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Receita abre dia 8 consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda
Agência Brasil
A Receita Federal irá restituir este mês mais de R$ 210 milhões para 102.361 contribuintes referentes ao Imposto de Renda de 2008 a 2017. Segundo o órgão, o lote multiexercício de restituição estará disponível para consulta a partir das 9h de quinta-feira (8). O crédito bancário será realizado no dia 15 de fevereiro. Os valores serão corrigidos pela Selic, a taxa básica de juros da economia.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Caso haja, o contribuinte poderá fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. As consultas podem ser feitas pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Segundo a Receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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CNBB pede a parlamentares que mantenham veto à lei da saidinha
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual pede ao Congresso Nacional que mantenha o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
O veto presidencial vale apenas para detentos que já estão em regime semiaberto, mantendo proibida a saidinha para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
A legislação atual permite aos presos no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que têm bom comportamento, que deixem o presídio por 5 dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
“A CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua tradição explicitada na doutrina social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido”, diz a nota divulgada na terça-feira (23) pela confederação.
Premissas da Igreja
A CNBB lembra que “a Doutrina Social da Igreja reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos. Ao lado dessa dimensão, o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora”.
“A legislação brasileira tem as mesmas premissas de reinserção gradual de nossas irmãs e irmãos na sociedade. As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas”, diz a nota.
A mensagem da CNBB finaliza com uma citação do Papa Francisco: “Nunca sufoquem a pequena chama de esperança. Reavivar esta pequena chama é dever de todos. Cabe a toda a sociedade alimentá-lo, fazer de forma que a penalidade não comprometa o direito à esperança, que sejam garantidas perspectivas de reconciliação e de reintegração. Enquanto os erros do passado são remediados, não se pode cancelar a esperança no futuro”.
Antes de ser sancionado pelo presidente da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
Fonte: EBC GERAL
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Sudeste e Centro-Oeste têm ar seco hoje; onda de calor se aproxima
Uma massa de ar seco que atua sobre grande parte do Sudeste e do Centro-Oeste do Brasil deve se intensificar nesta quarta-feira (24) e nos próximos dias, de acordo com o Climatempo. Até ao menos sábado (27), esse sistema vai impedir que chova na maior parte dessas duas regiões.
Nesta quarta-feira, os menores índices de umidade do ar devem ser registrados nas áreas indicadas em amarelo no mapa acima. Nelas, a situação é de atenção, já que os níveis de umidade devem ficar entre 21% e 30%.
Os estados mais secos nesta quarta-feira devem ser São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com a previsão do tempo.
A massa de ar seco coincide com a volta do calorão em grande parte do Brasil. Uma onda de calor deve atingir vários estados no fim deste mês, trazendo altas temperaturas. Confira algumas médias:
- Campo Grande: 29ºC
- Cuiabá: 33ºC
- Goiânia: 31ºC
- São Paulo: 26.6ºC
- Belo Horizonte: 27.6ºC
Cuidados
Em períodos de tempo seco, como o que marca o Sudeste e o Centro-Oeste nesta quarta, é importante manter a hidratação, bebendo bastante água; utilizar soro, colírio e hidratante, quando necessário; comer alimentos leves; e evitar a prática de esportes ao ar livre em horários de muito incidência solar.
Fonte: Nacional
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Massa de ar seco causa baixa umidade no Sudeste e Centro-Oeste
Uma massa de ar seco atua sobre o grande parte do interior do Sudeste e do Centro-Oeste do Brasil. Nos próximos dias, esta massa de ar seco se intensifica, e até pelo menos o próximo sábado, este sistema vai inibir a ocorrência de chuva na maioria das áreas do Sudeste e do Centro-Oeste.
O mapa mostra as áreas onde devem ocorrer os menores índices de umidade no ar nesta terça-feira, 24 de abril de 2024. Nas áreas em amarelo, a situação é de atenção para níveis de umidade do ar entre 21% e 30%. Junto com São Paulo, o MS deve ser um dos locais mais secos do Brasil nesta terça-feira
Fonte: Nacional