha foram promovidas atividades educativas e informativas, sobre os impactos negativos do descarte incorreto dos produtos.
“O trabalho do Estado é de conscientização e orientação ao produtor, bem como alertar sobre o prazo de entrega para esses procedimentos. Por isso, fizemos toda uma divulgação sobres as ações, justamente para que possam entregar as embalagens”, ressalta Ana Cláudia Vieira, que é auditora do Idaf em Brasiléia.
Sobre o descarte, o produtor deve fazer a tríplice lavagem das embalagens vazias. Depois armazená-las corretamente e entregá-las na unidade de recebimento indicada na nota fiscal de venda, em no máximo um ano após a compra. No momento da devolução das embalagens, o agricultor recebe um comprovante, que precisa ser guardado, caso haja uma fiscalização. Segundo o Idaf, os produtores que não devolverem as embalagens poderão receber notificações e multas dos órgãos responsáveis.
O calendário de recolhimento inclui mais ações no interior do Acre, que se estenderá até o final do ano de 2024.
Confira o cronograma completo:
20/6 – Acrelândia: Avenida Brasil 576 – Centro. Anexo GP Agropecuária.
9/8 – Porto Acre: Av. Darcy Gomes de Farias nº 71 – Centro Vila do V. Anexo Zebu Agropecuária – Sala B.
11/10 – Sena Madureira: Av. Brasil nº 2154, Bairro: Triângulo – Anexo: ao posto do Sisi, frente ao Supermercado do Euzir.
27/11 – Tarauacá: Rua Quintino Bocaiúva nº 170. Anexo Laço de Ouro Agropecuária.
29/11 – Cruzeiro do Sul: Agroboi CZS, Estrada da Variante, N º 500, Bairro Miritizal 1
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Deracre trabalha em melhorias no Ramal São Pedro, em Xapuri
O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), está trabalhando, nesta terça-feira, 16, no Ramal São Pedro, em Xapuri.
A ação do Deracre ocorre numa política de assegurar a trafegabilidade durante todo o ano, para garantir o escoamento da produção agrícola dos produtores rurais.
O diretor de Desenvolvimento Regional, Tony Roque, afirmou que os trabalhadores atuam com serviços de raspagem de solo, retirada de atoleiros e limpeza de saídas de águas pluviais.
“Seguimos com o trabalho da equipe, que vai reparar os pontos críticos da estrada e garantir o acesso das famílias do Ramal São Pedro”, afirmou.