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‘Profissional do crime’, diz juiz sobre Dirceu após nova prisão na Lava Jato

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DF - LAVA JATO/OPERA«√O PIXULECO/JOS… DIRCEU - POLÕTICA - O ex-ministro da Casa Civil,JosÈ Dirceu, foi   preso pela PolÌcia Federal na manh„ desta   segunda-feira, 3, em BrasÌlia, na 17™ fase da   OperaÁ„o Lava Jato. Dirceu È alvo de pris„o   preventiva decretada pelo juiz federal SÈrgio   Moro, que conduz as investigaÁıes.    03/08/2015 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTAD√O CONTE⁄DO

DF – LAVA JATO/OPERA«√O PIXULECO/JOS… DIRCEU – POLÕTICA – O ex-ministro da Casa Civil,JosÈ Dirceu, foi preso pela PolÌcia Federal na manh„ desta segunda-feira, 3, em BrasÌlia, na 17™ fase da OperaÁ„o Lava Jato. Dirceu È alvo de pris„o preventiva decretada pelo juiz federal SÈrgio Moro, que conduz as investigaÁıes. 03/08/2015 – Foto: DIDA SAMPAIO/ESTAD√O CONTE⁄DO

Juiz da Lava Jato destaca que ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula ‘persistiu’ na corrupção, desde o Mensalão até o esquema Petrobrás

O Estadão

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações penais da Operação Lava Jato, afirmou no decreto de prisão de José Dirceu que a prova do recebimento de propinas pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula) mesmo durante o julgamento do Mensalão ‘reforça os indícios de profissionalismo e habitualidade na prática do crime’. Para o juiz da Lava Jato, a conduta de Dirceu ‘recomenda, mais uma vez, sua prisão para prevenir risco à ordem pública’.

O DECRETO DE PRISÃO DE JOSÉ DIRCEU

Dirceu foi preso na manhã desta segunda-feira, 3, em Brasília, onde já cumpria prisão em regime domiciliar como condenado do Mensalão. Sua prisão, no âmbito do escândalo Petrobrás, foi ordenada em caráter preventivo, ou seja, agora ficará em regime fechado em Curitiba, base da Lava Jato.

O juiz Moro aponta para o risco de o ex-ministro dissipar patrimônio adquirido com recursos desviados de contratos da estatal petrolífera. “Tratando-se, ainda, de propinas milionárias e não tendo havido ainda a identificação completa de seu destino final, persiste o risco de que os ganhos sejam lavados ou dissipados no curso das investigações ou da ação penal, afetando as chances de sequestro e confisco.”

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Para Moro, “o apelo à ordem pública, seja para prevenir novos crimes, seja em decorrência de gravidade em concreta dos crimes praticados, já bastaria à manutenção da preventiva”. No caso Petrobrás, segundo o juiz, ‘há um detalhe adicional’.

José Dirceu de Oliveira e Silva foi condenado criminalmente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal por crimes de corrupção passiva na Ação Penal 470 (Mensalão), em julgamento finalizado em 17 de dezembro de 2012. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. Em 28 de outubro de 2014, o STF autorizou o cumprimento do restante da pena de Dirceu em prisão domiciliar.

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“As provas são no sentido de que (Dirceu) estava envolvido no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás enquanto já respondia, como acusado, a Ação Penal 470, e que persistiu recebendo vantagem indevida durante todo a tramitação da ação penal, inclusive durante o julgamento em Plenário, o que caracteriza, em princípio, acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a Suprema Corte.”

Moro ressalta que enquanto os ministros do STF ‘discutiam e definiam, com todas as garantias da ampla defesa, a responsabilidade de José Dirceu pelos crimes, alguns deles, aliás, sendo alvo de severa crítica pública por associados ao ex-ministro da Casa Civil, o próprio acusado persistia recebendo vantagem indevida decorrente de outros esquemas criminosos, desta feita no âmbito de contratos da Petrobrás’.

O juiz destaca que os prejuízos decorrentes do escândalo na Petrobrás são muito superiores aos do Mensalão. “Embora aquele caso (Mensalão) se revestisse de circunstâncias excepcionais, o mesmo pode ser dito para o presente, sendo, aliás, os danos decorrentes dos crimes em apuração muito superiores aqueles verificados no precedente citado. Necessária, portanto, a prisão preventiva para proteção da ordem pública, em vista da gravidade em concreto dos crimes em apuração e da necessidade de prevenir a sua reiteração, já que o esquema criminoso sequer se restringiu à Petrobrás.”

O magistrado chamou a atenção para o fato de José Dirceu ter desativado sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria – pela qual recebeu pelo menos R$ 39 milhões supostamente valores de propinas – quando a Lava Jato já fechava o cerco a ele. Para Moro,o risco de recebimento sem interrupção de propinas não foi eliminado pelo fato de Dirceu ter, ao longo de 2015 e mesmo após à divulgação da notícia de que estaria sendo investigado na Operação Lava Jato.

O juiz faz menção ao lobista Milton Pascowitch, delator da Lava Jato que revelou como José Dirceu recebia propinas. “As provas são no sentido de que ele (Dirceu) teria recebido apenas parte da propina por intermédio de simulação de contratos de consultoria da referida empresa (JD Assessoria e Consultoria), enquanto outra parte foi recebida subrepticiamente conforme descrições detalhadas e, no que foi possível documentadas, de Milton Pascowitch.”

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Brasil

A cada 8 minutos há um registro de estupro contra mulheres no país

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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.

Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.

O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).

Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”

O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.

Agressão

As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.

Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.

Mulheres negras 

O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.

A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.

Força de trabalho feminina 

Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.

A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.

“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”

A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.

Fonte: EBC GERAL

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‘Gerações’, da Volkswagen, é eleito o melhor comercial do Brasil em 2023

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‘Gerações’, da Volkswagen, é eleito o melhor comercial do Brasil em 2023
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‘Gerações’, da Volkswagen, é eleito o melhor comercial do Brasil em 2023

O SBT realizou, nesta quarta-feira (24), o almoço de votação da aguardada 13ª edição do prêmio O Melhor Comercial do Brasil, no Espaço Manioca, na cidade de São Paulo. O filme “Gerações” , criado pela AlmapBBDO para a Volkswagen, foi o grande vencedor do dia, recebendo o título de melhor comercial veiculado no SBT em 2023.

“Este prêmio não apenas enaltece a qualidade excepcional da agência e do anunciante envolvidos, mas também destaca a habilidade singular de cativar e emocionar o público, elementos cruciais para se destacar no competitivo cenário da publicidade contemporânea. Estamos honrados em reconhecer e premiar ideias que elevam o padrão da indústria, impulsionando a criatividade e a inovação”, comenta Luciana Valério, diretora de Negócios do SBT.

Conduzido por Benjamin Back, apresentador do programa ‘É Tudo Nosso’ da emissora, o evento contou com a participação de executivos do SBT, jornalistas e um time composto por 25 profissionais renomados das principais agências e anunciantes do país, que analisaram cada comercial e votaram pela escolha dos grandes vencedores.

São eles: Alexandre Vilela (BETC HAVAS), Ana Cavalcanti (Talent Marcel), André Havt (MediaBrands), Angerson Vieira (Africa), Armando Araújo (We), Beatriz Bottesi (Meta), Emerson Braga (Propeg), Felipe Silva (Gana), Filipe Bartholomeu (AlmapBBDO), Hugo Rodrigues (WMcCann), Iuri Maia (Mercado Livre), João Chueiri (QuintoAndar), Marilu Rodrigues (LewLaraTBWA), Marcela De Masi Nogueira (Grupo Boticário), Nathalia Garcia (Banco Bradesco), Nathalia Oliveira (GUT), Nathalia Torres (Grupo OdontoCompany), Rafael Jones (Haleon), Renato Camargo (Pague Menos & Extrafarma), Roberto Gnypek (Habib’s), Rodrigo Almeida (ARTPLAN), Rodrigo Farah (Shopee), Sleyman Khodor (VMLY&R), Vivian Zwir (Via Varejo/Grupo Casas Bahia) e Viviane Duarte (Meta).

A votação online feita pelos jurados gerou uma shortlist , que foi revelada em primeira mão durante o evento, contendo os dez melhores comerciais. Os finalistas foram cinco marcas, BRF, Itaú, Heineken, O Boticário e Volkswagen, e quatro agências, AlmapBBDO e Africa, que receberam seis e duas indicações, respectivamente, Galeria e LePub Brazil, com uma indicação cada.

Confira a shortlist :

#1 Abduzidos
Cliente : O Boticário
Agência : AlmapBBDO

#2 Cachorro
Cliente : Volkswagen
Agência : AlmapBBDO

#3 Chester 23
Cliente : BRF
Agência : AlmapBBDO

#4 Escada
Cliente : Itaú
Agência : Galeria

#5 Fernanda
Cliente : Itaú
Agência : África

#6 Gerações
Cliente : Volkswagen
Agência : AlmapBBDO

#7 Ilha
Cliente : O Boticário
Agência : AlmapBBDO

#8 Instinto Paterno
Cliente : O Boticário
Agência : AlmapBBDO

#9 Jogral 1 de 5
Cliente : Itaú
Agência : África

#10 Not All Nights Are Out
Cliente : Heineken
Agência : LePub Brazil

A dupla vencedora foi a marca Volkswagen e a agência AlmapBBDO, que foram premiadas com uma viagem para o Festival de Criatividade de Cannes, que acontece entre os dias 19 e 23 de junho, na França.

A campanha que irá para o festival comemora os 70 anos da Volkswagen no Brasil, homenageando as diferentes gerações de carros e pessoas que fizeram parte do legado da marca por meio de um encontro emocionante, e até mesmo romântico, entre a Volkswagen e os brasileiros.

Confira o filme publicitário abaixo:

No ano passado, o filme vencedor foi “Discurso”, também criado pela AlmapBBDO, para O Boticário.

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Fonte: Nacional

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EBC passará a ter Comitê Editorial e de Programação

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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá um órgão técnico de participação institucionalizada da sociedade. De natureza consultiva e deliberativa, o Comitê Editorial e de Programação será formado por 11 membros, segundo decreto publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União.

O comitê foi criado para aumentar a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira. Entre as atribuições está a de “propor a ampliação de espaço, no âmbito da programação da EBC, para pautas sobre o papel e a importância da mídia pública no contexto brasileiro”.

Entre os integrantes do comitê devem estar representantes de emissoras públicas, do meio acadêmico, do audiovisual independente e de entidades representativas sociais como direitos humanos, cultura, educação, ciência e tecnologia. O colegiado também terá um empregado da EBC

Desde dezembro do ano passado, um grupo de trabalho (GT) com participantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da EBC, do antigo Conselho Curador e de entidades representativas dos trabalhadores debate a participação social na empresa e foi responsável por propor medidas para o aprimoramento da comunicação pública no Brasil. O decreto é fruto desse grupo de trabalho. 

Para Octavio Pieranti, assessor da Secretaria de Políticas Digitais da Secom e relator adjunto do GT de Participação Social na EBC, o Comitê Editorial e de Programação é mais um passo para reconstruir a participação social na EBC e na comunicação pública.

“A regulamentação do comitê, feita hoje, encaixa-se nas propostas feitas por este grupo [de trabalho] e que constarão do relatório de conclusão dos trabalhos. Ainda mais importante, foram debatidas a criação e o fortalecimento de diversas instâncias de diálogo e participação social e o decreto de hoje prevê que o Comitê Editorial e de Programação deverá se articular com essas instâncias constituídas no âmbito da EBC e da Rede Nacional de Comunicação Pública.”

Representante do Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal no GT, Pedro Rafael Vilela afirmou que o Comitê Editorial e de Programação da EBC está previsto em lei há cerca de 8 anos e nunca havia sido regulamentado. “Ele foi, na verdade, o pouco que sobrou de participação social desde a extinção do Conselho Curador, em 2016, durante o governo de Michel Temer.” 

Para ele, apesar de a regulamentação ser esperada pela sociedade civil como parte de um processo de restauração da participação social na comunicação pública, o Comitê Editorial foi constituído de forma limitada em termos de atribuições e é insuficiente. “Esperamos que se avance agora na composição de um colegiado mais amplo e com capacidade de deliberar e acompanhar a aplicação dos princípios da lei da EBC na programação dos veículos públicos, incluindo aspectos de diversidade e pluralidade, além da garantia de autonomia editorial.“

A secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Maria José Braga, destacou a importância do decreto para que o caráter público da empresa seja efetivo. 

“Garantir esse caráter público é fundamental para o fortalecimento da nossa democracia. Nós esperamos que a partir da publicação desse decreto seja feito de imediato o chamamento para a constituição do conselho.”

Para o Intervozes, que atua pelo direito à comunicação e sua democratização, a participação social nos órgãos de comunicação pública é de fundamental importância e algo que os servidores da EBC têm defendido com afinco desde a extinção do Conselho Curador. “A reafirmação da importância da participação social é importante para a democracia, para a diversidade e para o combate à desinformação.”

Os 11 membros titulares e seus suplentes serão escolhidos a partir de listas tríplices criadas pelas entidades representativas de cada um dos segmentos que deverão compor o comitê. 

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (24) estabelece ainda que a composição do colegiado deverá garantir equidade de gênero e raça e a participação de todas as regiões do país.

Fonte: EBC GERAL

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