Da Agência do TJAC

O Recesso Forense do Poder Judiciário do Acre começa oficialmente no próximo sábado (20) e se estende até o dia 6 de janeiro de 2015. Nesse período, as atividades jurisdicionais e administrativas (Tribunal de Justiça, Comarcas, Varas, Juizados Especiais e outros órgãos) estarão suspensas. Nesse sentido, as atividades serão retomadas no dia 7 de janeiro do ano que vem.

Durante todo o Recesso, no entanto, as unidades de 1º e 2º Graus estarão funcionando em regime de plantão para a apreciação de processos considerados urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança; comunicações de prisão em flagrante; apreciação de pedidos de pensão alimentícia (inadiáveis), concessão de liberdade provisória, dentre outros.

Suspensão de prazos

Entre os dias 7 e 20 de janeiro estão suspensos audiências, procedimentos e prazos processuais, por força da Resolução nº 186, aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo em novembro deste ano e publicada no DJe nº 5.280, de 11 de novembro (fl. 190). Essa Resolução atende uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, como forma de “possibilitar o descanso aos profissionais da Advocacia Acreana”.

Por conta dessa suspensão de prazos, não haverá sessões dos órgãos julgadores nem audiências nas unidades judiciais que integram o Judiciário Estadual.

É importante salientar, contudo, que durante esse período haverá expediente normal para todos os magistrados e servidores e, não menos importante, regular atendimento ao público.

Os juízes poderão inclusive aproveitar esse tempo para sentenciar os processos dos cidadãos e limpar as filas de processos que aguardam um pronunciamento judicial.

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