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Cotidiano

Publicada lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses

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Medida foi publicada hoje no Diário Oficial

Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.

As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

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Juíza libera acusado de matar detento por falta absoluta de provas

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O presidiário Isaías Moreira Lima, que chegou a ser autuado na Delegacia de Flagrante pelo assassinato do colega de cela Raimundo Morais de Souza, de 46 anos, que morreu estrangulado com uma corda artesanal no presídio Francisco d’Oliveira Conde no último domingo, foi liberado pela juíza de plantão durante audiência de custódia.

Segundo a polícia, ele estaria em cumplicidade com Welligton Rodrigues de Souza, no entanto,  a falta de provas dentro dos autos seria a causa de sua liberação.

Isaías foi apresentado na tarde de segunda-feira na Delegacia de Flagrantes com outros sete presos que estavam na cela 25 do Pavilhão A, onde o detento Raimundo Morais foi estrangulado.

No final da audiência, ele e Wellington Rodrigues de Souza foram autuados e indiciados criminalmente pelo crime. Já na manhã desta terça-feira, na audiência de custódia na Cidade da Justiça, ele foi inocentado provisoriamente e liberado por falta de provas.

Contudo, não significa que o mesmo esteja livre da acusação, já que novas investigações serão realizadas pela Polícia Civil.

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Presidente da Assembléia Legislativa anuncia reajuste salarial para servidores da casa a partir de janeiro

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Durante entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (8), o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nicolau Junior anunciou uma reposição salarial para todos os servidores da Casa.

Nicolau destacou que embora ainda não seja possível confirmar o percentual a ser aplicado sobre os salários, o reajuste passa a valer já a partir de janeiro de 2022.
O presidente lembrou que a reposição só foi possível devido às medidas econômicas adotadas por sua gestão à frente do legislativo estadual. Segundo o ele, a mesa diretora aplicou medidas de contenção de despesas com transparência e eficiência na aplicação dos recursos financeiros. Ainda de acordo com Nicolau, hoje a ALEAC atua em consonância com o limite de despesas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Fizemos um esforço muito grande para conceder essa reposição salarial aos servidores da casa. Adotamos medidas de austeridade e conseguimos colocar nossa saúde financeira em condições de ofertar esse reajuste. Fico feliz como presidente desse poder em ter condições de anunciar esse presente de natal. A partir de janeiro todos terão o reajuste incorporados aos seus salários, o que considero um grande avanço”, disse Nicolau.

A reposição salarial vai contemplar mais de 450 servidores do legislativo. A última vez que um mesa diretora concedeu reajuste foi em 2014.

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Com 13 novos casos, Acre tem mais de 88,2 mil infectados pela Covid desde o início da pandemia

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Por Janine Brasil, g1 AC — Rio Branco

Há 15 exames de RT-PCR à espera de análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux — Foto: Odair Leal/Seco

O Acre registrou 13 novos casos de Covid-19 nesta quarta-feira (8), de acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). Assim, o número de infectados saiu de 88.241 para 88.254. Nenhuma morte foi registrada, então, o total de vítimas pela doença continua sendo 1.849.

Em todo estado, há oito pacientes internados nos hospitais de referência, dos quais quatro estão com resultado positivo para a doença.

Há, em todo o Acre, 15 exames de RT-PCR à espera de análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Desde o início da pandemia, 86.136 pessoas receberam alta.

O Acre está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, com uma taxa de incidência de 9.843,8 casos para cada 100 mil habitantes. A taxa de mortalidade em cada 100 mil habitantes é de 206 já a de letalidade – quantidade de mortos dentro dos números confirmados da doença – é de 2%.
Dos 20 leitos disponíveis na rede SUS em todo o Acre, três estão ocupados. Com isso, a taxa de ocupação dos leitos é de 15%. São 10 leitos em Rio Branco e 10 em Cruzeiro do Sul.

Números e mortes

Das 1.849 mortes, 1.077 eram homens e 772 mulheres. Do total de vítimas, 1.229 tinham acima de 60 anos.

Maiores taxas de contaminação a cada 10 mil habitantes:
  • Assis Brasil – 2.425
  • Mâncio Lima – 1.549
  • Xapuri – 1.546
  • Tarauacá – 1.527
  • Santa Rosa – 1.510

 

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