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Reeleito em Rio Branco, vereador Raimundo Neném é alvo de operação da PF por compra de votos

Operação ‘Sine Vox’, da Polícia Federal, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (20) em Rio Branco. Além do vereador, três eleitores que teriam vendido seus votos são investigados.

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Reeleito em Rio Branco, vereador Raimundo Neném é alvo de operação da PF por compra de votos — Foto: Arquivo/Câmara Municipal

O vereador Raimundo Neném (PSB), reeleito na última eleição municipal de Rio Branco com 2.555 votos, é um dos alvos da operação ‘Sine Vox’, deflagrada nesta quinta-feira (20) pela Polícia Federal. Segundo a polícia, ele teria comprado votos nas eleições de 2020.

Além de Neném, três eleitores que teriam vendidos seus votos para o parlamentar também são alvos da operação. A reportagem tentou contato com o vereador, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.

O delegado Henrique Oliveira dos Santos, que conduziu a operação, informou que tudo ainda é preliminar e que vão iniciar as apurações dos celulares e documentos apreendidos na operação desta quinta.

“Na verdade, nessa investigação temos um alvo que é um vereador e os outros alvos são pessoas que venderam seu voto para esse parlamentar. Um dos investigados também, parece, que trabalhava para o parlamentar com o objetivo de angariar votos para ele através do pagamento. A princípio esse é o vereador alvo principal da investigação, através do que foi passado para a polícia”, disse o delegado.

Operação ‘Sine Vox’ foi deflagrada nesta quinta-feira (20) contra corrupção eleitoral — Foto: Arquivo/PF

Operação

De acordo com o superintendente, ainda é cedo para falar de pedido de cassação de mandato por crime de compra de votos devido ao inquérito se encontrar na fase inicial de investigação.

“Isso pode acontecer, mas ainda é cedo pra falar isso. Nesse momento da investigação, houve elementos iniciais suficientes para subsidiar as medidas de busca e apreensão. Esse é o momento talvez mais importante da investigação porque a partir daí que vem o número mais robusto de informações, que a equipe vai verificar e encadear com o que já tem e esclarecer melhor os fatos. Isso é importante para saber se vai corroborar ou não, a compra de votos e em que tamanho se deu essa compra. A partir daí o MPE tem essa prerrogativa de pedir a cassação do parlamentar. Há essa possibilidade, mas ainda é cedo pra falar isso”, explicou.

O delegado responsável pela operação, Henrique Santos, afirmou que durante as investigações, as pessoas não se importavam com a venda do voto. Ele lembrou que a pena varia de 1 a 4 anos de reclusão tanto para quem vende quanto para quem compra.

“Durante as investigações, nós percebemos que as pessoas investigadas usavam expressões; ‘todo mundo vende voto mesmo, vou vender o meu também. A pessoa que compra voto é uma pessoa corrupta e a pena é de um a quatro anos, mas a pessoa que vende também é corrupta e pode pegar a mesma pena. A investigação se iniciou após denúncia ao Ministério Público”, afirmou.

As investigações tiveram início em março de 2021, após chegar ao conhecimento da Polícia Federal a existência de conversa, em um grupo de aplicativo de mensagens instantâneas, na qual uma das pessoas afirma que recebeu o valor de R$ 50,00 por ter votado em determinado candidato a vereador [Raimundo Neném] nas eleições municipais. O investigado ainda frisou que, se soubesse que obteria aquele valor, teria avisado a todos os componentes do grupo.

Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Rio Branco — Foto: Arquivo/PF

A PF ressaltou que comete o crime de corrupção eleitoral tanto a pessoa que compra o voto, quanto a pessoa que o vende. As penas variam de 1 a 4 anos de reclusão, além do pagamento de multa.

O nome da operação “Sine Vox”, em tradução livre do latim para o português, significa “Sem Voz”. Segundo a PF, o nome foi escolhido, pois quando uma pessoa vende o seu voto ela perde o direito de falar, de exigir dos seus representantes eleitos melhorias para toda a sociedade.

O superintendente da PF no Acre, Erico Barboza Alves, afirmou que essa fase serviu para angariar informações para corroborar as informações iniciais sobre crime de compra de votos na reeleição do vereador Raimundo Neném (PSB)

A PF esteve nas primeiras horas da manhã na casa do parlamentar recolhendo informações e documentos para subsidiar o inquérito.

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FPM: prefeituras brasileiras devem receber R$ 2,8 bilhões

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De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (27), 19 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências

O município gaúcho de Caxias do Sul, localizado no nordeste do estado, deve receber R$ 1.514.796,06 do FPM nesta quinta. O secretário de finanças da cidade, Gilmar Santa Catarina, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população.

“Nós temos, hoje, aproximadamente 51% do FPM destinados para Educação e Saúde. Em relação ao restante, a aplicação é diversa. A própria Educação exige que parte desse recurso seja aplicado no pagamento de merendeira, e na compra de parte da merenda escolar, já que os recursos federais nem sempre são suficientes. Essa demanda é cumprida com recursos livres, também compostos pelo FPM”, afirma.

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (27), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. São eles:

  • AVARÉ – SP
  • BARBALHA – CE
  • BROCHIER DO MARATÁ – RS
  • CAPELA – SE
  • CARAPEBUS – RJ
  • CARMÓPOLIS – SE
  • DIVINA PASTORA – SE
  • ITABIRA – MG
  • ITAPIRAPUÃ – GO
  • JUAZEIRINHO – PB
  • MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA
  • MANGARATIBA – RJ
  • PEDRINHAS – SE
  • POÇO REDONDO – SE
  • PORTO DA FOLHA – SE
  • SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PA
  • SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
  • SUMARÉ – SP
  • TRÊS PASSOS – RS

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

“Geralmente são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar renegociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, orienta Cesar Lima.

FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

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Pesquisadores descobrem novas espécies de plantas no Acre

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Por Edmilson Ferreira

A Estação Ecológica (Esec) do Rio Acre também foi palco de descobertas. No projeto de iniciação científica apoiado pelo ICMBio, em janeiro deste ano, Marcos e Mayk encontraram, nessa unidade de conservação, a planta herbácea ‘Lycianthes assarifolia’ (Solanaceae) e a planta trepadeira ‘Aristolochia odora Steud’ (Aristolochiaceae), ambas consideradas novos registros para o Estado do Acre.

Em abril, Mayk coletou na Esec uma erva parasita, conhecida como ‘Apodanthes caseariae Poit’ (Apodanthaceae), cuja família foi registrada pela primeira vez no Estado. E na mesma ocasião, o aluno coletou uma espécie arbórea pequena, conhecida como ‘Styloceras Brokawii Gentry & Foster’, uma ‘Buxaceae’, família registrada pela primeira vez no Brasil.

Segundo Marcos, a identificação das espécies pode ser feita de várias formas. Preliminarmente, podem ser usadas ferramentas da internet, como o Google Lens, a rede social iNaturalist e grupos especializados do Facebook, como o DetWeb. Ele destaca que após esses passos preliminares para identificação, obrigatoriamente as determinações devem ser confirmadas por especialistas ou pela literatura especializada para ter validade científica.

“A postagem do registro das espécies no DetWeb, por exemplo, facilitou a identificação da família inédita para o Brasil, por especialistas, mas a identificação da espécie ‘Styloceras brokawii’ foi realizada com ajuda da literatura de especialistas”, comentou. O professor também afirmou que, em áreas remotas como a Esec, há grande chance de se encontrar novidades. “A descoberta de novas plantas para o Acre, para o Brasil e para a ciência revela que há uma grande quantidade de espécies ainda não descobertas em nosso Estado.”

O primeiro registro da família ‘Buxaceae’ no Brasil será submetido para publicação na revista científica “Check List” e a espécie será incluída na atualização da lista de espécies de plantas da flora do Acre. (Ufac)

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Demora em devolver dinheiro de pedido cancelado gera dever de indenizar

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Magistrado verificou ter ocorrido falha na prestação do serviço, diante da demora em realizar a devolução do valor pago

Uma loja deverá pagar R$ 2 mil para consumidora por má prestação do serviço ao demorar para devolver dinheiro pago por pedido cancelado. Na sentença da Vara Única da Comarca do Bujari é enfatizado que a cliente tentou várias vezes receber o valor investido, mas só conseguiu depois de haver ordem judicial. Dessa forma, a autora sofreu danos morais.

“Quanto aos danos morais sofridos, verifica-se que houve falha na prestação dos serviços da reclamada que efetuou o cancelamento da compra do produto solicitado pela reclamante, mas não efetuou a devolução dos valores pagos, sendo que só veio a recebê-lo mediante ordem judicial”, escreveu o juiz de Direito Manoel Pedroga, titular da unidade judiciária.

Caso e sentença

A autora relatou que é professora e por isso recebeu recurso para adquirir um computador e contratar serviços de internet. Ela foi à loja reclamada e encomendou o equipamento, mas ao perceber que o produto não condizia com as determinações exigidas pelo órgão empregador solicitou o cancelamento da compra.

A consumidora explicou que por várias vezes pediu o cancelamento e a devolução do valor e a loja não realizava o estorno. Somente quando entrou na Justiça que a reclamada cumpriu a liminar.

Ao analisar o caso, o magistrado verificou ter ocorrido falha na prestação do serviço, diante da demora em realizar a devolução do valor pago. Assim, o juiz condenou a empresa ré, asseverando que a sentença tem viés educativo, para a loja não repetir a conduta com outros consumidores e consumidoras.

“(…) a reclamante tentou, por várias vezes, solucionar o problema administrativamente não obtendo êxito, tendo que provocar o Judiciário e, por fim, atento ao seu caráter pedagógico, a fim de que situações semelhantes não mais ocorram com os consumidores”, registrou Pedroga. (Processo n.°0000453-29.2021.8.01.0010)

 Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC

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