Brasil
‘PT criou uma máquina de corrupção para financiar seu projeto de poder’
Presidente da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirma que de quatro entidades investigadas, três estão relacionadas ao PT
Veja
Deputado Efraim Filho, presidente da CPI: ‘Dos quatro fundos hoje investigados, três deles são comandados por filiados ao PT'(Leonardo Prado/Agência Câmara/VEJA)
Após o fim melancólico da CPI da Petrobras, encerrada nesta semana depois de poupar todos os políticos e parlamentares envolvidos no propinoduto que sangrou a estatal, deve ganhar os holofotes na Câmara dos Deputados outra comissão de inquérito com potencial avassalador para o governo e o PT. Ainda despercebida, a CPI dos Fundos de Pensão se debruça, há dois meses, sobre contratos com indícios de também terem sofrido influência de figuras petistas já conhecidas do noticiário policial, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ambos presos na Operação Lava Jato. De acordo com o presidente da CPI, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), já está constatado que o mesmo modus operandi usado nos escândalos do mensalão e do petrolão foi repetido nos recursos destinados a aposentados e pensionistas. “O que a gente identifica é que há uma máquina de corrupção do PT para financiar um projeto de poder”, afirma o parlamentar. O foco da comissão, nos próximos dias, será conseguir aprovar a convocação do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, suspeito de articular o pagamento de propina à nora do petista com recursos da Sete Brasil, empresa ligada à Petrobras. Leia a entrevista ao site de VEJA.
A CPI dos Fundos de Pensão também corre o risco de acabar em pizza? Toda CPI começa com a presunção de pizza, mas eu estou otimista de que teremos bons resultados. Há uma diferença de que essa CPI está sendo comandada pela oposição, então o governo não influencia aqui. Ainda há a questão do apelo social da comissão, estamos defendendo aposentados e pensionistas, e isso dificulta também o discurso de blindagem do governo. A CPI é protagonista dos seus fatos. Nós vamos produzir as provas da nossa investigação. Nós não temos uma operação Lava Jato ao lado que pauta a comissão. Para nos ajudar nas apurações, nós requisitamos o apoio de servidores do Banco Central, do Tribunal de Contas da União, da Comissão de Valores Mobiliários, da Previc e da Polícia Federal.
Em dois meses, o que a CPI já pôde constatar? Logo percebemos que o mesmo modus operandi do mensalão e do petrolão pode ser identificado nos fundos de pensão, que é o aparelhamento das instituições, o tráfico de influência e o direcionamento dos negócios para interesses pessoais. Isso em um montante de 350 bilhões de reais em quatro fundos de pensão (Petros, Previ, Funcef e Postalis).
As delações da Lava Jato podem ajudar nas investigações? Sem dúvidas. Já estávamos debruçados sobre o Postalis e a delação do Fernando Baiano jogou ainda mais luz sobre esse processo, identificando interesses de pessoas como Eike Batista, João Ferraz (ex-presidente da Sete Brasil), José Carlos Bumlai (amigo do ex-presidente Lula) e Lula. O Ferraz esteve na comissão no início do mês e afirmou que se encontrou com o Lula. Ele falou isso antes da delação, o que já legitima pelo menos parte das declarações do delator. Agora, há informações de bastidores de que o próprio Ferraz está em processo de delação na Lava Jato. Ou seja, podem surgir novas evidências em breve.
Como os dois escândalos de corrupção se relacionam? O que a gente identifica é que há uma máquina de corrupção do PT para financiar um projeto de poder. E essa máquina de corrupção agiu onde ela identificou potencial para isso. Nós já vemos aparecer nomes como João Vaccari Neto e José Dirceu, figuras que estão nas duas frentes das investigações. Dirceu, inclusive, já está convocado para a CPI para explicar a atuação dele na Funcef. No relatório de indiciamento do ex-ministro no âmbito da Java Jato, há uma tabela feita pela Polícia Federal que aponta duas notas frias do Milton Pascowitch (lobista também preso) que somam mais de 3 milhões de reais. E a nota era para a articulação de recursos junto aos fundos de pensão.
E qual o envolvimento do ex-tesoureiro do PT? A Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), da qual Vaccari foi presidente, acabou fornecendo muita mão de obra para ocupar cargos de direção das entidades. Muitos dos atuais diretores dos fundos de pensão têm origem lá no sindicato dos bancários, entre eles o Antônio Carlos Conquista, presidente da Postalis. Há ainda a suspeita de tráfico de influência de Vaccari e o doleiro Alberto Youssef para influenciar decisões nos fundos.
Qual a relação entre partidos políticos e as irregularidades nos fundos de pensão? Dos quatro fundos hoje investigados, três deles são comandados por filiados ao PT: Petros, Funcep e Postalis. Por “mera coincidência”, os três que apresentam déficit. O único que não é filiado ao PT é a Previ, e é o único fundo que apresenta balanço positivo. É sintomático. Já podemos perceber uma grande influência do José Dirceu, do João Vaccari Neto, e, em acordo de delação, o Fernando Baiano disse que quem indicou o João Ferraz à Sete Brasil foi o Antônio Pallocci (ex-ministro da Fazenda). Também queremos entender a particpação de José Carlos Bumlai, que é próximo a João Ferraz e ao ex-presidente Lula.A CPI está fazendo um levantamento que mostra como as indicações de investidores acabou virando cabide de empregos para apadrinhamentos e pretende apresentar uma certa vinculação entre designações para esses conselhos e militância partidária.
Há a garantia de que, se convocado, o Bumlai vai prestar depoimento? Ele será chamado a depor nem que seja à força. Para ele ir, depende de um ato exclusivamente meu, que sou presidente. Por isso que eu digo que uma CPI comandada pela oposição é diferente. A minha dificuldade é que para aprovar o requerimento é necessário o apoio da maioria do colegiado. Depois de aprovado, ele senta lá no outro dia – ele vai e vai rápido. Agora, está claro que a blindagem do governo é para não deixar aprovar essa convocação. O governo mobilizou a sua base e tenta tratorar a votação. Mas há um lado bom que, com a divulgação do envolvimento dele, a gente tem ganhado um tempo para que a própria opinião pública tome conhecimento da atuação do amigo do Lula. Eu consigo identificar alguns votos flutuantes que são muito sensíveis à opinião pública. A gente acaba trazendo esses votos para contribuir com o aprofundamento das investigações na CPI.
A CPI já teve acesso a documentos relacionados à Lava Jato? Eu estive em uma audiência com o juiz Sergio Moro e ficou acertado o compartilhamento das informações e ainda a liberação do doleiro Alberto Youssef para prestar depoimento. Pedimos também o compartilhamento da quebra de sigilo do Vaccari e do próprio Youssef. A Lava Jato tem documentos que para eles eram questões secundárias, mas que são o nosso foco, como a descoberta de uma relação dos investigados com a Funcef.
O que já está em investigação sobre os fundos de pensão? São mais de trinta inquéritos da Polícia Federal relacionados a fundos de pensão – o Postalis é recordista deles e também está sendo investigado. A Funcef e a Petros também têm algumas investigações em curso. Já a Previ, que tem uma governança mais sólida, tem um processo menor.
Faltam menos de dois meses para o fim da CPI. Haverá tempo suficiente para a análise de toda essa documentação? O prazo de encerramento é no dia 8 de dezembro, mas, obviamente, vamos solicitar a prorrogação. Ainda que estejamos no recesso, a investigação não para. Nós temos um volume de informação tão grande que teremos um trabalho volumoso para a equipe de consultoria. Pedimos todas as informações de todos os contratos desses quatro fundos. Tem muita coisa que a gente ainda não conseguiu se debruçar. Quatro meses é um tempo extremamente exíguo, eu espero contar com a prorrogação. A Operação Lava Jato tem dois anos e meio. Nós ainda estamos na primeira fase. A ideia é que a seja só o primeiro passo para uma investigação maior.
Comentários
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.
A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.
Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.
No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.
Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp
Fonte: Nacional
Comentários
A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.
Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.
A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.
Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.
O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
