Acre
Promotor de Justiça eleitoral de Feijó propõe ação contra vereador reeleito
O promotor de Justiça eleitoral de Feijó, Ocimar Júnior, propôs ao juiz da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Acre uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em face do vereador do município, Raimundo Décio Barbosa da Silva, conhecido como Décio Hunikui, que é acusado de compra de voto e abuso de poder econômico.
Segundo a denuncia, Hunikui, que foi reeleito com 307 votos, patrocinou, ainda durante a campanha eleitoral, a distribuição de combustível para eleitores no Seringal Iguatu, próximo à zona eleitoral do Seringal Canadá. O candidato teria, em setembro, agido dessa forma para beneficiar eleitores com o abastecimento de suas embarcações visando buscar apoio à campanha ao longo do Alto Rio Envira.
O MPAC dispõe de fotografias que comprovam a presença de Hunikui no torneio de futebol que ocorreu na comunidade, ocasião que aproveitou, antes da distribuição de combustível, para fazer sua campanha eleitoral com uso de caixa de som e microfone.
Nas fotos, também é possível ver, em sequência cronológica, os eleitores se aproximando da embarcação do candidato com recipientes e, em seguida, saindo com o combustível em direção ao barranco, às margens do rio Envira.
Outra situação que chama a atenção é o fato de não haver correlação entre as notas relativas à compra de combustível, emitidas por um posto de gasolina da cidade, e o valor informado pelo candidato na sua prestação de contas, além do que, no barco utilizado por Hunikui, foram flagrados tambores suficientes para armazenar muito mais combustível do que foi declarado à Justiça Eleitoral.
Conforme declarou o promotor de Justiça, é preciso ter a sensibilidade de saber que atos dessa natureza, em regra, são praticados às sombras, razão pela qual o conjunto de elementos coletados possibilitará a constatação da compra de votos, tal como ocorreu no caso.
“Espera-se que o exemplo do cidadão feijoense, que registrou as fotos e denunciou o caso, sirva como sopro de justiça e alcance a todos os recantos do Acre”, destacou.
Do pedido
O Ministério Público Eleitoral pede a cassação do registro ou do diploma de Décio Hunikui, bem como, a aplicação de multa prevista em lei, em valor que deve ser fixado considerando a gravidade da conduta e a quantidade de eleitores beneficiados com a distribuição do combustível.
Tiago Teles – Agência de Notícias do MPAC
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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