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Receita abre nesta sexta-feira, 23 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2022
Serão contemplados 1.220.501
O crédito bancário para 1.220.501 contribuintes em todo o País será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de RS 1,9 bilhão. Desse total, R$ 221.130.324,62 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 5.201 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.492 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.247 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 15.378 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 1.159.183 contribuintes não prioritários.
No estado do Acre, o valor total de R$ 5.355.235,38 será distribuído entre 2.821 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 59.943 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 97.959.191,86.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Cabe ressaltar que, com esse lote, concluímos o pagamento de todas as restituições do exercício 2022 que não apresentaram inconsistência.
A malha em números
Entre março e setembro de 2022, a Receita Federal recebeu 38.188.642 declarações do IRPF 2022, ano-base 2021. Destas, 1.032.279 declarações foram retidas em malha. Esse número representa 2,7% do total de documentos entregues. São 811.782 declarações com Imposto a Restituir (IAR), representando 78,6% do total em malha; 198.541 declarações, ou 19,2% do total em malha, com Imposto a Pagar (IAP) e 21.956, com saldo zero, representando 2,1% do total em malha.
Os principais motivos:
41,9% – Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual (de titulares e dependentes declarados);
28,6% – Deduções da base de cálculo (principal motivo de dedução – despesas médicas);
21,9% – Divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física – entre outros, falta de informação do beneficiário em Dirf, e divergência entre o valor informado entre a DIRPF e a Dirf.
Já os outros 7,6% são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ ou imposto complementar.
Segundo o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, o Auditor-Fiscal, José Carlos Fernandes da Fonseca, ” os critérios de retenção em malha não são fixos, dependem de uma série de variáveis que se modificam com o tempo. Uma declaração que em um ano passaria pela malha, em outro exercício pode ficar retida. A comparação de valores declarados pelo contribuinte (usando ou não a pré-preenchida) e declarados por terceiros (dirf, dmed, dimob…) não é o único critério de retenção. A qualidade e confiabilidade dos dados apresentados são critérios que podem liberar ou reter uma declaração em malha.”
Acre e 2ª Região Fiscal
No estado do Acre estão retidas em malha 2.671 declarações no mesmo período. Já na 2ª Região Fiscal o total é de 49.248 declarações.
Projeto Cartas 2022
Neste mês de setembro a Receita Federal está emitindo 444 mil correspondências para contribuintes em todo o Brasil com declarações na malha fina. O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para providenciar a sua correção, apresentando declaração retificadora.
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Vildomar Aguiar de Alencar, 32 anos, foi alvo de criminosos na noite desta sexta-feira (10) enquanto estava na Rua Baguari, no bairro Taquari, localizado no Segundo Distrito de Rio Branco.
Conforme relato da esposa da vítima, Vildomar e alguns amigos estavam reunidos na frente de sua residência quando foram surpreendidos por dois indivíduos que chegaram em uma motocicleta. Um dos criminosos, armado, efetuou vários disparos contra o grupo.
Durante o ataque, Vildomar foi atingido na perna direita por um dos tiros, que acabou atingindo um osso e resultando em uma fratura. Seus amigos, por sorte, não foram feridos pelos disparos.
Após o incidente, moradores auxiliaram Vildomar e acionaram os serviços de emergência. Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi despachada para prestar os primeiros socorros e transportar a vítima para o pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi considerado estável.
A área foi isolada pela Polícia Militar, que também solicitou a perícia criminal para investigar o ocorrido. Inicialmente, a Equipe de Pronto Emprego (EPE) atuou no caso, que posteriormente será conduzido pela Polícia Civil.
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Em uma ocorrência registrada na noite desta sexta-feira (10), Márcio Ferreira Almeida, 31 anos, foi alvo de uma tentativa de homicídio após ser esfaqueado e quase atropelado por um motorista em uma rua conhecida como Rua das Mangueiras, no bairro Boa União, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
Segundo relatos policiais, um indivíduo não identificado estava conduzindo de forma perigosa pela via, colocando em perigo os pedestres. Márcio, ao tentar intervir, iniciou uma discussão com o condutor do veículo, que, munido de uma faca, desferiu dois golpes contra a perna da vítima.
Mesmo ferido, Márcio conseguiu correr alguns metros. Contudo, o motorista, em sua fúria, entrou no carro e tentou atropelar Almeida, sem sucesso. Após o incidente, o agressor fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância foi enviada para prestar os primeiros socorros. Márcio foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi estabilizado.
A Polícia Militar esteve presente, coletou informações sobre o veículo e o agressor e realizou buscas na região. Até o momento, o criminoso não foi localizado.
A Equipe de Pronto Emprego (EPE) foi a primeira a investigar o caso, que posteriormente será conduzido pela Polícia Civil.
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O pai, com o objetivo de convencer as filhas a terem relações sexuais, fazia com que elas assistissem a vídeos pornográficos com cenas de sexo explícito
1ª Câmara Criminal negaram o pedido de absolvição, feito pela defesa. A pena de 72 anos e 6 meses foi reduzida para 61 anos e 8 meses, em regime inicial fechado. Foto: assessoria
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de absolvição a um pai que abusou sexualmente das três filhas, ainda crianças. A sessão de julgamento do recurso ocorreu na quinta-feira (9).
Segundo consta no processo, o pai morava na mesma casa com a mãe e as três filhas. Os abusos iniciaram em 2013 quando as crianças tinham 8, 9 e 13 anos de idade. Os episódios aconteceram por inúmeras vezes com frequência e duraram até 2017.
Além dos abusos, o pai, com o objetivo de convencer as filhas a terem relações sexuais, fazia com que elas assistissem a vídeos pornográficos com cenas de sexo explícito. Sempre após praticar o crime ameaçava as meninas dizendo que ia matar a mãe delas e abandonar a família.
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram o pedido de absolvição, feito pela defesa. A pena de 72 anos e 6 meses foi reduzida para 61 anos e 8 meses, em regime inicial fechado.
Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, basta que o agente pratique qualquer ato libidinoso (exemplo: beijo lascivo, tocar nas partes íntimas, sexo) com criança menor de 14 anos.
O processo corre em sigilo, para preservar a vítima.
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