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Punição trabalhista a funcionário que recusa vacina é discutida

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Aplicação da vacina contra Covid-19, Coronavac – Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

A chegada das vacinas contra a Covid-19 reacendeu debates sobre a obrigatoriedade da imunização. Mais recentemente, casos de profissionais da saúde que se recusaram a tomar as doses disponíveis levantaram, também, questionamentos sobre possíveis punições trabalhistas.

Para o advogado Mourival Boaventura Ribeiro, sócio da Boaventura Ribeiro Advogados, há hoje dispositivos legais para penalizar aqueles que se recusam a proteção contra o novo coronavírus. O especialista cita que, em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar a obrigatoriedade e impor restrições àqueles que recusarem a imunização, o que dá espaço para que o empregador possa impor ao empregado a obrigação de se vacinar.

“As empresas têm obrigação legal de fiscalizar e exigir o cumprimento das normas sanitárias determinadas pelas autoridades, principalmente no âmbito da própria empresa. Assim, o descumprimento dessas normas é sim passível de punição, que pode ir desde uma advertência disciplinar até rescisão motivada no contrato de trabalho, em uma situação extrema”, diz ele.

Mourival também exemplifica que, no caso dos profissionais de saúde, categoria prioritária na imunização, o gestor pode exigir comprovação da vacinação para condicionar a entrada do empregado ao trabalho. O advogado finaliza argumentando que a Lei 14.019/2020, que estabelece que as empresas devem fornecer máscaras e equipamentos de proteção individual ao trabalhador, também dialoga com o tema, pois “não faz sentido que determinado colaborador recuse tal imunização e coloque em risco a saúde dos demais colegas de trabalho, porque é obrigação daquela propiciar condições de trabalho seguro”.

Consciência coletiva

Marcelo Badaró, enfermeiro do Hospital Brasília, foi imunizado contra a Covid-19 por ser profissional da saúde e reflete que quem recusa a vacina está prejudicando o outro.

“Além de não estar se cuidando, [quem recusa] não está cuidando do próximo. Essa é uma doença social, precisamos nos cuidar. E o funcionário da saúde tem que estar com a saúde em dia. Se estiver com saúde ruim, como vai dar assistência ao paciente?”

A infectologista Ana Helena Germoglio, do Hospital Águas Claras, ressalta que “a vacina não é e nunca foi uma opção individual”. “O objetivo básico da vacina é conferir proteção contra o vírus de forma a impedir e reduzir a circulação daquele microrganismo no ambiente. A partir do momento em que reduzirmos essa circulação, estaremos protegendo as pessoas que tomaram a vacina e as pessoas que, por algum motivo, não foram elegíveis à vacina em questão”, elucida.

Especialistas em direito observam essa constatação científica para pontuar que a vacinação é de interesse coletivo, não podendo prevalecer a liberdade individual, o que pode até dar margem para dispensa por justa causa do empregado que se recusa a vacinar.

Fonte: Brasil 61

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Homem em posse de faca, agride irmã, esposa e a própria mãe em Cruzeiro do Sul

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Mais um caso de violência doméstica foi registrado em Cruzeiro do Sul. Na manhã desta quarta-feira (06), um homem agrediu a mãe, a irmã e a esposa no bairro da Cohab.

De acordo com informações da Polícia Militar, ele estava sob efeito de bebidas alcoólicas e, possivelmente, entorpecentes. O agressor se trancou sozinho em um quarto portando uma arma branca.

O grupamento tático da PM fez a intervenção com uso de uma arma de condutividade elétrica e a situação foi controlada.

O homem foi encaminhado para a delegacia, sob a acusação de violência doméstica.

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ACRE: Equipes de Atenção Básica realizaram 2,9 mil consultas de pré-natal com seis ou mais atendimentos por gestante em 2021

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Incentivo financeiro será feito em sete parcelas via Regiões de Saúde do Alto Acre, Baixo Acre e Purus e Juruá e Tarauacá/Envira Reportagem Thiago Marcolini portal Brasil 61

 

Reportagem  portal Brasil 61

Mesmo com pré-natal disponível pelo SUS em todas as regiões do estado, quadro de mortalidade materna e infantil deixa autoridades de saúde em alerta

Para prevenir e detectar precocemente doenças em gestantes e bebês, o Ministério da Saúde recomenda que as mulheres façam  ao menos seis consultas de pré-natal durante a gravidez. .
No estado do Acre, as equipes de Atenção Básica realizaram 2,9 mil atendimentos médicos que englobam essa quantidade mínima, entre janeiro e dezembro de 2021.

Em todo Brasil, foram feitas 407.9 mil consultas de pré-natal no recorte de seis ou mais por gestante, no mesmo período. Os dados são do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).

Ainda que a assistência esteja disponível pelo SUS em todas as regiões do país, o quadro de mortalidade materna e infantil é uma preocupação das autoridades de saúde. Isso porque, segundo o Ministério da Saúde, grande parte dos óbitos ocorrem durante a gravidez ou por complicações durante o parto, sendo que 90% das causas, como hipertensão, hemorragia e síndromes infecciosas, são consideradas evitáveis com atenção à saúde precoce e de qualidade.

“O Ministério da Saúde acredita que a mortalidade materna é uma tragédia social sem precedentes. A perda de uma mãe significa a desestruturação total do núcleo familiar. Há uma frase que a gente veicula [em campanhas educativas] que diz o seguinte: ‘A cada mulher que morre, há uma família que sofre, uma comunidade que fica mais fraca e um país que fica mais pobre”, afirma a ginecologista, obstetra e diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), Lana de Lourdes Aguiar.

Com o propósito de reverter essa situação, o Ministério da Saúde vai investir, em 2022, mais R$ 624 milhões ao financiamento atual de R$ 977 milhões para reestruturar a rede de saúde materna-infantil brasileira. Na avaliação das autoridades de saúde, aprimorar a assistência oferecida da Atenção Primária à Atenção Hospitalar, desde o fortalecimento das maternidades até a criação dos ambulatórios de assistência a gestantes com alto risco para complicações, assegura à mulher o direito ao planejamento familiar, ao parto e ao puerpério e, às crianças, o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis.

Garantir atendimento humanizado e mais próximo possível do cidadão, lembra Lana, é responsabilidade compartilhada pelo governo federal com estados e municípios. “O enfrentamento da mortalidade materna é uma causa dos gestores nas três esferas de governo, bem como de toda a sociedade. Aos estados e municípios cabe a organização da rede de atenção materna e infantil, de modo a atender as necessidades das gestantes e puérperas, ofertar acesso ao pré-natal de qualidade, à atenção ambulatorial e à atenção hospitalar”, ressalta a diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.

Benefícios do pré-natal

O pré-natal segue um protocolo para monitoramento da saúde da gestante e do bebê. Inclui anamnese (histórico de sintomas narrados pelo paciente sobre determinado caso clínico), exame físico e análise de exames laboratoriais e de imagem. Como o acolhimento é um dos eixos e diretrizes da Política Nacional de Humanização e de Atenção Obstétrica e Neonatal do Ministério da Saúde, os profissionais de saúde preparam as mulheres para a maternidade por meio de orientações sobre hábitos de vida e higiene pré-natal, conversam sobre a importância de manter o estado nutricional apropriado e sobre o uso de medicações que possam afetar o feto ou o parto. As consultas também tratam das manifestações físicas próprias da gravidez, servem de apoio psicológico para as futuras mamães e são um momento importante para a gestante tirar dúvidas e dividir preocupações e experiências.

“Não só financiamos as ações, como também estabelecemos diretrizes e orientações técnicas para o desenvolvimento de todas elas. Um dos nossos indicadores de desempenho é o pré-natal das gestantes. Há instrumentos e material de orientação para que as equipes se organizem e possam oferecer um bom cuidado, desde o necessário do ponto de vista de equipamento até a conduta clínica, ou seja, como tratar as patologias, doenças, como prevenir e reabilitar para esses dois grupos: mulheres e crianças”, detalha a diretora do Departamento de Saúde da Família (DESF), Renata Maria de Oliveira Costa.

“Queremos evitar que crianças fiquem órfãs, quando perdem a mãe na hora do parto, e que mães não percam seus filhos por conta de uma morte infantil que seria evitável se tivesse o cuidado adequado”, completa.

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Saúde: gov.br/saude. Ou entre em contato com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), pelos telefones (68) 3215-2670 e 3215-2619.

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Mulher é morta a facadas, degolada e tem corpo jogado em quintal

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A Polícia Civil de Plácido de Castro, município distante 95 quilômetros da capital acreana, atua elucidação de mais um feminicídio ocorrido na região de fronteira. A vítima, Tamires Rodrigues, 31 anos, foi assassinada a facadas e degolada, supostamente na madrugada desta quarta-feira (6).

O corpo foi deixado no terreno da casa onde a mesma morava no bairro Manchete e removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco.

De acordo com as informações da polícia, Tamires já tinha cumprido pena no presídio da capital e gozava de liberdade no regime aberto. Era mãe de uma filha de 2 anos e morava sozinha numa casa alugada.

Por volta de 6h da manhã de hoje, um vizinho percebeu que a mesma estava caída no quintal da casa onde morava e descobriu que a mesma estava morta.

A Polícia Civil avisada do ocorrido e constatou que o cadáver apresentava várias perfurações de arma branca e tinha sido degolada.

A motivação para um crime tão violento ainda é desconhecido pela polícia.

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