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Acre

Redução de ICMS em operações interestaduais com gado pode favorecer desmatamento no Acre

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A opinião é da pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Biancca Scarpeline de Castro, especialista em avaliação e coordenação de políticas públicas. De acordo com ela, o decreto que estabelece redução de até 80% na base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado pode resultar em novos desmatamentos.

A Lei Estadual nº 3.938, publicada no Diário Oficial do Acre no dia 28 de abril passado, estabeleceu que a produção de gado acreano que for comercializada para o Amazonas, Rondônia e Roraima passaria a ter redução de 80% na base de cálculo do ICMS. Com o benefício, o valor de imposto a ser pago por pecuaristas sobre a operação para esses estados caiu de 12% para 2,4%.

Com relação à comercialização do gado para os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, a redução foi de 66,67%. Com isso, o valor do imposto sobre a operação para tais estados foi reduzido para 4%.

De acordo com Biancca Scarpeline em reportagem do site ambiental ((o))eco, dependendo de como a norma for aplicada pelos pecuaristas, pode gerar efeitos opostos. De um lado, os produtores podem se sentir estimulados a regularizar seus rebanhos para serem beneficiados pela lei. De outro, o estímulo à produção de gado pode resultar em mais desmatamento.

“Não necessariamente o benefício à pecuária precisaria ampliar o desmatamento, pois pode ser estimulada uma intensificação da produção, uma melhor pecuária, por exemplo. Mas a questão é que, em sua maioria, a pecuária praticada no Acre é de baixa produtividade, o que significa que, para ampliar a produção, a área também deve ser ampliada”, explicou a pesquisadora ao ((o))eco.

Além disso, ela lembra que a pecuária, de modo geral, é uma atividade já bastante subsidiada pelo governo. “Essa é mais uma medida para beneficiar os produtores rurais em detrimento da sociedade. Isso porque o subsídio aos pecuaristas significa que o Estado do Acre está abrindo mão de impostos capazes de pagar políticas de saúde, educação e segurança para a população como um todo”, diz.

A Lei está em vigor até o dia 31 de agosto de 2022 ou até que o limite de 500 mil cabeças seja atingido pelo estado. No entanto, é possível que ela seja reeditada, já que em fevereiro de 2022, o Executivo acreano já havia publicado uma norma de mesmo teor.

De acordo com o governo do estado, a redução da carga tributária do gado bovino tem o objetivo de ajudar os produtores rurais a superarem as dificuldades e para fortalecer a agropecuária local. A lei em questão diz que só será beneficiado com a redução no imposto o gado originário de produção interna, comercializado com nota fiscal e declarado ao Fisco Estadual.

“Vamos dar condições ao mercado para comercializarmos o gado represado. O Estado, pensando no produtor rural e nos seus meios de sobrevivência, adota mais uma ação importante que temos realizado para fortalecer a agropecuária em nosso estado”, disse o governador Gladson Cameli em matéria da estatal Agência de Notícias do Acre.

Segundo uma análise realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais sobre cenários futuros para pecuária de corte na Amazônia, a área de pasto no Acre deve chegar a 2 milhões de hectares em 2031. Em 2012 ela era de 1,56 milhão de hectares. Atualmente, o Acre possui cerca de 3,5 milhões de cabeças de gado.

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Suspeito de matar ex com tiro na cabeça é preso pela Polícia Civil em Rio Branco

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Crime ocorreu no último dia 12 de junho no bairro Triângulo Novo. Polícia informou que ele também estava foragido por ter rompido tornozeleira eletrônica enquanto cumpria pena por tráfico de drogas.

Homem, de 23 anos, foi preso nessa sexta-feira (1), no bairro Triângulo Novo, mesmo local onde a jovem foi morta — Foto: Arquivo/PC-AC

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Mais de 45% da população do Acre está abaixo da linha da pobreza, diz estudo da FGV

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Estudo aponta que o número de pessoas com renda domiciliar per capita de R$ 497 mensais em 2021 aumentou 0.15 ponto percentual desde 2019.

Metade da população do Acre vive em situação de pobreza com renda mensal de meio-salário mínimo, diz Abrinq — Foto: Iryá Rodrigues/G1

Quase metade dos acreanos têm menos de meio salário-mínimo para passar o mês. É o que aponta o Mapa da Nova Pobreza, divulgado esta semana pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo a fundação, o contingente de pessoas com renda domiciliar per capita até R$ 497 mensais atingiu 45,53% da população total do Acre. Com esse resultado, o Acre ocupa o 13º lugar no ranking dos estados com mais pobres do país. Em 2020 e 2019, ele ocupava a sexta posição.

O objetivo do levantamento, segundo a FGV, é avaliar a evolução espacial da pobreza nos últimos anos. A metodologia da pesquisa considerou os dados microdados da PNAD Contínua Anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo aponta que o número de pessoas viviam abaixo da linha da pobreza em 2021 aumentou 0.15 ponto percentual desde 2019, quando 45,37% da população acreana estava nessas condições. Ou seja, a pobreza aumentou no estado em meio à pandemia da Covid-19.

A capital acreana seguiu essa mesma tendência de alta. Em 2019, antes da pandemia, 32,56% da população vivia abaixo da linha da pobreza. E, no ano passado, já eram 38,29%.

No Brasil, o contingente de pessoas com renda per capita até R$ 497 mensais passou de 62 milhões em 2021, quase 30% da população do país. São 9 milhões a mais do que em 2019. Esses 9 milhões de pessoas é quase a população de Portugal, ou seja, um país inteiro com pessoas que ficaram pobres ao longo da pandemia.

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Acre volta a ter média de quase 200 casos diários de Covid-19 ao longo da semana

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Foto: Adriano Machado / Reuters

Por Leônidas Badaró

Esta semana, a Covid-19 deu uma demonstração que não é coisa do passado e voltou a assustar a população com o aumento no número de casos.

De segunda, dia 27, até esta sexta, dia 1º, o estado registrou 915 novos casos da doença, o que representa uma média de 183 casos diários. Por conta da vacinação, felizmente, a média de mortes continua baixa. No período, foram registradas duas mortes.

Com a retomada do crescimento dos casos de Covid-19, a prefeitura voltou a colocar a URAP Maria Barroso, localizada na região da Sobral, como unidade referência para o atendimento e a realização de exames da doença.

De acordo com o médico Fabrício Lemos, o número de casos cresceu muito e a realidade de pessoas infectadas deve ser ainda maior. “Por conta da vacinação, os sintomas, na maioria das pessoas, são mais brandos, o que faz com que muita gente não procure fazer o teste e, por isso, creio que exista uma subnotificação de casos que ficam fora das estatísticas oficiais. Na rede pública, a gente tem recebido muita gente, de muitos municípios que procuram atendimento aqui em Rio Branco. Não há dúvida de que temos um considerável aumento de casos”, diz Lemos.

Umas das razões apontadas para esse crescimento é o relaxamento da população em relação às medidas sanitárias como uso de máscaras e álcool em gel. Outro fator seria o de que muitas pessoas não completaram seus esquemas vacinais. Para quem ainda não se imunizou completamente, a prefeitura disponibiliza neste sábado, 2, os seguintes pontos de vacinação contra a Covid-19: URAPs Hidalgo de Lima, Eduardo Assmar, Vila Ivonete e Cláudia Vitorino, das 8 da manhã às 13 horas.

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