Acre
Projeto ‘Promotor por um Dia’ é lançado no Alto Acre
O projeto ‘Promotor por um Dia’, idealizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), foi lançado na cidade de Brasileia, na região do Alto Acre, nesta segunda-feira (9). A finalidade da atividade é formar cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres. A cidade de Brasileia fica distante 234 km da capital Rio Branco e faz fronteira com a Bolívia. Desenvolvida, inicialmente, na capital, a iniciativa passou a ser realizada no interior do estado. A atividade foi lançada recentemente nas cidades de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
A coordenadora do Núcleo de Ensino da Rede Estadual de Educação de Brasileia, Leda Santiago salientou que o projeto foi lançado em hora adequada para a juventude conhecer as leis.
“Na escola é fundamental esse projeto, pois temos alunos que enveredam pelo caminho errado achando que nunca serão punidos. E ainda há aqueles que acham que o caminho mais fácil é o das drogas ou do crime. Com esse projeto esperamos uma nova consciência, será uma semente para que os nossos alunos possam entender que oportunidades existem, basta que a gente escolha o caminho certo. Estamos felizes com o lançamento do projeto aqui em Brasileia”, salientou.
Em Brasileia, a escola que deve ser beneficiada ainda será definida, mas por regra do projeto, devem participar alunos do 6º ao 9º ano e do ensino médio.
A diretora Cleide Bezerra Torres disse que ficou feliz com a iniciativa “ Somos gratos ao MP por essa iniciativa. Nossa escola, a Fontenele de Castro precisa e muito desse tipo de ação. Muitos alunos nossos, vem da zona rural e chegam na cidade não sabem como lidar com a liberdade que tem e escolhem muitas vezes o caminho do álcool, das drogas e da violência. Queremos mudar isso “ disse ela.
A coordenadora administrativa da unidade do MPAC em Brasileia, promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira salientou que, os adolescentes conhecendo as atribuições do Ministério Público podem despertar objetivos de vida.
“É uma semente lançada. A finalidade é aproximar os adolescentes do Ministério Público e mostrar que há o lado certo e lado errado e que, o segundo, causa sérios danos. Para o projeto, visualizo uma importância grande de levar aos adolescentes lições de cidadania. Esperamos que os adolescentes despertem metas e objetivos para a vida deles”, comentou.
O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto disse ser uma satisfação grande lançar o projeto na região de fronteira por entender ser uma lição de cidadania.
“Estamos oferecendo dentro do Ministério Público uma aula de cidadania para os adolescentes. Mostramos que, por mais difícil que seja o caminho da correção, é o melhor caminho a ser seguido”, disse.
Participaram da solenidade, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Celso Jerônimo de Souza; o presidente da Associação dos membros do Ministério Público do Acre (Ampac), promotor de Justiça Francisco Maia Guedes; o promotor Ildon Maximiano Peres Neto; além dos representantes das secretarias Estadual e Municipal de Ensino e servidores do MPAC.
O projeto
O Promotor por um dia é um projeto criado em 2011 e voltado para as escolas situadas em bairros carentes e violentos. O projeto pretende estabelecer uma nova forma de relação entre o MPAC e essa classe estudantil. Com o Promotor por um dia, a instituição quer facilitar o acesso dos alunos a noções e conceitos de cidadania, por meio do conhecimento da missão do MPAC em defesa dos direitos sociais. O projeto pretende ser um elo para que os jovens reconheçam que o crime não compensa e que quem transgride recebe sim, punição.
Por meio do ‘Promotor por um dia’, estudantes de escolas públicas acompanham de perto o dia a dia da instituição e a rotina de seus membros, fazem uma visita às instalações, participam de atividades e palestras sobre cidadania e, depois, são desafiados a escrever uma redação sobre o que viram e aprenderam. O vencedor recebe prêmio e também acompanha um promotor de Justiça por um dia, inclusive em audiências e júri.
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Cerca de 60 alunos da Escola Estadual Clínio Brandão foram alcançados pela primeira palestra
A aula inaugural do projeto “Cidadania e Justiça na Escola” em Rio Branco foi realizada nesta quarta-feira, 8. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), iniciaram o cronograma deste ano na Escola Estadual Clínio Brandão. A atividade serviu para a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, reafirmar o compromisso do Judiciário com a proteção das crianças e adolescentes, por meio de ações educativas.
No dispositivo de honra, o procurador Paulo Jorge Santos falou sobre o compartilhamento de valores, convivência e ensinamentos. “Esse projeto é muito importante porque atuamos na parte principal da construção do ser humano: a infância. Me dá uma certa alegria de saber que a gente não está fazendo apenas nosso papel típico, mas dando atenção para esses lindos corações que estão aqui”, concluiu.
A secretária municipal de Educação, Nabirra Bestene, estava representando o prefeito Tião Bocalom, assim parabenizou a iniciativa. “Tudo perpassa pela escola e por meio dos alunos, alcançamos os pais, as famílias e a comunidade”. Também prestigiaram o evento as representantes da Coordenação de Arte, Cultura e Cidadania do Ifac, Antoniete Buriti e Cecília Ugalde; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Acre, Socorro Rodrigues; o diretor de Assistência Escolar municipal, Emerson Marciano.
O apoio da Associação de Magistrados do Acre (Asmac) é material, na colaboração na confecção do material didático, a Cartilha da Justiça, mas é sobretudo essencial com a ação das magistradas e magistrados enquanto voluntários nas palestras, que ocorrem em todo o território acreano.
O presidente da Asmac, juiz Gilberto Matos, compareceu na abertura da edição 2024 do programa Cidadania e Justiça na Escola, juntamente com a juíza Andrea Brito, que é vice-coordenadora da Infância e Juventude. A primeira palestra foi ministrada pela juíza Evelin Bueno, titular da Vara de Apoio à Jurisdição, Núcleo 1.
Por fim, a diretora da escola, Vânia Maria Souza, ilustrou que da mesma forma que a desembargadora, juízes e juízas estudaram, formaram e desenvolveram projetos para a escola, ela sonha que seus alunos também possam contribuir para o bem-estar da sociedade: “todos passaram por um banco de escola e hoje estão aqui trazendo o que há de melhor em suas instituições. É isso que nós queremos de vocês: que vocês tenham grandes aspirações”.
Aprendendo Cidadania
A rotina desta quarta-feira começou diferente para cerca de 60 alunos da Escola Estadual Clínio Brandão – ia ter atividade no pátio. “Mas não é pra ir pra sala? Vai vir gente de fora?” A expectativa crescia enquanto as crianças sentavam nos bancos organizados na área externa. As meninas cochichavam que parece que era algo do Tribunal, uma das que ouviu se assustou: “do Tribunal?!” De repente, uma senhora começa a falar ao microfone. Uma desembargadora. Um cargo que também não é de conhecimento de todos nessa faixa etária de 10 anos de idade. Assim, é esse contato, essa surpresa, que faz da atividade tão especial para todos.
A coordenadora de ensino, Ismênia Marques, falou sobre a importância da atividade na escola, “os alunos terão conhecimento de fato sobre seus direitos e deveres enquanto cidadãos brasileiros, frente a uma sociedade tão injusta e que possam serem atuantes perante as várias situações que encontrarão na vida. E nada melhor de ter acesso a tudo isso na escola”.
Participaram da atividade três turmas do 5º Ano, uma delas de responsabilidade do professor Júnior Oliveira: “as crianças buscam muitas informações, às vezes elas fazem questionamentos que trazem de casa para a sala de aula. Então, quando eu vi essa “Cartilha da Justiça” eu achei muito interessante, porque tem muitas informações que dá para todos os professores explorarem de acordo com a curiosidade dos estudantes”.
Então saber quais são os três poderes do Estado saiu da teoria e se tornou um quiz. Os alunos respondiam a juíza Evelin Bueno, ligavam o cargo à pessoa, o que o político faz, ou não faz. Dessa maneira, refletiam sobre o que a cidade precisa e como é possível ter um futuro melhor.
A magistrada cumpriu sua missão com a desenvoltura de uma mãe, que ela também é, utilizando sua didática e carisma, mas também utilizando a propriedade de sua experiência acumulada em anos dedicados ao Judiciário.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (08) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o líder do governo na casa, deputado Manoel Moraes (PP), fez um discurso marcado pela superação pessoal e pela abordagem de temas de interesse da população acreana.
Em seu pronunciamento, Moraes compartilhou sua jornada de recuperação após um longo período de afastamento devido a problemas de saúde, destacando a importância do apoio moral e emocional durante momentos difíceis. O parlamentar expressou sua gratidão pela superação da doença e pela oportunidade de retornar à tribuna para representar não só seus eleitores, como a população acreana em geral.
Além disso, Moraes abordou questões relacionadas à burocracia enfrentada pelos cidadãos na obtenção de documentos, como a carteira de identidade, destacando a necessidade de priorizar o atendimento e a agilidade nos serviços públicos.
Manoel Moraes também fez menção a investigações e denúncias envolvendo contratos na área da saúde, ressaltando a importância da transparência e da prestação de contas por parte dos gestores públicos. Ele enfatizou a confiança no trabalho realizado pelos órgãos de fiscalização e destacou a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
Ao final de seu discurso, o líder do governo expressou sua disposição para o diálogo e o trabalho conjunto também com os parlamentares da oposição, visando alcançar soluções que beneficiem todos os cidadãos acreanos. Ele reiterou seu compromisso com a democracia e a busca por um ano legislativo produtivo e colaborativo.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
Edvaldo Magalhães denuncia condições precárias para obtenção de RG em Tarauacá e superfaturamento de contratos na saúde
Durante a sessão desta quarta-feira (08) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) expôs uma série de problemas enfrentados pela população do Estado, destacando as condições precárias para obtenção de Carteira de Identidade em Tarauacá e o superfaturamento de contratos na área da saúde.
O parlamentar iniciou seu discurso exibindo um vídeo no telão do Plenário, onde um morador de Tarauacá mostrava uma fila de pessoas dormindo durante a noite para tentar conseguir pegar fichas para tirar o RG. Magalhães ressaltou a gravidade da situação e a falta de condições dignas para o acesso a serviços básicos pela população.
“Isso é cotidiano para as pessoas. Você submeter cidadãos a essas condições humilhantes para ter cidadania. Mas infelizmente isso é cotidiano em Tarauacá. É inexplicável conviver com isso. As pessoas agora estão chegando cedo da noite para tentar conseguir atendimento pela manhã. É uma situação absurda”, afirmou o deputado.
Além disso, Magalhães abordou o superfaturamento de contratos na saúde do Acre, citando uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que revelou sobre preço e possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde com a Empresa MedTrauma para assistência à saúde.
“É inaceitável que contratos milionários sejam firmados com sobre preço e sem a devida transparência. Precisamos investigar essas irregularidades e cobrar responsabilidade dos gestores públicos”, ressaltou o deputado.
Edvaldo também anunciou a apresentação de requerimentos de informação para solicitar os relatórios referentes às investigações sobre os contratos na saúde, destacando a importância da transparência e da prestação de contas por parte do governo estadual.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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