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Acre

Projeto do MP criado na pandemia que atendeu mais 50 mulheres vítimas de violência no AC ganha selo nacional

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Com isolamento, as vítimas tinham mais dificuldade de acessar os órgãos de controle e proteção e o MP criou ferramentas para denúncias. Iniciativa do Ministério Público do Acre foi escolhida entre 58.

Garantir celeridade para resguardar o direito de mulheres e meninas vítimas da violência doméstica dentro de um contexto complicado como foi a pandemia, que obrigou as pessoas a se isolarem. Foi assim que nasceu o projeto “Medidas Protetivas Já”, desenvolvido pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP-AC).

Iniciado em junho de 2020, a equipe do CAV percebeu que o isolamento imposto pela pandemia afetaria também a procura das vítimas de violência aos órgãos públicos. Então, passou a disponibilizar ferramentas, como página on-line e até aplicativo para que essas mulheres pudessem sinalizar a violência sofrida dentro de casa.

Para facilitar as denúncias de violência contra a mulher durante o período de pandemia da Covid-19, o MP-AC lançou, em maio de 2020, um aplicativo para ajudar as vítimas de violência doméstica a denunciarem os agressores.

Com apenas um clique, a vítima pode entrar em contato com o CAV e sinalizar o interesse quanto à solicitação de medidas protetivas e de representar criminalmente contra o agressor pela violência que sofre. A equipe, então, elabora um relatório e remete à promotoria.

Em uma média de 48 horas, as medidas protetivas eram deferidas. Além disso, por meio da parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a vítima é encaminhada para atendimento clínico psicológico virtual ou presencial.

O resultado desse projeto, que ainda segue até o final deste ano, foi o acolhimento e atendimento psicossocial de 54 vítimas, com elaboração de relatórios encaminhados às promotorias, com solicitação de medidas protetivas de urgência para vítimas que estavam convivendo com o agressor e que não tinham como sair de casa para ir à delegacia.

Reconhecimento nacional

 

Além disso, essa iniciativa do Ministério Público no Acre também ganhou o selo de práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, que é um reconhecimento dado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Foram 58 projetos inscritos e apenas oito receberam o selo. A coordenadora geral do CAV, a procuradora Patrícia Rêgo, explica que a estratégia foi justamente fazer com que o MP chegasse até às vítimas, que, geralmente, estavam isoladas e trancadas dentro de casa com seus agressores.

“Foi uma estratégia que o Ministério Público criou no período de pandemia, quando as pessoas tiveram que se trancar dentro de suas casas para garantir sua saúde, sua vida. E a violência doméstica ali, todos nós sabíamos que haveria uma tendência de aumento em razão das próprias circunstâncias; as famílias trancadas dentro de casa, um nível de pressão muito grande, porque as pessoas perderam o emprego, estavam com medo, as pessoas estavam bebendo mais e estavam com acesso dificultado aos órgãos de Segurança Pública, às delegacias de polícia, ao poder judiciário e ao próprio MP. Então, a gente teve que se organizar enquanto instituição. O MP não parou na pandemia para poder prestar serviço a essas mulheres e garantir que elas não sofressem violência e que tivessem as medidas protetivas deferidas em tempo real, então criamos essa estratégia de atendimento on-line”, explica.

Dados do Tribunal de Justiça do Acre relacionados à movimentação e medidas protetivas mostram que esse tipo de recurso aumentou consideravelmente entre os anos de 2019 e 2020, estes dois últimos já em períodos de pandemia e isolamento.

Entre todos os tipos de movimentação, que incluem os diferentes modelos de medidas protetivas, em 2019 foram 1.563 movimentações, já em 2020 percebe-se o aumento para 2.107 e em 2021 chegou a 2.712. Ou seja, um aumento de 74% nos últimos três anos.

Procuradora Patrícia Rêgo acompanha indicadores de violência contra a mulher e coordena o CAV em Rio Branco — Foto: Asscom/MP-AC

Procuradora Patrícia Rêgo acompanha indicadores de violência contra a mulher e coordena o CAV em Rio Branco — Foto: Asscom/MP-AC

Estado inseguro para mulheres

 

O Acre voltou a ser um dos estados com a maior taxa de feminicídio – crime de ódio motivado pela condição de gênero – do país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, o estado acreano registrou taxa de 2,7 feminicídios por 100 mil mulheres.

Este ano, o Ministério Público do Acre também lançou dados consolidados do Anuário de Indicadores de Violência no Acre referente ao período de 2012 a 2021. A publicação foi produzida pelo Observatório de Análise Criminal, setor que integra o Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

O objetivo é justamente quantificar, analisar e levantar dados para que sejam a base de tomada de decisões do poder público, além de garantir transparência.

“Isso carrega um simbolismo muito grande, pois vivemos em um estado que ostenta uma marca muito triste. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que é quem outorga esse selo de prática inovadora, que reconhece as instituições que fazem diferença no enfrentamento à violência no Brasil, é quem faz a análise dos dados de violência pública no país, é a organização que tem mais credibilidade, inclusive, internacionalmente em razão do compilamento e da análise e divulgação desses dados, dando transparência para que a população brasileira tome conhecimento desses números de violência. E mostra para a população que há instituições no estado, que é o caso do Ministério Público, que tem buscado fazer sua parte, que tem lutado, para que essas mulheres possam ter uma vida digna e viver sem violência”, destaca.

Com a pandemia, vítimas tiveram que, muitas vezes, ficar isoladas com seus agressores  — Foto: MP-AC

Com a pandemia, vítimas tiveram que, muitas vezes, ficar isoladas com seus agressores — Foto: MP-AC

Além disso, a procuradora destacou ainda que esse selo também serve para reconhecer o trabalho da instituição e de toda uma equipe que luta incansavelmente para um dia ver esses números de violência zerados.

“E esse reconhecimento é preciso dizer que não é só para o MP, mas para todas as instituições, inclusive, o Poder Judiciário, a Vara de Violência Doméstica e no interior também, que participaram, que tiveram uma participação proativa no enfrentamento à essa violência”.

O trabalho do CAV já rendeu dois prêmios: o Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em 2018 e também o 1º lugar na categoria “Defesa de direitos fundamentais” do Prêmio CNMP em 2019. O primeiro é um reconhecimento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um dos parceiros do g1 no Monitor da Violência; e o segundo, do Conselho Nacional do Ministério Público.

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Quinta Corrida da Expoacre é sucesso com mais de 300 participantes

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Por Samuel Brayan

A 5ª Corrida da Expoacre foi realizada na manhã deste domingo, 7, com 300 corredores, todos concentrados nas imediações do Parque de Exposições Wildy Viana.

Neste último dia que encerra a maior feira do agronegócio do Acre, homens e mulheres escolheram trajetos de 5 e 8 quilômetros e movimentaram a manhã nos arredores da Expoacre.

O evento foi organizado pela Acre Running Eventos, com a participação de Elvis Rodrigues e Dudé Lima, que saudou os competidores e desejou uma ótima corrida a todos.

“O clima da corrida é contagiante, esse é meu segundo esporte favorito. É minha primeira participação, mas quero continuar correndo em provas como essa”, disse a estreante Mirian Ferreira.

“Já tenho 309 medalhas, moro na fronteira de Epitaciolândia, e é um prazer estar aqui. Me sinto feliz correndo, e nada me impede, nem mesmo a deficiência, eu continuo ultrapassando todos os meus limites”, disse o corredor Édison Selvagem.

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Com mais de 3,7 mil advogados, AC tem 1 profissional para cada 244 habitantes, diz OAB

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Levantamento aponta ainda outros aspectos sobre os advogados inscritos no estado, como a faixa etária e sexo.

Um levantamento divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na última semana, mostra que o estado acreano possui 3.701 advogados inscritos na ordem. Esse dado revela que o estado possui um advogado para cada 244 habitantes, considerando a população de mais de 906 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O que preocupa neste cenário, de acordo com a OAB, é a qualidade dos cursos ofertados pelo país que tem a maior proporção de advogados por habitante do mundo, com cerca de 1,3 milhão de profissionais que exercem regularmente a profissão, ou seja, proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país.

Conforme dados da OAB, existem, hoje, no país, cerca de 1,8 mil cursos jurídicos e, atualmente, segundo dados do próprio órgão, são mais de 700 mil alunos matriculados.

“Esse número é absurdo, pois o Brasil tem mais cursos de Direito do que a soma da oferta em países como China, Estados Unidos e toda a Europa. Além dessa quantidade, a grande preocupação da OAB é com a qualidade desses cursos que estão sendo ofertados”, disse o presidente da OAB-Seccional Acre, Rodrigo Aiache.

O presidente disse que por causa disso foi criado o selo OAB Recomenda que fez uma seleção mostrando a qualidade dos cursos no Brasil.

“Selecionou aproximadamente 10% dos cursos existentes no Brasil, o que demonstra que grande parte das faculdades de direito não têm uma boa qualidade. Nossa luta é para que haja a melhoria do ensino dessas faculdades”, acrescentou.

Outros dados

 

O levantamento aponta ainda outros aspectos sobre os advogados inscritos no estado, como a faixa etária e sexo.

No Acre, a maioria dos advogados é do sexo masculino, com 2.004 inscritos. Já as inscrições de mulheres são de 1.697.

Em relação à faixa etária, a maioria dos advogados do estado possui idade de 26 a 40 anos com 1.653 inscritos, seguido do grupo etário de 41 a 59 anos (1.397) e depois aqueles com mais de 60 anos (887). Os jovens com idade até 25 anos são a minoria (209).

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Fluxo de umidade em baixos níveis ainda pode influenciar chuvas no domingo (7) no Acre

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Há possibilidade de temporais em todo o estado. Confira as temperaturas.

O tempo não muda muito neste domingo (7) em todo o Acre. O fluxo de umidade em baixos níveis da atmosfera continua atuante sobre o estado, mantendo elevadas as condições de chuva. Assim, a previsão para este dia é de sol entre muitas nuvens, predomínio de céu nublado e com pancadas de chuva e trovoadas entre a tarde e a noite em todo o estado.

Confira as temperaturas em todas as regiões:

 

Alto Acre

 

Em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, as temperaturas oscilam entre a mínima de 20°C e a máxima de 33ºC.

Baixo Acre

 

Mínima de 21°C e máxima de 32ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.

Vale do Juruá

 

Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 20ºC e 31°C.

Vale do Purus

 

Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 21º C e 31°C.

Vale do Tarauacá/Envira

 

Por fim, em Feijó, Jordão e Tarauacá a variação de temperatura fica entre a mínima de 21°C e a máxima de 31°C.

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