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Acre

Programa Justiça Comunitária: TJAC promove Curso de Capacitação na Comarca de Brasiléia

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Da Assessoria

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre deu início nesta quinta-feira (21) ao Curso de Capacitação do Programa Justiça Comunitária no município de Brasiléia. Trata-se da interiorização das ações que foram implementadas há menos de um mês em Cruzeiro do Sul.

É a primeira vez que o Programa passa a fazer parte do cotidiano dos cidadãos desses dois municípios, sendo que os principais objetivos são contribuir com a pacificação social e evitar que os conflitos entre as pessoas se transformem em processos na Justiça Acreana.

Também é significativo o apoio do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade.

Lançamento do Curso

O lançamento do Curso de Capacitação ocorreu no Fórum da Comarca de Brasiléia, e dele participaram o desembargador-presidente Roberto Barros, a coordenadora geral do Programa, desembargador Eva Evangelista e a desembargadora Regina Ferrari; além da juíza Maha Manasfi (executora do Justiça Comunitária em Rio Branco), o juiz Clóvis Lodi (executor do Programa em Brasiléia) e o prefeito da cidade, Everaldo Gomes.

Foto: Alexandre Lima

Foto: Alexandre Lima

“Mais do que cumprir bem a atividade fim, que é o julgamento de processos, precisamos orientar as pessoas a respeito dos seus direitos, precisamos dialogar com elas, o que aliás, o Justiça Comunitária faz de modo muito eficiente. Este é um Programa exitoso, pois converge para um maior acesso à Justiça, por isso está sendo tão apoiado nesta gestão”, disse o desembargador-presidente Roberto Barros.

Já a decana da Corte de Justiça do Acre e coordenadora do Programa, disse que é preciso a união de esforços para que sejam garantidos os melhores resultados. “A principal missão da Justiça Comunitária é cuidar das pessoas, mas não se consegue isso isoladamente. Por isso são tão importantes e necessárias as parcerias de instituições, como o Ministério da Justiça, dos recursos parlamentares e dos colaboradores. É preciso formarmos uma rede de inclusão, que contribua para a prevenção dos processos judiciais”, destacou a desembargador Eva Evangelista.

O juiz Clóvis Lodi destacou a “importância da presença dos agentes comunitários” e disse ser uma satisfação receber a iniciativa, à qual, segundo ele, “será dado todo apoio”.

O prefeito Everaldo Gomes considerou que “os três poderes estão unidos em Brasiléia e que será feito um grande trabalho comunitário”. Após os pronunciamentos, houve a entrega de kits aos novos agentes comunitários, que posaram para fotos com as autoridades.

A desembargadora Regina Ferrari foi a primeira preletora desse Curso, com o tema “Organização do Estado Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Funções, Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Fundamentais”. Ela contribui com o Programa desde que ele foi iniciado em 2002.

Foto: Alexandre Lima

Foto: Alexandre Lima

Como será a programação

A ação terá início com um Curso de Capacitação, que será realizado entre os dias 21 de agosto e 10 de setembro. A abertura acontece na sede do Fórum da Comarca de Brasiléia, e será conduzida pelo desembargador-presidente Roberto Barros e pela coordenadora geral do Programa, desembargadora Eva Evangelista.

Durante mais de 15 dias, haverá a capacitação de uma equipe multidisciplinar formada por advogado, assistente social, psicólogo, estagiários (das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social) e agentes comunitários.

Dentre os temas a serem abordados durante o curso estão a organização do Estado e seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; direitos e garantias fundamentais; Estatuto do idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Juizados Especiais Criminais e Cíveis; Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher; delitos de tóxico e a justiça restaurativa; casamento e união estável; mediação de Conflitos; Defensoria Pública e acesso à justiça; direitos humanos e cidadania.

Foto; Alexandre Lima

Foto; Alexandre Lima

Ampliação

A ampliação do Justiça Comunitária para esses municípios é fundamental. Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, nos últimos três anos, tem havido um crescimento significativo do volume de processos distribuídos, sendo atualmente algo em torno de 9 mil processos em comparação à população desse município (78.507 habitantes).

Além disso, grande parte dos conflitos dessa região envolve relações sociais de cunho doméstico e entre moradores das localidades. Portanto, a implantação desses núcleos de mediação visa promover a democratização do acesso à Justiça aos cidadãos que mais precisam.

A meta do Programa é promover 600 atendimentos em cada município, durante o período de vigência do convênio, sendo 500 mediações e 100 encaminhamentos e orientações jurídicas.

Programa Justiça Comunitária

O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.

O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.

Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em seis regionais.

Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.

No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.

O município de Acrelândia também conta com um núcleo do programa Justiça Comunitária.

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Acre

Acusado de matar homem enforcado com lençol pega 19 anos de prisão no Acre

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Douglas Sena dos Santos foi julgado na sexta-feira (3) na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco. Edilson da Rocha Monteiro, de 48 anos, foi achado morto após dois dias sem manter contato com a família.

Douglas Sena dos Santos foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado por ter matado Edilson da Rocha Monteiro em outubro do ano passado. De acordo com o processo, Douglas usou um lençou para asfixiar a vítima. O julgamento foi nessa sexta-feira (3) na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco.

A vítima foi encontrada em estado de decomposição dentro de casa em outubro do ano passado, no bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco. Monteiro estava cerca de dias sem manter contato com a família e, ao ir na casa do irmão, Raquel Cristina o encontrou já sem vida.

O réu Douglas Sena dos Santos responde pelo crime de homicídio, por meio de asfixia. Sem dar detalhes, a defesa dele disse apenas que Santos confessou o crime.

Conforme a Justiça, no júri desta sexta, além do réu, cinco testemunhas foram ouvidas, entre elas estão dois irmãos da vítima.

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IAPEN divulga cronograma de visitas nos presídios do Acre que ocorrem neste domingo

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Na tarde deste sábado, 4, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informou que as visitas nas unidades penitenciárias do estado serão retomadas a partir deste domingo, 5.

No entanto, a gratidão destaca que haverá algumas orientações a serem seguidas, como por exemplo, o horário que será 8h às 11h da manhã e à tarde de 13h às 16h.

Em relação aos procedimentos, os visitantes devem atentar-se às seguintes orientações: Apenas uma pessoa por preso poderá visitar; O visitante somente poderá adentrar à unidade portando a carteira de visitante e documento oficial com foto. Outro tipo de protocolo não será autorizado; Carteiras vencidas só serão aceitas caso estejam com até 30 dias de vencimento; Não será permitido entrada com alimentação;A utilização de máscaras será obrigatória; Em cumprimento ao Decreto Governamental n° 10.599, será exigida a apresentação de comprovante de vacinação no ato da entrada nos estabelecimentos prisionais.

O órgão repassou o cronograma de visitas do mês de dezembro. No Complexo Penitenciário de Rio Branco: domingo, 5 de dezembro – pavilhão P (manhã) e pavilhão O (tarde); sábado, 11 de dezembro – pavilhão C (manhã) e Posto Médico (tarde); domingo, 12 de dezembro – pavilhão L (manhã) e pavilhão A (tarde).

No Pavilhão dos Reeducandos do Trabalho Externo (Antiga UP-4): sábado, 11 de dezembro. Visitas apenas no período da manhã. Já na Unidade de Regime Fechado nº 2 de Rio Branco (Antonio Amaro Alves): sábado, 11 de dezembro – alojamentos 2 e 4; domingo, 12 de dezembro – alojamentos 5, 6 e 7. Visitas apenas no período da manhã. A Unidade de Regime Fechado Feminina de Rio Branco: sábado, 11 de dezembro – pavilhão Alamanda e Berçário; Sábado, 18 de dezembro – Pavilhão Carmélia. Visitas apenas no período da manhã e a Unidade Penitenciária Moacir Prado (Tarauacá): domingo, 5 de dezembro – ala 4 (manhã) e ala 3 (tarde); sábado, 11 de dezembro – pavilhão B (manhã) e ala 1 (tarde); domingo, 12 de dezembro – pavilhão D e alojamento C (manhã) e ala 2 (tarde).

As unidade penitenciárias de Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard terão cronograma de retorno de visitas divulgado posteriormente.

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Sem mortes, Acre tem três novos casos da Covid-19 neste sábado

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou na tarde deste sábado, 4, o registro de 3 novos casos de infecção por coronavírus, elevando o número de infectados para 88.228, em todo o Acre.

Segundo o boletim, nenhuma notificação e óbito foi registrada neste sábado, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça 1.849 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 251.066 notificações de contaminação pela doença, sendo que 162.831 casos foram descartados e 7 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 86.136 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 5 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

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