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Programa do IRPF será liberado na segunda; envio da declaração começa no dia 1º

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

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O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril deste ano. O programa de preenchimento da declaração estará disponível na próxima segunda-feira (26).

Estão obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

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Brasil

Sistema de alerta de alagamentos e deslizamentos será lançado até maio

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Um sistema de alerta, via mensagens de celular, que ajudará a população em situações de desastres naturais, como alagamentos e deslizamentos decorrentes de chuvas intensas, deverá ser colocado em prática pelo governo federal até o fim de maio.

Por meio do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, a ideia é aumentar a sinergia entre os entes federados, bem como organizar e definir planos de contingência mais eficientes para informar a população sobre ocorrências desse tipo. Por meio desses canais de comunicação, as pessoas vão saber o que fazer e para onde ir, nessas situações emergenciais.

O tema foi abordado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante o programa Bom Dia, Ministro, veiculado pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo Goes, faz parte dos objetivos do plano organizar e dar maior rapidez às respostas para situações de falta ou excesso de água. “Para tanto, vamos organizar melhor a sinergia entre governos federal, estadual e municipal”, disse o ministro ao destacar que o plano prevê uma série de treinamentos e capacitações das defesas civis para estabelecer um “sistema de mensagem que vai direto ao celular”, melhorando o tempo de resposta de autoridades e da população.

Nova cultura

“Precisamos ter organização e plano de contingência, para as pessoas saberem o que fazer e para onde ir [nessas situações extremas]. O Brasil não tem uma cultura de planos de contingência, nem a experiência de viver eventos extremos [como outros países]. E isso é algo, hoje, muito recorrente, devido aos eventos extremos”, disse o ministro.

Waldez Góes explica que a ideia é gerar uma nova cultura, onde as pessoas possam, com a ajuda de sistemas de alerta e planos de contingência, ter acesso a previsões de incidências chuvas intensas, bem como sobre os riscos de deslizamentos e alagamentos que, por ventura, possam ocorrer. “Isso pode acontecer muito rápido. Às vezes, em menos de seis horas”, complementou.

“Nós vamos começar [a implementar o programa de alerta] até final do próximo mês [maio]. Está tudo pronto nos ministérios de Integração e Desenvolvimento Regional; das Comunicações; da Secretaria de Comunicação do governo; e na Anatel”, adiantou o ministro.

Transposição do São Francisco

Segundo Waldez Góes, o governo federal pretende, nos próximos anos, aumentar o bombeamento das águas que abastecem a transposição do Rio São Francisco. “Temos de aumentar o bombeamento e a captação para os canais de distribuição, para que essa água chegue a mais pessoas”, informou.

Ele lembrou que os presidentes Lula e Dilma são responsáveis por quase 100% de todas as obras de transposição de São Francisco. “Essas obras estão prontas e é bom que a gente sempre diga isso”, acrescentou em meio a comentários sobre os prejuízos que têm sido causados pela divulgação de notícias falsas (fakenews) relacionadas a este empreendimento.

(São José de Piranhas - PB, 21/10/2021) Cerimônia de inauguração da obra do trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.  Foto: Isac Nóbrega/PR (São José de Piranhas - PB, 21/10/2021) Cerimônia de inauguração da obra do trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.  Foto: Isac Nóbrega/PR

São José de Piranhas, na Paraíba. Obras da Transposição Rio São Francisco/Eixo Norte. Foto: Isac Nóbrega/PR

“Estão pegando imagens de obras como a do Cinturão das Águas, no Ceará, que ainda não foi abastecido de água, e imagens de outro canal cheio de água e dizem que a água que ali estava não está mais”, afirmou.

“Isso é um desserviço à população, para atacar o governo responsável pela política pública”, acrescentou ao convocar moradores locais a gravarem e divulgarem vídeos mostrando a real situação das obras de transposição.

O ministro atualizou a situação das obras ainda em andamento. Segundo ele, a transposição está concluída. “Falta apenas aumentar o bombeamento no Eixo Leste. Mas já temos 50% dele instalado. Com a modelagem que estamos fazendo com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], vamos dobrar esse bombeamento e fechar em 100%”, disse.

“E no Eixo Norte tem 25% [instalado]. São quatro conjuntos de bombas e falta instalar mais três. Um vai pelo PAC, diretamente pelo ministério, e os outros dois vão na modelagem que a gente está fazendo de gestão com o BNDES”, acrescentou. O Eixo Norte leva água do São Francisco para cidades de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Fonte: EBC GERAL

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PF não estima prazo para identificar corpos encontrados em barco

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A Polícia Federal (PF) disse hoje (18) que ainda não é possível estimar prazo para a identificação dos nove corpos em embarcação encontrada à deriva no litoral paraense, próximo ao município de Bragança.  A perícia, para identificação das vítimas, começou ontem (17), em conjunto com a Polícia Científica do Pará.

De acordo com a PF, os corpos serão temporariamente sepultados na capital paraense, Belém, até que as identidades tenham sido estabelecidas e as famílias das vítimas possam ser formalmente comunicadas.

A principal hipótese é que as vítimas tenham vindo da África em direção às Ilhas Canárias, na Espanha, arquipélago usado como rota migratória para entrada no continente europeu. Segundo a polícia, os inícios apontam que o barco, provavelmente saiu da Mauritânia, na África e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil.

“Como a migração de pessoas dos países africanos é uma questão humanitária que conta com milhares de pessoas desaparecidas e inexistem dados técnicos estruturados, não é possível estimar o prazo para identificação dos nove corpos. O órgão faz todos os esforços para que a identidade das vítimas seja estabelecida no menor tempo possível”, informou a PF.

O trabalho de perícia envolveu mais de 30 pessoas em trabalho multidisciplinar, adotando o padrão de identificação de vítimas de desastres da Interpol. Entre os exames realizados estão: radiológico; exame de vestes, pertences, documentos e adereços; exame médico-legal, com coleta de material para exames de DNA e de isótopos estáveis; exames odontolegal, necropapiloscopico, estação de verificação de documentos e controle de qualidade.

Os dados colhidos foram enviados para o processo de identificação em Brasília, pelo Instituto Nacional de Criminalística e Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal, com apoio da Interpol e organismos internacionais.

Também na quarta-feira (17), os peritos da Polícia Federal e da Polícia Científica estadual finalizaram o exame da embarcação, assim como de todos os pertences, vestes e objetos que estavam em seu interior.

No barco foram encontradas 25 capas de chuva e diversos objetos. Também foram localizados 27 telefones celulares, encaminhados para exames periciais no instituto nacional de criminalística.

“As possíveis informações extraídas dos celulares, dos seus chips e cartões de memória, em conjunto com ações de cooperação internacional, serão utilizadas para trazer indicativos sobre a identidade dos ocupantes da embarcação”, disse a PF.

Fonte: EBC GERAL

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Governo lança Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lançou nesta quinta-feira (18), em Brasília, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2024 (Canpat) com o tema Segurança em Máquinas e Equipamentos. A mobilização tem o objetivo conscientizar empresas e trabalhadores sobre a importância da segurança e da saúde no ambiente de trabalho.

Durante a solenidade, Marinho defendeu a modernização dos parques produtivos, onde existem maquinários envelhecidos e sucateados, com apoio de financiamentos de bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil (BB) e debate com as confederações das empresas. 

“Se é verdade que máquinas e equipamentos estão provocando, na escala de acidentes, a maioria deles, alguma coisa está errada lá nas plantas [industriais]. Se a gente não atacar esse processo, não há campanha nem sensibilização que resolva se o equipamento está inadequado”, disse,

O ministro do Trabalho e Emprego apresentou outro desafio, a conscientização do trabalhador para o uso de equipamentos de segurança e de proteção individual (EPI). “Vemos situações onde o próprio operador tira a proteção porque acha que está atrapalhando a produtividade e quer produzir mais. Isso é uma aberração, essa ausência de consciência da sua própria proteção”, alertou.

O coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Washington Santos, lembrou de trabalhadores com sequelas e daqueles que perderam a vida devido a acidentes ocupacionais. “Nós não temos vida de videogame. Quando se está na fábrica, na construção, na indústria, se acontecer alguma coisa, não há volta. Vacilou? Morre!”, resumiu.

A Canpat ocorre até dezembro em todo país, com a realização de eventos públicos nos estados para sensibilização de trabalhadores e empregadores sobre os cuidados com a segurança, fortalecendo a cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Brasil.

Acidentes

Dados divulgados pelo MTE em 2023 revelam que, em 2022, o número total de acidentes de trabalho no Brasil foi de 612,9 mil, o que resulta na média de 69 acidentes por hora ou 1,15 acidente por minuto. No ano passado, do total de acidentes, 2.538 resultaram em mortes de trabalhadores e quase 19 mil incapacitações permanentes. No caso dos trabalhadores formais incapacitados, esses recebem o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2013, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertou que o mundo perde 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em decorrência de acidentes e doenças do trabalho. No Brasil, com base no PIB do ano de 2022, a estimativa apresentada pelo MTE é de que os prejuízos gerados pelos acidentes de trabalho podem ter alcançado a cifra de R$ 396 bilhões, com custos e perdas para empregados, empresas, poder público e a sociedade em geral. 

Fonte: EBC GERAL

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