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Quase 80 pescadores do Acre tiveram a licença profissional suspensa pelo Mapa
Mapa suspendeu as licenças sob a suspeita de irregularidades no cadastro dos pescadores. Portaria da União foi divulgada nesta quarta (15).
Quase 80 pescadores profissionais do Acre tiveram a licença suspensa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sob a suspeita de terem outro emprego não relacionado à pesca. A portaria com a lista de licenças suspensas em todo país foi publicada nesta quarta-feira (15) pela União.
A lista completa com o nome, CPF e o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) pode ser conferida no Diário da União (DOU).
Ao todo, o Mapa determinou a suspensão de 5.362 pescadores profissionais do Brasil inscritos e licenciados no Registro Geral da Atividade Pesqueira baseado nos seguintes fundamentos:
- Por decisão motivada da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Quando verificadas quaisquer inconsistências nos dados cadastrais ou nos documentos anexados
“A suspensão que trata o caput ocorreu devido a evidências de vínculos empregatícios dos pescadores profissionais em outras atividades não relacionadas à pesca e que não constam nas informações cadastradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira”, diz parte do artigo 1º da portaria.
Os citados têm 60 dias, a partir da entrada em vigor da portaria, para apresentarem recurso administrativo. A solicitação deve ser feita exclusivamente no site do Mapa.
Esses recursos devem se julgados pela Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de cada estado.
O pescador deve anexar os seguintes documentos no processo:
- Cópia do documento de identificação pessoal com foto;
- Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Cópia da Licença de Pescador Profissional;
- Extrato de Vínculos e Contribuições à Previdência extraído do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
“Em caso de deferimento do recurso administrativo, a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá encaminhar o processo administrativo devidamente instruído à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para procedimentos de regularização no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP”.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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