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Receita abre nesta sexta-feira, 23 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2022 

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Serão contemplados 1.220.501 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,9 bilhão.

O crédito bancário para 1.220.501 contribuintes em todo o País será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de RS 1,9 bilhão. Desse total, R$ 221.130.324,62 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 5.201 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.492 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.247 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 15.378 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 1.159.183 contribuintes não prioritários.

No estado do Acre, o valor total de R$ 5.355.235,38 será distribuído entre 2.821 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 59.943 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 97.959.191,86.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Cabe ressaltar que, com esse lote, concluímos o pagamento de todas as restituições do exercício 2022 que não apresentaram inconsistência.

A malha em números 

Entre março e setembro de 2022, a Receita Federal recebeu 38.188.642 declarações do IRPF 2022, ano-base 2021. Destas, 1.032.279 declarações foram retidas em malha. Esse número representa 2,7% do total de documentos entregues. São 811.782 declarações com Imposto a Restituir (IAR), representando 78,6% do total em malha; 198.541 declarações, ou 19,2% do total em malha, com Imposto a Pagar (IAP) e 21.956, com saldo zero, representando 2,1% do total em malha.

Os principais motivos:

41,9% – Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual (de titulares e dependentes declarados);
28,6% – Deduções da base de cálculo (principal motivo de dedução – despesas médicas);
21,9% – Divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física – entre outros, falta de informação do beneficiário em Dirf, e divergência entre o valor informado entre a DIRPF e a Dirf.

Já os outros 7,6% são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ ou imposto complementar.

Segundo o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, o Auditor-Fiscal, José Carlos Fernandes da Fonseca, ” os critérios de retenção em malha não são fixos, dependem de uma série de variáveis que se modificam com o tempo. Uma declaração que em um ano passaria pela malha, em outro exercício pode ficar retida. A comparação de valores declarados pelo contribuinte (usando ou não a pré-preenchida) e declarados por terceiros (dirf, dmed, dimob…) não é o único critério de retenção. A qualidade e confiabilidade dos dados apresentados são critérios que podem liberar ou reter uma declaração em malha.”

Acre e 2ª Região Fiscal 

No estado do Acre estão retidas em malha 2.671 declarações no mesmo período. Já na 2ª Região Fiscal o total é de 49.248 declarações.

Projeto Cartas 2022

Neste mês de setembro a Receita Federal está emitindo 444 mil correspondências para contribuintes em todo o Brasil com declarações na malha fina.  O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para providenciar a sua correção, apresentando declaração retificadora.

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Adolescente de 17 anos é executado após ser “condenado” pelo “tribunal do crime” em Rio Branco

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O adolescente Gilfernando da Cruz Silva, 17 anos, foi capturado, interrogado e morto por membros da facção Comando Vermelho, na noite da última sexta-feira (23), na Rua Raimundo Targino, no Residencial Rosa Linda, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.

Um vídeo que a reportagem teve acesso da noite deste domingo (25) mostra Gilfernando, que faz parte de uma facção criminosa e mora no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, estava na companhia de dois comparsas realizando assaltos na região do Rosa Linda, quando foi capturado por membros do CV. Os comparsas que estavam com as armas dos assaltos conseguiram fugir.

Gilfernando foi levado para o final do residencial, próximo a uma área de mata na rua Raimundo Targino, onde foi interrogado pelos faccionados e confessou estar realizando assaltos. Após ter admitido os roubos, Gilfernando foi morto com vários golpes de terçado na cabeça e em várias partes do corpo do assaltante. Os faccionados fugiram após a ação.

Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado que foi ao local, mas quando os socorristas chegaram, constaram que a vítima já estava sem vida.

Policiais Militares estiveram no local e realizaram ronda na região, na tentativa de prender os autores do crime, mas nenhum suspeito foi encontrado até este domingo.

A PM também isolou a área para os trabalhos da perícia. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), para a realização dos exames cadavéricos.

O caso segue sendo investigado por agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE), da Delegacia Especializada de Investigação Criminal (DEIC).

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Tragédia: trabalhador morre após sofrer grave acidente na BR-364

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Com informações Ecos da Notícia

O mecânico Marcos Ferreira de Souza, 49 anos, conhecido como “Graxa”, se envolveu em um grave acidente na tarde deste domingo, 25, na Vila Extrema, próximo à Fazenda Estela.

Marcos dirigia o veículo Toyota Corolla, de cor cinza, placa NCV-6343, sentido Vista Alegre, quando percebeu que outro veículo que trafegava no sentido oposto estaria invadindo a pista contraria. Na ação inesperada e repentina, o motorista puxou o volante bruscamente para evitar a colisão frontal, mas logo em seguida perdeu o controle da direção e capotou várias vezes, só parando próximo a um poste, já subindo um pequeno barranco as margens do ramal.

Moradores da localidade, acionaram o socorro na unidade de saúde mais próxima, onde foi enviada uma ambulância UTI Móvel (Unidade de Tratamento Intensivo) do governo de Rondônia, que se deslocou até o local do acidente e prestou os atendimentos iniciais a vítima, que após estabilizada foi transferida até Rio Branco.

Por volta das 17:40h, Marcos deu entrada no Pronto Socorro de Rio Branco, já entubado e com hemorragia interna, em estado de saúde gravíssimo. O motorista foi entregue ao setor de emergência do hospital, porém por volta das 20:30h, ele não resistiu os ferimentos e faleceu no PS.

Com informações Ecos da Notícia

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Detentos iniciam greve de fome em presídios do Acre; famílias ameaçam fechar ruas

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Foto: Kristel Noriega

Por  NANY DAMASCENO

Os detentos de todo o sistema penitenciário do Acre entraram em greve de fome nesta segunda-feira (26). De acordo com informações repassadas ao ContilNet, o movimento foi deflagrado por conta da portaria expedida pelo antigo diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Lucas Gomes, que reduziu o tempo de visitas. Eles reclamam ainda de alimentação inadequada e fazem denuncias de supostas torturas.

A greve de fome promete ser por tempo indeterminada.

Ao ContilNet, o diretor do Iapen, Glauber Feitoza, disse que a instituição sempre manteve abertos os diálogos com os familiares dos apenados, tendo inclusive atendido algumas manifestações.

Sobre a alimentação inadequada, Feitoza nega. “O Ministério Público e Defensoria realizam vistoria periodicamente, inclusive foi feita uma recentemente onde não foi constatada nenhuma irregularidade. Após essa vistoria, foi feita outra pela Vigilância Sanitária e estamos esperando o laudo”, disse.

Outra reivindicação atendida tem a ver com o aumento da quantidade de alimentação caseira que é levada pelas visitas. “Autorizamos o aumento de 3 litros para quatro litros, além da liberação para que aquele apenado que tiver como lista de visitante apenas amigo e nenhum familiar também possa levar a mesma quantidade”, explicou Glauber, que negou haver denúncias de torturas nas unidades penitenciárias. “Quando há algum indício, abrimos investigação”.

Sobre as visitas, a portaria de 2019, uma das mudanças que ocasionaram os protestos foi com relação à visita íntima, que mudou de semanal para cada 15 dias e o tempo de duração de todas elas.

Neste caso, o diretor do Iapen destacou que acatou um dos pedidos das famílias que era sobre o dia de visita das crianças que ocorria em dias de semana e foi alterada para os fins de semana. Antes, eram de 8 horas e passou para 4 horas, somente no período da manhã, das 8h às 11h, e o de visitas íntimas passou a ser de 3 horas.

De acordo com Feitoza, esta medida não deve ser alterada pelos resultados positivos que tiveram. “No ano anterior à portaria, 2018, tínhamos denúncias até de prostituição de menores nos dias de visitas íntimas e de vendas irregulares dentro dos presídios. Com as regras, não há mais esse tipo de situação e temos resultados positivos no número de presos estudando e, ano passado, por exemplo, tivemos recorde de inscritos no Enem”, exemplificou.

Além da greve de fome dos detentos, os familiares prometem fechar ruas e avenidas do Centro de Rio Branco e em outros municípios ainda esta semana.

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