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Protocolada ação de Flaviano Melo que pede anulação da mudança do horário de votação no Acre

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A pedido do deputado federal Flaviano Melo, foi protocolada no último sábado (8) uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade do artigo 254 da Resolução nº 23.669, de 13 de dezembro de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral, que altera o horário de votação do Acre, que passará a ser das 6 da manhã às 15 horas.

Além do Acre, eleitores do Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará também sofrem com a mudança que terão que comparecerem aos locais de votação das 7 às 16 horas. Fernando de Noronha também teve o horário alterado com a normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A unificação do horário de votação não altera os horários dos estados que estão no fuso de Brasília. Ou seja, permanece das 8 às 17 horas.

Na justificativa apresentada ao Supremo, “a mudança [imposta pelo TSE] importará 4 em transtornos e dificuldades, não só para a organização das eleições, mas para a população e os fiscais dos partidos políticos, que deverão se deslocar para os locais de votação antes mesmo das 6h e 7h da manhã e terão até às 15h e 16h para votar, devido a diferença de duas a três horas do fuso horário em relação a Brasília”.

De acordo com a ADI, eleitores do Acre e Amazonas terão que sair às 2 da manhã para chegar às 6 horas nos locais de votação. “No tocante aos mesários e fiscais de partidos, terão que se deslocar mais cedo ainda para organização, início dos trabalhos e abertura das seções eleitorais, que passará a ser na madrugada do dia de votação. E quanto aos partidos, a dificuldade imposta em se organizar prévia e internamente as diversas ações nos distintos horários, ainda mais nos estados onde será preciso madrugar no dia da votação”.

No Acre, por exemplo, são 400 seções eleitorais instaladas na zona rural, abrangendo mais de 120 mil eleitores. “Faz-se necessário ressaltar o transporte de grande parte dos eleitores do estado aos locais de votação é realizado no dia da eleição, iniciando às 4h da manhã, para o começo da votação às 8h. Com a mudança impingida, o transporte deverá iniciar a partir das 2h da manhã para que os eleitores iniciem a sua participação no prélio eleitoral a partir das 6h da manhã. Esse horário tornará a atividade excessivamente desgastante e onerosa, além da possibilidade de aumentar o percentual de abstenção, levando em consideração as peculiaridades logísticas das regiões envolvidas na alteração. E sem falar no deslocamento dos eleitores idosos, acima de 60 anos, que se mostrará em mais um desafio que terão de enfrentar para poderem exercer o direito ao voto”.

A iniciativa de Flaviano Melo é subscrita por toda a bancada federal do Acre.

ÍNTEGRA DA ADI PROTOCOLADA

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Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 5

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Valor mínimo para cada família é R$ 400

Economia, Moeda Real,Dinheiro, Calculadora

A Caixa paga nesta segunda-feira (24) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Neste mês, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões em janeiro com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Sesacre se posiciona sobre boato de menina que teria passado mal após tomar vacina; caso está sendo investigado

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Hospital Regional do Alto Acre em Brasiléia – Foto: Alexandre Lima

Por Tião Maia

A informação de que uma criança do sexo feminino tenha passado mal após ser imunizada com a vacina pediátrica contra o coronavírus, na sexta-feira em Brasiléia, interior do Acre, mereceu uma nota de esclarecimento emitida pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). A nota é assinada pela própria secretária Paula Augusta Maia de Faria Mariano e busca combater a propagação de Fake News feita por negacionistas e militantes antivacina, afirmando que a menina de Brasileia adoecera após ser imunizada.

“Sobre os boatos que vem circulando nos grupos de WhatsApp e outras redes sociais, de que uma menor passou mal após ser vacinada contra a covid-19 no município de Brasileia, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), esclarece que o caso está sendo investigado pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica e acompanhado pelo Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE)”, diz a secretária no início da nota. “Contudo, é importante destacar que, até o momento, não há comprovação de que o fato esteja relacionado ao imunizante”, acrescenta.

A seguir, a nota emitida pela secretária:

“Informamos, ainda, que a menor deu entrada no Hospital Regional de Brasileia na sexta-feira, 21, às 9h22, com queixa de dores abdominais, febre, cefaléia, diarréia e vômito. A mesma recebeu toda assistência necessária e foi medicada de acordo com a conduta do médico plantonista, que solicitou exames laboratoriais e de imagens para auxiliar no diagnóstico.

A criança está estável, em observação clínica e tratamento de gastroenterite, que foi o diagnóstico da mesma. Até o momento, não tem gravidade que justifique transferência.

Ressalta-se que a vacinação é a melhor estratégia para garantir maior segurança, controle da pandemia e imunização para a população. Portanto, é importante não compartilhar informações falsas que prejudique a continuidade da imunização em nosso Estado.

Rio Branco, 22 de janeiro de 2022.
Paula Augusta Maia de Faria Mariano
Secretária de Estado de Saúde do Acre”.

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Prefeito Jerry visita comunidade e recebe carinho dos moradores

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No último sábado, 22, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, visitou a comunidade rural do Jacú, localizada no ramal do Km 88. Correia foi recebido com muitos abraços e palavras de incentivo para continuar o bom trabalho que vem realizando como prefeito.

O líder da comunidade, José Queiroz, mais conhecido como Zé do Jacú, ofereceu um verdadeiro banquete para comemorar seu aniversário de 60 anos e também receber o prefeito e sua comitiva.

“Estou feliz por completar mais um ano de vida e também por receber em minha residência o prefeito Jerry. Nossa comunidade está alegre com sua gestão, pois ele tem se esforçado por nós que moramos longe e sempre fomos esquecidos. Esse prefeito é gente da gente, chega abraçando todo mundo, é atencioso e tem coragem de trabalhar”, testemunhou José.

O prefeito Jerry ofereceu um torneio de futebol pra comunidade e garantiu uma nova máquina beneficiadora de arroz, substituindo uma antiga que já não funciona, obrigando os moradores a percorrerem mais de 20 quilômetros para pelar o arroz produzido.

“Vamos voltar aqui na comunidade do Jacú no dia 5 de fevereiro, trazendo alguns equipamentos agrícolas que irão ajudar na produção local. Queremos ajudar na reorganização deste grupo, trazendo os serviços do Sindicato Rural e da Cooperativa de Produtores de Assis Brasil”, disse o prefeito.

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