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Projeto cadastra famílias de reserva extrativista para gerar emprego e renda e reduzir desmatamento no AC

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Conhecida como umas das principais áreas de conservação do estado, a Reserva Extrativista Chico Mendes sempre lidera o ranking quando o assunto é queimada ou desmatamento. O enfraquecimento do extrativismo como atividade principal e o crescimento da pecuária dentro da área impactam nesse atual cenário.

Para tentar mudar isso, alguns projetos estão sendo colocados em prática. A primeira ação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi a retomada das reuniões do Conselho Deliberativo da comunidade em dezembro do ano passado. Desde 2019 os encontros estavam suspensos.

A vice-presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Resex Chico Mendes de Brasileia e Epitaciolândia (Amopreabe), Luíza Carlota, explica que algumas medidas estão sendo tomadas dentro da comunidade, entre elas, capacitações nas comunidades e até alerta para cuidados contra a Covid-19.

Desde maio, a associação fez 260 atendimentos em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para aquisição de linhas de crédito que devem gerar emprego e renda e reduzir o desmatamento.

 

Ações de vacina também são oferecidas dentro da comunidade — Foto: Amopreabe

Ações de vacina também são oferecidas dentro da comunidade — Foto: Amopreabe

“Estamos trabalhando no apoio à moradia e produção agrícola. Nós fizemos 260 atendimentos, começamos ele em maio do ano passado. Foi finalizada a primeira fase dele e aí foi uma fase de seis meses e acabou o recurso, fizemos a prestação de contas e estamos aguardando a resposta. Nesta segunda fase vamos aproveitar para fazer eleições comunitárias do núcleo de base e organização do reflorestamento”, destaca a vice-presidente.

Ao todo são 3 mil famílias em toda a reserva, segundo a associação. O objetivo, segundo Luíza, é que esses projetos acabem incluindo a todos da área.

“Nós só vamos conseguir reduzir esse desmatamento dentro da unidade se colocarmos alguma coisa que dê retorno para o morador e muito tem se batido no café e açaí, então estamos trabalhando com apoio de emenda parlamentar e também da Secretaria de Meio Ambiente para o reflorestamento das áreas degradadas, então estamos aí empenhados em reflorestar algumas áreas que foram desmatadas além do limite”, explica.

Sobre o crédito dado aos moradores da reserva, o Incra informou que os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária do Incra têm à disposição recursos que permitem a instalação em um assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas.

“O chamado crédito instalação é a primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra às famílias. São nove as modalidades oferecidas pela Superintendência Regional do Acre. Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Habitacional, são linhas de crédito educativas disponíveis para o público cadastrado no Incra com a oportunidade de continuar no campo e investindo na produção e melhoria da qualidade de vida com a dignidade habitacional”, destaca o Incra.

É permitido a cada família solicitar mais de uma linha do Crédito Instalação. São elas:

  • Apoio inicial – destinado à compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos. O valor R$ 5,2 mil;
  • Fomento – viabiliza projetos voltados à promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda, valor de R$ 6,4 mil;
  • Fomento Mulher – ajuda as mulheres titulares do lote a implantar projetos produtivos sob responsabilidade delas. Valor de até R$ 5 mil;
  • Habitacional – voltada à construção de moradias nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, com valor de R$ 34 mil;

 

Em Brasileia, o Incra está cadastrando famílias na Resex Chico Mendes para contratação de financiamentos do crédito instalação para atender300 famílias com investimentos de aproximadamente R$ 3,5 milhões, previstos para aplicar durante o exercício do ano 2022.

“Outra importante atividade neste município é a construção de abatedouro de frango caipira, no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Porto Carlos, cujos investimentos se aproximam de R$ 2 milhões, com a perspectiva de atender inicialmente cerca de 150 famílias dos projetos: Porto Carlos, Santa Quitéria e Paraguaçu. A produção de frangos caipira, está estimada em 7 toneladas mês, e a inauguração do abatedouro está prevista para meados de maio de 2022”, destaca a nota.

Ações tem o objetivo de reduzir desmatamento dentro da área — Foto: Amopreabe

‘PL atrapalha’

Outra questão que ameaça a unidade de conservação é o projeto de lei 6.024, apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), que tira a proteção integral da Serra do Divisor no Vale do Juruá, no interior do Acre e altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex).

No caso da área da Resex, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, seria reduzida em quase 8 mil hectares. A área, segundo o PL, é habitada por famílias de agricultores rurais que já moravam no local antes da criação da reserva, em 1990, e vivem do cultivo de pequenas plantações e criação de rebanhos de gado.

Atualmente o projeto tramita na Câmara dos Deputados e aguarda parecer do relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra.).

O PL é de autoria do senador Márcio Bittar (MDB) e foi apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) em novembro de 2019. Ele ficou parado durante todo o ano de 2020 e os três primeiros meses de 2021. Até que no último dia 31 de março foi designado relator e ele foi retomado.

Uma petição on-line das associações reúne assinaturas contra o PL. Luíza conta que, com isso, muitas pessoas começaram a desmatar mais que o necessário dentro da reserva.

“Depois que apareceu na mídia o bendito o PL aumentou muito o desmatamento na unidade, onde tem um roçado só as pessoas estão vendendo o pedaço, então, assim, precisamos combater, nós queremos a unidade e não vai ser um projeto desse que vai mudar”, disse.

Paralelo a isso, ela disse que o extrativismo tem voltado a ganhar força na unidade, uma vez que parcerias com cooperativas fortalecem a venda da borracha. “Se você tira borracha da seringa, claro que não vai querer derrubar, então isso ajuda”, finaliza.

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Governo divulga resultado final do concurso do Corpo de Bombeiros; veja lista

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. Foto: Ascom

O governo do Acre publicou na manhã desta quinta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado (DOE) os editais com os resultados finais do concurso público de Soldado Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC).

Os candidatos poderão obter informações gerais referente ao Concurso Público por meio do Edital nº 001/2022 Seplag/CBMAC de 7 de janeiro de 2022, seus anexos e demais editais publicados.

Em caso de dúvidas, o candidato poderá entrar em contato com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca realizadora do concurso, por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC, pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 7h às 15h30 no horário do Acre, ou também por meio do endereço eletrônico www.ibfc.org.br.

Confira a lista:

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MPAC pede à Justiça suspensão de realização de shows em Brasileia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, ajuizou uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão da realização dos shows da banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes, marcados para este final de semana no município, durante o Carnavale 2022.

Na ACP, assinada pela promotora de Justiça Pauliane Mezabarba, o MPAC questiona o processo administrativo de inexigibilidade de licitação para contratação da cantora Margareth Menezes e o valor pago à artista para apresentação no evento festivo em Brasileia (250 mil reais), que estaria bem acima do valor de mercado, conforme apurado recentemente em shows realizados nas cidades de Corumbá-MS (72.774 reais) e Aracajú-SE (100 mil reais).

Sobre outro show anunciado para o mesmo evento, da banda Babado Novo, o MPAC afirma que chama atenção a apresentação já estar sendo divulgada e o processo licitatório pertinente ainda “estar em andamento”, mas não se ter notícia, pela ausência de divulgação e transparência, quanto ao procedimento licitatório.

Também conforme o documento, após pedido de informações do MPAC à Prefeitura de Brasileia sobre gastos e formas de contratação dos artistas, foi informado que a empresa T.P.P. SILVA ME ficaria responsável por toda a estrutura de som, palco, iluminação, camarotes, portais e contratação de bandas locais e da banda Araketu, também anunciada para o evento. Já o restante das despesas, incluindo a contratação da banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes, seria arcado com os valores oriundos do Termo de Convênio n.º 004/2022 firmado com o Estado do Acre.

A promotora justifica a propositura da ação pelo fato Município de Brasileia e o Estado do Acre firmarem convênio para a realização de shows e se omitirem na prestação de serviços públicos básicos. Destaca, como exemplo dessa omissão, uma vistoria realizada no mês passado no Hospital Regional do Alto Acre, onde foi verificado a falta de medicamentos básicos como dipirona e materiais básicos como seringas, agulhas, luvas, soros, bem como a falta de profissionais médicos.

Além da suspensão dos shows, o MPAC pede que o Município de Brasileia e o Estado do Acre abstenham-se de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação dos artistas nominados e, ainda, seja-lhe vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude, sob pena de multa no valor integral de cada contrato, acrescido de juros moratórios e corrigidos monetariamente, caso ocorra o evento.

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Novos geoglifos são registrados na fronteira do Acre com a Bolívia

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Na última semana, durante um sobrevoo de rotina do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) a bordo do Harpia 04 à divisa do Acre com a Bolívia, foi possível visualizar novos grupos de desenhos milenares conhecidos como geoglifos numa região já conhecida por pesquisadores estudiosos destas construções antigas.

Novos grupos de desenhos milenares conhecidos como geoglifos foram visualizados. Foto: Diego Gurgel/Secom

A missão foi conduzida pelo comandante Samir Rogério, tenente-coronel da Polícia Militar e coordenador de operações do Ciopaer, e na tripulação estavam o segundo-sargento da Polícia Militar Keury Souza, o primeiro-tenente do Corpo de Bombeiros Militar Roger Johnny Filgueira, e o repórter fotográfico Diego Gurgel, partindo do hangar logo cedo, antes de amanhecer e se distanciando 80km em linha reta em direção à fronteira com o país vizinho, quando avistaram as primeiras formas geométricas dispostas em grupos.

Ao todo foram registrados três conjuntos de geoglifos próximos uns dos outros, circulares e quadrados,  e “só foi possível enxergá-los graças à angulação acentuada dos raios solares da manhã, caso contrário seria praticamente impossível enxergá-los, pois seus barrancos não produziriam uma sombra”, afirmou Diego Gurgel.

“Os geoglifos são muito difíceis de serem visualizados em outra hora do dia, pois a falta de sombras apaga as formas, sendo eles ignorados por muitos que sobrevoam a Amazônia”, acrescentou.

Ao todo foram registrados três conjuntos de geoglifos próximos uns dos outros, circulares e quadrados. Foto: Diego Gurgel/Secom

Importância histórica

Geoglifos são estruturas ou construções dos povos ancestrais que viveram nessa região que hoje é o estado do Acre.

Vistos do alto, são desenhos no solo (geo=terra, glifo=marca), com formatos de círculos, quadrados, retângulos, pentágonos, octógonos dentre outras formas, simples, compostas, isoladas ou em grupos.

No final do século passado e no início dos anos 2000 as primeiras fotos foram registradas pelos veteranos Agenor Mariano, Edison Caetano e Sérgio Vale e hoje fazem parte do acervo fotográfico da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Acre.

Vistos do alto, são desenhos no solo (geo=terra, glifo=marca), com formatos de círculos, quadrados, retângulos, pentágonos, octógonos dentre outras formas, simples, compostas, isoladas ou em grupos. Foto: Diego Gurgel/Secom

A partir do ano de 2005, foi organizado e consolidado o Grupo de Pesquisas dos Geoglifos da Amazônia Ocidental, sob a liderança da Dra. Denise Schaan (1962-2018), do Museu Goeldi e Universidade Federal do Pará, com o apoio do Dr. Martti Pärsssinen, da Universidade de Helsinki (Finlândia). Com as escavações, fotos aéreas, medições em campo e o uso de Lidar (Light Detection and Ranging), sensor de medição e topografia a laser por radares. Muito se ampliou o conhecimento dessas estruturas com as novas tecnologias, tipo GoogleEarth e ZoomEarth. Assim, sabemos mais sobre a sua distribuição geográfica.

Estas novas imagens feitas pelo fotógrafo Diego Gurgel são importantes registros históricos, pois afirmam a presença de geoglifos na região entre a margem direita do Igarapé Miterrã, e a margem esquerda do Rio Rapirrã, próximos à Bolívia, mais precisamente entre os municípios de Capixaba e Plácido de castro.

Durante um sobrevoo de rotina do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) a bordo do Harpia 04 à divisa do Acre com a Bolívia, foi possível visualizar novos grupos de desenhos milenares conhecidos como geoglifos. Foto: Diego Gurgel/Secom

As datações de outros geoglifos no estado do Acre indicam uma idade entre 1500 a 2000 anos. Eles deixaram de ser construídos ou abandonados por volta do ano de 1200, ou seja, 300 anos antes da chegada de Cabral ao Brasil.

Estes povos desapareceram, mas sua memória ficou tatuada na paisagem do Acre.

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