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Reforma do IR pode gerar prejuízo de R$ 334 milhões ao Acre

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Por Raimari Cardoso

Reportagem de Cristiano Ghorgomillos, do Portal Brasil 61, mostra que a reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo Federal e aprovada na Câmara dos Deputados no início de setembro pode gerar perdas na arrecadação do estado do Acre de R$ 334 milhões. A estimativa é da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a Febrafite.

Em todo o país, as mudanças na arrecadação do IR previstas na reforma apresentada no Congresso Nacional pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vão colocar nas costas dos estados e das prefeituras uma queda de arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões.

De acordo com a vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais, Sara Félix, a medida é fortemente criticada por especialistas porque não apresenta alternativas de recompensação aos prejuízos previstos na arrecadação dos estados e dos municípios.

“Ao mesmo tempo em que o governo Federal exige dos estados e dos municípios rigor fiscal, equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma tributária repassando a conta para os entes, retirando receita. São os entes que estão mais próximos do cidadão e são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de nenhum mecanismo para recuperação dessa receita, que é muito importante para a prestação desses serviços”.

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O estado do Acre, por exemplo, arrecadou cerca de R$ 2,8 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, de janeiro ao início de setembro deste ano. O valor contribui 0,16% do total de impostos recolhidos em todo país. O ICMS foi responsável por arrecadar no estado cerca de R$ 927 milhões, entre janeiro e setembro.

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Fernando Aurélio Zilveti, especialista em Direito Tributário da Universidade de São Paulo, a USP, diz que a reforma do Imposto de Renda é limitada porque não prevê mudanças nas tributações sobre o consumo e bens de serviços que, de fato, pesam nos bolsos dos contribuintes e, tão pouco, não contribui para desburocratizar o sistema no país.

“A reforma tributária do IR não é suficiente para modernizar o sistema tributário. A proposta do governo atrapalha porque gera maior complexidade na fiscalização e arrecadação desse imposto”.

O PL do governo federal de reforma do Imposto de Renda foi aprovado na Câmara dos Deputados no início deste mês e segue para análise no Senado.

A medida foi relatada pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) e prevê taxar os lucros e dividendos das pessoas jurídicas em 15% como forma de compensação ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, que pode ser ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.500, mensais.

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TSE divulga cálculo para distribuição de tempo no horário eleitoral

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Propaganda no rádio e TV no 1º turno começa dia 26 de agosto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (12), em Brasília, a base de cálculo para a distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

De acordo com a tabela, o primeiro da lista é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que possui 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) – Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático) (35); MDB (Movimento Democrático Brasileiro) (34) e PL (Partido Liberal) (33). Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.

Tempo de propaganda

Conforme a legislação eleitoral, 90% do tempo total de propaganda são distribuídos proporcionalmente pelo número de deputados. O restante (10%) é dividido igualitariamente.

A portaria também traz a tabela de representatividade dos partidos para a realização de debates entre os candidatos. Nesse caso, o critério é a bancada no Congresso Nacional.

A propaganda no rádio e na TV do primeiro turno começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro.

O primeiro turno será no dia 2 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

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VÍDEO: motociclista provoca acidente ao avançar sinal vermelho em Cruzeiro do Sul

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O acidente foi registrado na tarde da última quinta-feira (11), uma câmera de segurança registrou um acidente no cruzamento próximo ao Ministério Público Estadual em Cruzeiro do Sul, quando duas motocicletas se chocaram gravemente.

As imagens mostram o momento em que um motociclista avança, aparentemente ignorando o sinal vermelho, acabando assim colidindo com outra motocicleta que trafegava pela esquerda, na Av. 17 de Novembro.

Uma testemunha ocular afirmou que uma jovem estava na garupa de uma das motos ficou desacordada, precisando ser levada ao hospital pelo SAMU.

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Incêndio em igreja egípcia deixa ao menos 41 mortos

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Maioria são crianças que foram pisoteadas

Pelo menos 41 pessoas morreram e 45 ficaram feridas num incêndio causado por uma falha elétrica durante missa em uma igreja cristã copta na cidade egípcia de Gizé neste domingo, disseram autoridades do Egito.

O incêndio começou pouco antes das 9h (horário local), quando 5 mil pessoas se reuniam para a missa na igreja de Abu Sifin, no bairro de Imbaba, disseram duas fontes.

O fogo bloqueou a entrada da igreja, causando uma pisoteamento, disseram elas, acrescentando que a maioria dos mortos eram crianças.

“As pessoas estavam se reunindo nos terceiro e quarto andares, e vimos fumaça saindo do segundo andar. As pessoas correram para descer as escadas e começaram a cair umas sobre as outras”, disse Yasir Munir, fiel da igreja.

“Então ouvimos um estrondo e faíscas e fogo saindo da janela”, disse ele, afirmando que ele e sua filha estavam no térreo e conseguiram escapar.

Incêndios de causa elétrica desse tipo não são uma ocorrência rara no Egito; no final de 2020, um incêndio num hospital que tratava pacientes com Covid-19 matou pelo menos sete pessoas e feriu várias outras.

Em comunicado, o Ministério do Interior disse que um exame forense mostrou que o incêndio começou no ar condicionado do segundo andar da igreja como resultado de um defeito elétrico.

A inalação de fumaça foi a principal causa das mortes e ferimentos, disse. As famílias dos que morreram receberão 100 mil libras egípcias (5.223 dólares), de acordo com um comunicado do gabinete.

“Ofereço minhas sinceras condolências às famílias das vítimas inocentes que nos deixaram para estar com seu Senhor em uma de suas casas de culto”, disse o presidente egípcio Abdel Fattah al-Sisi em um tuíte.

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