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Receita Federal no Acre recebeu um total de mais de 94 mil declarações do imposto de renda 2022

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Entrega superou as expectativas

A Receita Federal informa que até às 24 horas desta terça-feira (31/05), fim do prazo de entrega, foram recebidas, em todo o país, 36.322.912 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021.

No estado do Acre, o total de 94.293 contribuintes entregaram a declaração. Já na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 1.692.212 contribuintes cumpriram a obrigação Federal.

A expectativa no estado do Acre, que era de que 86.764 declarações fossem enviadas, foi superada. De acordo com o Superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, Severino Cavalcante de Souza, grande parte desse quadro se deve às facilidades que existem hoje para as pessoas fazerem o procedimento, como o uso dos aplicativos para tablets e smartphones, a declaração pré-preenchida; além da prorrogação do prazo.

A partir de agora quem estava obrigado a entregar a declaração e não o fez até o fim do prazo estará sujeito a multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

Clique aqui para acesso à apresentação da coletiva de encerramento do Programa do Imposto de Renda 2022, realizada ontem às 17h.

Se ainda restarem dúvidas, acesse o perguntão.

 

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Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos acreanos da história da prova unificada

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Taxa de aprovação do Acre de 29% foi a maior desde a instituição do Exame da Ordem Unificado (EOU) em 2010

Um total 29% dos candidatos acreanos que prestaram o 33º Exame da Ordem Unificado (EOU) realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) – em 17/10/2021 (primeira fase) e 12/12/2021 (segunda fase) – foram aprovados. Trata-se do maior percentual de aprovação da história desde a unificação da prova em 2010.

O percentual corresponde a 142 candidatos dentre um total de 492 inscritos que realizaram a prova. Os números constam do relatório de desempenho ( https://bit.ly/39ikP7w) e também na tabela comparativa do exame ao final do texto.

O número supera as últimas duas edições da prova – 31 e 32 – quando as taxas de aprovação foram de 16%. Atualmente, a 34ª edição encontra-se em finalização de compilação de dados, enquanto a 35ª edição está em andamento e os dados devem ser divulgados no próximo ano.

Embora os números indiquem um aumento gradual no percentual de aprovados, o que indicaria uma melhora – ainda que tímida – na qualidade dos cursos de direito, o índice ainda é considerado baixo. A própria OAB Nacional tem reprovado boa parte dos cursos recém-autorizados pelo Ministério da Educação.

“Ainda precisamos avançar muito na formação de futuros advogadas e advogadas. A OAB tem o compromisso de lutar e contribuir com a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica”, afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Do total de aprovados, 63 examinandos solicitaram o reaproveitamento de pontos da edição anterior (32º EOU) para ingressarem diretamente na segunda fase do 33º exame. O reaproveitamento se dá quanto à aprovação na 1ª fase (prova objetiva) de um determinado exame, para que o candidato possa prestar diretamente a 2ª fase (prova prático-profissional) do EOU imediatamente subsequente.

Dimensão

Para o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy, a prova é um instrumento que confere equidade à advocacia. “É um case de sucesso por ser o maior concurso jurídico do mundo. Mudanças e novidades são pensadas sempre, com o intuito de melhorar a aplicação, mas tudo feito com parcimônia. O Exame de Ordem é, sem dúvida, um meio de suma importância para o Direito”, entende Choy.

No 33º EOU, 26 campi alcançaram 100% de aprovação no desempenho geral (contando o reaproveitamento), embora seja necessário ressaltar que, em algumas destas situações, apenas um aluno do curso foi inscrito, tendo conseguindo a aprovação. Nestas situações é necessário associar este dado a outros para se avaliar o desempenho da instituição. 

Histórico

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Desempenho – Aprovação (Média histórica do Exame de Ordem Unificado)

A OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é a entidade de representação dos advogados brasileiros, com 1,3 milhão de profissionais registrados. A instituição é responsável pela regulamentação da advocacia, pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país e, a cada gestão, divulga o Selo OAB Recomenda, com a lista dos cursos de direito que atendem aos requisitos mínimos de qualidade técnicos e éticos de sua prática profissional.


Assessoria de Imprensa do CFOAB - Novo Selo Comunicação
Assessores: Amanda Pereira 

Site: www.oab.org.br

Site: www.novoselo.com.br

 

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Brasileiro preso em Cobija sofre com espancamentos e família é extorquida

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Presídio de Villa Busch é considerado uma terra sem leis e um dos piores do Pais – Foto/arquivo

Com informações de A Tribuna

Um dos presos bolivianos está exigindo que uma das irmãs de Edimar tenha relações sexuais com ele. Como a mulher, que é casada, disse não, ele foi espancado

A família de brasileiro Edimar da Silva, preso no presídio de Villa Bush, perto de Cobija, na Bolívia, pede socorro às autoridades dos dois países para acabar com a repetida extorsão contra o detento e sua família, recolhido desde outubro de 2021 em uma das celas desta que é considerada uma das piores prisões daquele país.

A última barbaridade foi a exigência dos presos bolivianos de que uma das irmãs do detento tenha relações sexuais com o líder do pavilhão. Como ela disse não, está recebendo fotografias do irmão todo machucado de pancadas.

Edimar Sabedra da Silva foi preso em Cobija, em outubro passado. Ele furtou fios de cobre da rede elétrica na cidade, mas, segundo a mãe, os policiais bolivianos colocaram no boletim de ocorrência o crime de tentativa de homicídio.

O sofrimento da família começou quando ele foi levado para o presidio Villa Busch. Outra irmã do preso, Sebastiana Sabedra, conta e mostra um vídeo que comprova que, logo no início, Edimar ficou 25 dias em uma pequena cela chamada de corretivo.

Depois que foi para junto dos outros presos começou uma série de extorsões, tanto da polícia boliviana, quanto dos outros presos. “Começamos a receber ligações telefônicas em que os detentos bolivianos obrigavam meu irmão a pedir dinheiro”, reclamou.

A mãe do preso, a Maria de Fátima, não para de chorar. Ela gasta todo o dinheiro da aposentadoria e das faxinas que faz com as extorsões quem vêm do presídio. A aposentada também se tornou uma prisioneira. Antes ela levava uma feira toda semana para o filho, mas descobriu que ele não recebia nada. Agora ela paga pelas refeições. Existe uma pensão dentro do complexo, onde Edimar pode comer graças à aposentadoria da mãe.

Dona Sebastiana também já gastou mais de R$ 1 mil para atender o que detentos exigem, e quando o dinheiro demora a chegar, o irmão é violentamente espancado. A polícia boliviana também espanca o preso brasileiro, que precisou receber atendimento médico. Depois que chegou a Villa Bush, ele perdeu um dente, teve uma costela fraturada e vive com o rosto inchado de tanto apanhar. Laudo do médico boliviano mostra que Edimar está com anemia crônica devido as hemorragias. A mãe tem medo de que o filho morra dentro do presídio.

Agora o ápice das exigências aconteceu no mês passado. Após a visita da família, um dos presos bolivianos está exigindo que uma das irmãs de Edimar tenha relações sexuais com ele. Como a mulher, que é casada, disse não, ele foi espancado e as imagens enviadas para o celular dela.

Com medo de acontecer o pior com o filho, a mãe já foi ao consulado boliviano, mas não conseguiu nada. Falou com autoridades de Cobija, mas as agressões continuam e o atendimento médico ao filho é deficitário. O sonho da genitora é ver o filho cumprindo pena no Brasil ou, ao menos que a situação degradante cesse.

Se não conseguir mudar essa situação, a família, que mora em Brasileia, pretende fazer um grande protesto e a primeira medida será o fechamento da fronteira para chamar a atenção das autoridades dos dois países.

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Justiça de Cobija condena homem a 20 anos de cadeia por tentar estuprar e matar menor de 13 anos

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Cidade de Cobija, capital do estado de Pando (Bolívia) – Foto: Alexandre Lima

O Promotor Departamental de Pando, Marco Peñaranda, informou que, em audiência de julgamento oral, o Tribunal de Sentença nº 2 determinou a pena de 20 anos de prisão contra Jesús P.A., 33 anos, autor dos crimes de ‘Feminicídio em Grau de Tentativa e Agravo de Violação de Criança, Menina, Menino ou Adolescente’, cometido contra uma menor de 13 anos na cidade de Cobija, no estado vizinho de Pando.

O Ministério Público demonstrou com provas convincentes a responsabilidade do sujeito nos ataques, pelo qual deve cumprir sua pena na prisão de Guayaramerín.

“De acordo com as investigações, o sujeito morava no mesmo bairro da vítima e na manhã de fevereiro de 2021, o homem entrou na casa da menor, foi até o quarto dela e tentou agredi-la sexualmente, mas como a vítima recusou e tentou pedir ajuda da mãe, o homem começou a esfaqueá-la em várias partes do corpo. Esses fatos foram corroborados com as provas que foram colhidas durante a fase preparatória do processo e expostas durante o julgamento oral, onde Jesús Pimentel, ao ser descoberto, acabou por admitir ser o autor dos crimes (…)”, declarou Peñaranda.

Por sua vez, a promotora designada para o caso, Patricia Romero, afirmou que o evento ocorrido em fevereiro de 2021, a menor dormia em seu quarto com sua sobrinha, enquanto o pai da menor descansava em outro cômodo do imóvel.

O acusado entrou no quarto violentamente da menor e tentou estuprá-la, a adolescente gritou por socorro, então o sujeito a esfaqueou nos braços e nas pernas e tentou sufocá-la.

Após ser alertada, a mãe do menor foi até o quarto e o sujeito fugiu. Transferiram a adolescente para um hospital e posteriormente registraram queixa junto às autoridades, que condenaram o sujeito a 20 anos de prisão no dia 2 de julho.

Com informações de RedUno

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